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TCE detalha prestação de contas de Iguaracy e Santa Cruz

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Renan Calheiros recebe Presidente da AMUPE e promete pôr ISS e Repatriação na pauta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa. O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e […]

thumbnail_22112016_cnm_e_renan_ag-_cnmO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

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Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Prefeito de Serra Talhada firma cooperação para programa na área de Educação

Serra Talhada foi um dos 25 primeiros municípios brasileiros contemplados pelo programa O prefeito Luciano Duque e a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, participaram do II Seminário Educar Pra Valer, realizado de 06 a 08 de fevereiro, no município de Sobral – CE, onde foi assinado o termo de cooperação para implementação do programa, […]

Serra Talhada foi um dos 25 primeiros municípios brasileiros contemplados pelo programa

O prefeito Luciano Duque e a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, participaram do II Seminário Educar Pra Valer, realizado de 06 a 08 de fevereiro, no município de Sobral – CE, onde foi assinado o termo de cooperação para implementação do programa, que é coordenado pela Associação Bem Comum.

Além da comitiva de Serra Talhada, que contou ainda com a participação da equipe da Secretaria de Educação, também estiveram presentes no encontro, prefeitos, secretários municipais e outras autoridades, a exemplo do senador Cid Gomes e do ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

O Projeto tem o financiamento assegurado pela Fundação Lemann e vai ser desenvolvido durante quatro anos, respeitando as particularidades de cada um dos municípios selecionados.

Segundo a secretária Marta Cristina, o objetivo da implantação desse projeto nos municípios não é levar uma fórmula pronta para ser aplicada nos mesmos, mas orientar, com base nas experiências vividas no município modelo, que é Sobral. “Nós contaremos com todo apoio e orientação do coordenador do programa nos municípios, Júlio Cavalcante. Ele vai nos ajudar, respeitando as nossas características para fazer da educação de Serra Talhada uma referência cada vez mais abrangente”, afirmou.

O Projeto Educar pra Valer será dividido em duas etapas. No total, serão atendidos 50 municípios de 10 estados diferentes e Serra Talhada está entre os 25 primeiros municípios contemplados que participaram do evento em Sobral.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também falou da importância do projeto para a Capital do Xaxado e avaliou o momento como proveitoso na troca de experiências, destacando que agora a responsabilidade dos municípios exigirá, ainda mais, o compromisso de todos.

“Foi um momento enriquecedor que nos mostrou os índices do município de Sobral que hoje conta com o melhor desempenho em índices educacionais do Brasil, servindo de referência neste projeto coordenado pela Associação Bem Comum e financiado pela Fundação Lemman. Sem dúvidas é uma satisfação muito grande para Serra Talhada”, declarou o prefeito.

Tabira ganha a 11ª Unidade de Saúde

Por Anchieta Santos Através da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo Sebastião Dias, anuncia para hoje a inauguração da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Granja, localizada na Rua Rosa Xavier, esta manhã. De acordo com o Secretário Alan Dias, com esta nova ESF da Granja, já são três abertas na atual Gestão, […]

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Por Anchieta Santos

Através da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo Sebastião Dias, anuncia para hoje a inauguração da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Granja, localizada na Rua Rosa Xavier, esta manhã.

De acordo com o Secretário Alan Dias, com esta nova ESF da Granja, já são três abertas na atual Gestão, as outras duas inauguradas foram ESF Caixa D’Água e ESF Centro. A unidade contará com médica, enfermeira, técnica de enfermagem e agentes de saúde.

Enquanto o Prefeito Poeta diz que a ESF da Granja vai atender além da própria comunidade, os moradores de Barreiros 1 e 2 e vizinhança, o Secretário Alan Dias ressaltou que se antes Tabira contava com oito Unidades, hoje tem 11, ampliando o número de médicos, enfermeiras e demais profissionais de saúde atendendo ao povo.

Com a culminância da Campanha do Outubro Rosa a Atenção Básica junto com as Unidades de Saúde da Família estarão promovendo: Palestra com a equipe do NASF; Aferição de pressão arterial, Glicemia capilar, Testes rápidos de HIV e Sífilis, Auto Exames de mama e Requisição para mamografia.

O assunto da semana

Não tem jeito. O assunto da semana é o racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado.  Hoje, convidado pela jornalista Juliana Lima,  comentei o que penso e as perspectivas da pré campanha em Serra Talhada com essa nova configuração. Foi na Revista da Cultura,  programa que nasceu em agosto de 2020, com minha honrosa condução na […]

Não tem jeito. O assunto da semana é o racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado. 

Hoje, convidado pela jornalista Juliana Lima,  comentei o que penso e as perspectivas da pré campanha em Serra Talhada com essa nova configuração.

Foi na Revista da Cultura,  programa que nasceu em agosto de 2020, com minha honrosa condução na primeira temporada,  na Cultura FM.

Trato mais do tema na Coluna do Domingão,  que sai à meia noite, sempre avaliando com um olhar pessoal os fatos marcantes da política no estado e em nossa área de atuação.

Assista papo com Juliana. Ele começa à 1 hora e 14 minutos.  Mas o programa todo trouxe muita análise sobre essa situação que mexe com o eixo da geopolítica em Serra Talhada. 

Pesquisa mostra pequena variação dos candidatos entre maio e junho

Fazendo uma análise das pesquisas realizadas pelo Instituto Opinião para o Blog do Magno é possível aferir a evolução dos candidatos. E constatar que ela foi pequena. A candidata Marília Arraes (SD) tinha 31,9% na pesquisa de 4 de maio e foi a 28,1% na pesquisa de 16 de junho. Como a margem de erro […]

Fazendo uma análise das pesquisas realizadas pelo Instituto Opinião para o Blog do Magno é possível aferir a evolução dos candidatos. E constatar que ela foi pequena.

A candidata Marília Arraes (SD) tinha 31,9% na pesquisa de 4 de maio e foi a 28,1% na pesquisa de 16 de junho. Como a margem de erro é de 2,2%, ela teve uma perda que varia de 3,8% a 1,6%.

Raquel Lira (PSDB) manteve estabilidade, pois tinha 12,6% e agora, aparece com 13,3%, ganho de 0,7%, portanto, dentro da margem de erro. Se a análise tem por base a primeira pesquisa, de fevereiro, sem Marília, Raquel caiu 5,1%.

Anderson Ferreira (PL) teve leve queda, também dentro da margem de erro, de 10,3% a 8,8%, queda de 1,5%. E Miguel Coelho (União Brasil), de 9,1% para 8,7%, variação de 0,4%, praticamente estável.

No caso de Danilo Cabral (PSB), a variação também aponta estabilidade com base na margem de erro, entre 5% e 4,5%. Considerando que em fevereiro teve 4,8%, a impressão é de que também se mantém estável, sem crescer nem perder.

Na pesquisa divulgada hoje, Marília Arraes tem 28,1%, seguida pela pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, com 12,6%. Já os pré-candidatos do PL, Anderson Ferreira, e Miguel Coelho, do União Brasil, se situam em um empate, com 8,8% e 8,7%, respectivamente. O pré-candidato do PSB, Danilo Cabral, tem 4,5%.