Afogados da Ingazeira: Usina de Asfalto torna-se referência para outros municípios

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, o último de 2017.

Patriota fala da reta final do seu primeiro ano da segunda gestão, dos temas políticos e administrativos na pauta. Por exemplo, se há possibilidades de mudanças no Secretariado em 2018.

Também temas ligados ao municipalismo, como a agenda do Pacto Federativo, o repasse de recursos federais e a Reforma da Previdência.

Na pauta política, Patriota responde à judicialização de alguns temas pela oposição, como a recente ação contra o modelo de cobrança da iluminação pública de Afogados da Ingazeira. E na agenda política, responde novamente a uma das perguntas mais feitas em 2017: Patriota deixará a prefeitura em abril e será candidato a Deputado Estadual?

 Ele ainda responde às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9658-0554.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Justiça de Goiana cassou o vereador Xande da Praia e todo o partido do PSD no município. No Recife, a situação é com o Avante, os trâmites ainda estão em processo de apuração e podem ter o mesmo desfecho.

Duas Câmaras Municipais de Pernambuco vivem situações parecidas após o desfecho das eleições municipais de 2020. Nas cidades de Goiana e Recife foram constatadas denúncias de candidaturas laranjas para compor o percentual determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de candidaturas femininas pelos partidos. 

Em Goiana, a juíza eleitoral Maria do Rosário Arruda de Oliveira, deu uma canetada e cassou o mandato do vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida, o Xande da Praia, os suplentes diplomados e toda a chapa do PSD que disputou o pleito eleitoral de 2020.

A juíza declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90. O partido fraudou a cota de gênero, colocando candidaturas laranjas.

No Recife, um processo para investigar possível irregularidade na chapa do partido AVANTE para vereadores do Recife nas eleições do ano passado foi aberto na justiça eleitoral. A suspeita é que a sigla usou candidaturas “laranja” para compor o percentual feminino exigido pela legislação vigente.

Uma das denúncias é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral compete a 149ª Zona Eleitoral do Recife, tem como autor o partido Democratas com o Número 0600054-74.2020.6.17.0149.

São quatro mulheres que sequer tiveram o próprio voto. Ao avaliar os indícios de ilegalidade, o Ministério Público Eleitoral, imediatamente, orientou a abertura de um processo, que já está em andamento, e pode terminar com a cassação de toda a chapa, inclusive de dois candidatos eleitos. Isso mudaria a formatação atual da câmara de vereadores do Recife.

O defensor afirmou que mesmo a ação sendo do Democratas, não quer dizer que as duas vagas iriam para o partido.

As informações são do site Portal de Prefeitura.

Construído no ano de 2000, o tradicional Bodódromo passará por obras de requalificação.

A primeira etapa da intervenção foi anunciada pelo prefeito Miguel Coelho, na manhã deste sábado (02), num encontro com empresários que atuam no centro gastronômico.

As obras iniciam na próxima semana com investimento de R$ 840 mil, resultado de emenda do deputado Fernando Filho.

O tradicional espaço de gastronomia receberá neste primeiro momento a reforma das calçadas, que passarão a ter piso intertravado com rampas para cadeirantes e outros equipamentos de acessibilidade.

Outro ponto importante da obra será a ampliação do estacionamento para quase mil vagas destinadas a mototáxis, táxis, ônibus de turismo e público em geral. O projeto ainda contempla a instalação de sinalização e plantio de árvores para deixar o ambiente mais arejado.

O prazo para conclusão da primeira etapa da requalificação é de cinco meses. Segundo o prefeito, após essa fase, será discutida com os comerciantes o segunda momento das obras.

A segunda etapa terá investimento superior a R$ 1,3 milhão, proveniente de emenda do deputado Guilherme Coelho. Com esse recurso, o projeto prevê para o próximo ano a criação de novas estruturas como pátio para feiras e espaço cultural.

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.