Corte no orçamento do governo federal será de R$ 69,9 bi

Djalma Nogueira também criticou o uso do programa institucional que segundo ele estaria sendo terceirizado à Dinca 

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, divulgou em suas redes sociais uma nota repudiando os ataques do ex-prefeito Dinca Brandino, esposo da atual prefeita Nicinha Melo ao vereadores do município.

Na nota, o presidente do poder Legislativo informou que durante a última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (31.01), repercutiu na tribuna a falta de compromisso da prefeita, que não estaria utilizando o programa institucional da Prefeitura, cedendo o espaço ao ex-prefeito Dinca, a quem ele chama na nota de terceiro/intermediário.

Djalma diz na nota, que Dinca tem usado o programa para atacar os vereadores, que na semana passada estiveram fiscalizando o canteiro de obras do município, onde se depararam com irregularidades já publicadas.

“Eu fui cumprir o meu papel de fiscalizar as denúncias feitas pelos colegas vereadores e tenho minha honra e o meu trabalho, atacados pelo ex-prefeito que nada mais é do que um intermediário, utilizando de um programa institucional da prefeitura onde não ocupa nenhum cargo.”, relatou o presidente.

Djalma destaca na nota que o papel de fiscalizar o dinheiro público é um dever inerente ao cargo de vereador. “Quando fazemos uma denúncia é no intuito de melhorar os serviços da gestão e atender as necessidades da população”, reforçou.

Djalma desmentiu o intermediário com relação a ser contra o novo local da feira escolhido pela chefe do executivo, afirmando que os envolvidos, os comerciantes são quem saberiam o melhor local e que, na verdade, solicitou melhorias para melhor desenvolver e atender as necessidades dos que irão participar daquele momento.

Na nota, o presidente questiona: “porque ao invés de ir afrontar os vereadores, que estão no seu papel, a prefeita do município não foi registrar o quanto entrou nos cofres públicos neste início de ano de 2022. Pois, já registramos mais de R$  6 milhões dos recursos constitucionais repassados agora em janeiro”.

“É complicado, pois, usam de um programa para taparem o sol com a peneira atacando os representantes diretos do povo, com mesquinheis, querendo talvez calar a voz da verdadeira realidade”, rebateu Djalma, repudiando o ato: fica o repúdio a estes fatos que só deixam Tabira no regresso. Lamentável”, pontua Djalma Nogueira.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

Despesa inclui sofá de 2 lugares por R$ 55 mil

A pouco menos de dez dias do início do recesso, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) emitiu na última quarta-feira (6) empenho de R$ 830 mil para “fornecimento de móveis destinados a atender às necessidades” da Casa dentro da ação “adequação das instalações físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”. As informações são do Blog do Jamildo.

De acordo com o empenho 2023NE003095, que consta no sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado, e que está circulando nos corredores da Casa, a aquisição está lastreada no pregão eletrônico 17/2023 da própria Assembleia e tem como fornecedora contratada a MBarros Indústria de Móveis Ltda., empresa situada no município do Paulista.

Nos corredores da Casa, chama atenção os valores negociados entre a Alepe e a empresa: uma unidade de sofá de dois lugares, com puff, custará R$ 55 mil – valor com desconto de apenas R$ 738,00 em relação ao preço estimado pela própria Alepe no edital de licitação.

Além disso, estão sendo compradas 85 cadeiras e poltronas que variam entre R$ 5.952,38 e R$ R$ 8.500,00, além de nove bancos e banquetas revestidos em couro ao custo de R$ R$ 3.757,14 e R$ 5.200,00. Nove mesas “estilo jantar”, com tampo de vidro, também foram negociadas: R$ 14.094,88 cada.

Na justificativa do processo de licitação, a Alepe argumenta que a contratação ocorrerá em virtude da “necessidade da nova gestão de otimizar as atividades de uso do espaço destinado aos deputados à medida em que o mobiliário existente já possui mais de sete anos de uso e destacando que, em sua maioria, já foram recondicionados, o que tem gerado certo desconforto e desatualização da proposta do espaço referido, além de já apresentarem estado de conservação crítico em alguns itens”.

A pandemia do Covid-19 alterou de forma significativa a rotina das pessoas ao redor do mundo e em Tuparetama não tem sido diferente. Para amenizar os impactos do isolamento social, a equipe gestora da Secretaria de Educação, preocupada com a situação escolar dos alunos, acertou na tecnologia virtual para dar continuidade ao aprendizado. A plataforma iEscolar online disponibilizada pelo município, permite a transferência do ambiente escolar para dentro de casa.

O sistema começou a ser disponibilizado no último dia 24 de abril para atender famílias, estudantes e professores enquanto as aulas estão suspensas. O recurso oferece rotinas diárias, orientações de estudo, atividades, materiais complementares e troca de mensagens com os professores.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, a plataforma está em processo de adesão e as orientações sobre inscrições e uso da plataforma, estão sendo feitas através do whatsapp pelos gestores escolares e professores diretamente com os pais ou responsáveis.

“A Prefeitura de Tuparetama vem usando da criatividade e das tecnologias para continuar o funcionamento das suas atividades. Seguimos buscando novos meios que permitam o total funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e a ferramenta do iEscolar online vai permitir que o trabalho da nossa equipe, mesmo de casa, continue acontecendo.”, afirmou Rafaely.

iEscolar online – A plataforma de sistema de gestão escolar, disponível em site e aplicativo, é de fácil utilização e alto alcance tecnológico, com a finalidade de facilitar a vida dos usuários. Desenvolvido por profissionais experientes, após profunda pesquisa mercadológica, tem como foco especial as necessidades das instituições de ensino, possuindo como diferencial a flexibilidade e praticidade na implantação e no uso.

O sistema pode ser acessado através de diversos dispositivos, como: desktops, notebooks, tablets ou smartphones. A plataforma iEscolar online está disponível em site e aplicativo de celular.

www.iescolaronline.com.br