Corte no orçamento do governo federal será de R$ 69,9 bi

A partir desta segunda (23), até a sexta-feira (27), o Brasil estará vivenciando a Semana de Mobilização Contra o Aedes Aegypti.

O Governo de Pernambuco incentiva que todos os municípios do Estado, nesse período, realizem ações para eliminar possíveis focos do mosquito, além de atividades voltadas para a população, que também precisa estar engajada nessa luta.

Nesta segunda (23), a partir das 9h, na sede da SES, no Bongi, haverá uma reunião do Comitê de Mobilização Social de Controle e Prevenção às Arboviroses, com o intuito de apresentar os dados atuais e chamar a atenção para que toda a sociedade intensifique as ações para eliminação dos criadouros do mosquito vetor durante esta semana de mobilização nacional.

Em 2017, Pernambuco tem registrado uma queda nas notificações das arboviroses, quando é feita a comparação com os dados do mesmo período de 2016. Isso significa uma diminuição de 87,6% nas notificações de dengue, 93,2% de chikungunya e 94,1% de zika. Apesar disso, de acordo com o 5º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), que monitora a quantidade de imóveis com a presença de larvas do mosquito, 156 cidades (84,7% dos municípios pernambucanos) estão em situação de risco para transmissão elevada das doenças. A presença de larvas aumenta a possibilidade do surgimento de mosquitos e, consequentemente, da transmissão das enfermidades, o que reforça a importância de ações para eliminar os criadouros.

“Depois de vivenciarmos dois anos seguidos de epidemia das arboviroses, com a introdução de novos vírus no Estado e de novas doenças provocadas pelo mosquito, como a Síndrome Congênita do Zika/microcefalia, tivemos em 2017 uma redução significativa no número de casos de dengue, chikungunya e zika. Mas isso não significa que a batalha contra o Aedes aegypti está finalizada. Desde o início do ano, nosso levantamento do índice de infestação vem mostrando que ainda há muitas larvas do Aedes nas residências dos pernambucanos e um mosquito já é suficiente para infectar diversas pessoas. Precisamos, desde já, manter nossa rotina de eliminação dos possíveis criadouros, para evitar novas epidemias no verão que já se aproxima”, diz a gerente do Programa de Vigilância das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes.

Ela lembra que, em caso de necessidade de armazenamento de água, é preciso tapar todo o recipiente, para que ele não se transforme em um possível criadouro. Também é importante manter a vigilância nos quintais e entornos da residência. “Uma garrafa plástica, uma tampa e um pneu podem se transformar em ambientes ideais para a proliferação do Aedes aegypti. Precisamos fazer o descarte adequado desses recipientes e manter uma rotina de vigilância nas nossas casas para eliminar constantemente possíveis criadouros ou focos do mosquito”, pontua Claudenice.

A gerente do Programa de Vigilância das Arboviroses da SES ainda ressalta que o Estado está à disposição de todos os municípios pernambucanos para prestar apoio técnico. A SES também encaminha para os municípios bombas costais, além de capas para vedação de recipientes para armazenamento de água. Além de fazer o monitoramento dos índices das cidades, é de responsabilidade do Estado, em caso de surto epidêmico, a realização do bloqueio de transmissão com a aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, neste domingo (21), a região totaliza 20.672 casos confirmados de Covid-19. Foram 40 novos casos nas últimas 48 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.393; Afogados da Ingazeira, 3.221; Tabira 1.925, São José do Egito, 1.556; Carnaíba,  1.080; Flores, 760; Santa Terezinha, 699; Itapetim, 683; Triunfo, 673; Iguaracy, 497; Calumbi, 376; Brejinho, 367; Solidão, 344; Quixaba, 313; Santa Cruz da Baixa Verde, 313; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 171 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 350 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (36); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (20); Tuparetama (17); Iguaracy (15); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.739 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,48% dos casos confirmados.

A Primeira Câmara do TCE, julgou, no último dia 20, Embargos de Declaração propostos pelo atual prefeito de Tuparetama – Domingos Sávio da Costa Torres – contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.

Segundo o Afogados Online, A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama, com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao recorrente débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.

Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019.

Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o imputamento do débito e a multa ao atual gestor.

Como o blog Afogados On Line  noticiou anteriormente, na última terça (23), a Segunda Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal de 2014 do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Considerando que o Poder Executivo do Município em ultrapassou o limite de despesas com pessoal no 1º quadrimestre de 2013, apresentando descontrole nos gastos, durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre de 2014, quando chegou-se ao elevado percentual de 77,07%, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

A Segunda Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator, Conselheiro João Campos e aplicou multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.