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TCE derruba multa aplicada por Duere a Anchieta Patriota

Por Nill Júnior

Em sessão ordinária realizada em 17 de junho, relativa ao processo  Nº 2053218-0, o TCE modificou o Acórdão T.C. nº 273/2020, não homologando a Medida Cautelar expedida pela Conselheira Tereza Duere que suspendia licitações da Prefeitura de Carnaíba e multava Anchieta Patriota em R$ 26 mil.

O pleno considerou que o certame, que tinha como objetivo futuras aquisições de peças para a frota municipal, havia sido cancelado antes, no mês de março, atendendo a solicitação.

O TCE levou em conta o cumprimento da Decisão Cautelar de anulação de ato administrativo, que resultou na perda de seu objeto. “A penalidade pecuniária pode ser excluída à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 2053218-0, Agravo Regimental, acordaram, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, considerando que foram atendidos os pressupostos processuais legais e regimentais para admissibilidade, argumentos e documentos novos trazidos pelos responsáveis, que todos os atos de anulação foram devidamente publicados nos diários oficiais e particulares, conhecer do presente Agravo Regimental.

Ainda excluiu a multa aplicada a Anchieta Patriota, devendo copia da presente deliberação ser encaminhada a Gerencia de Multas de Débitos do Tribunal de Contas, para a respectiva baixa.

Presidiu a sessão o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O Relator Conselheiro foi Carlos Porto. O resultado da exclusão da multa se deu por unanimidade.

Outras Notícias

Arcotrans informa que regras de estacionamento estão mantidas, mesmo sem cobrança de Zona Azul

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans esclarece à população em nota, que mesmo com os valores de cobrança da Zona Azul estarem desativados temporariamente no município, todas as normas de estacionamento nos locais sinalizados permanecem vigentes em toda a cidade. Portanto, continua não sendo permitido que carros de passeio estacionem em […]

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans esclarece à população em nota, que mesmo com os valores de cobrança da Zona Azul estarem desativados temporariamente no município, todas as normas de estacionamento nos locais sinalizados permanecem vigentes em toda a cidade.

Portanto, continua não sendo permitido que carros de passeio estacionem em vagas destinadas exclusivamente para cargas e descargas, assim como motos.

Segundo a Arcotrans, motoristas em desacordo que estacionarem em locais inapropriados, não seguindo a sinalização vigente, serão devidamente autuados por agentes de trânsito. Em casos de dúvidas, a equipe da Arcotrans se encontra disponível à população, através do telefone: 3821-1077.

Como o blog informou, com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, parou o serviço de cobrança da zona azul. Também houve o fim do contrato com as profissionais que eram delegadas  para o serviço. Ainda não houve informação sobre que empresa irá substituir a empresa, ou se a prefeitura vai assumir o serviço. Há uma queixa de que o contrato deixava um valor irrisório para o município do valor arrecadado.

Teori Zavascki tira de Moro e envia para o Rio ação sobre Eletronuclear

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma […]

Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma investigação sobre o Ministério do Planejamento.

Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).

O processo chegou ao STF pelo suposto envolvimento do senador Edison Lobão(PMDB-MA). No início de outubro, Zavascki suspendeu uma ação penal relacionada ao caso, que apura desvios em obras da usina nuclear Angra 3 para suposto pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.

Delação: Lobão foi citado num dos depoimentos da investigação como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral.

Quando o caso foi revelado, no meio do ano, pelo empresário Ricardo Pessoa, a defesa do senador disse que poderia haver erro na delação e que doações oficiais não podem ser criminalizadas.

Em setembro, um outro caso iniciado na Lava Jato e não relacionado à Petrobrastambém chegou ao STF por envolver outra autoridade com foro privilegiado: a senadora  Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela foi citada como beneficiária de pagamentos de despesas com verbas supostamente desviadas do Ministério do Planejamento.

O caso acabou sendo redistribuído na Corte para o ministro Dias Toffoli e a outra parte, relativa a outros investigados, saiu das mãos de Moro e foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

No caso da Eletronuclear, o Ministério Público acusa o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de desviar recursos em contrato firmado com as construtorasAndrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3.

Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.

CAT Móvel leva o projeto Pernambulando para Solidão

Na última quarta-feira (9), Solidão recebeu o carrinho do Perambulando, que faz parte do Projeto Bora Pernambucar, promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O município conta agora com o Centro de Atendimento ao Turista (CAT Móvel), ação do Projeto Pernambulando, do Governo de […]

Na última quarta-feira (9), Solidão recebeu o carrinho do Perambulando, que faz parte do Projeto Bora Pernambucar, promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

O município conta agora com o Centro de Atendimento ao Turista (CAT Móvel), ação do Projeto Pernambulando, do Governo de Pernambuco, e que visa a interiorização do turismo pelo Estado.

Em formato de carroça, o veículo tem estrutura móvel e pode ser levado facilmente a qualquer ponto ou atrativo turístico da cidade. A Secretaria de Turismo é a responsável por executar o projeto no município.

Afogados: feriado do dia 8 de dezembro está suspenso 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através de comunicado à imprensa, informou, neste sábado (05), que no próximo dia 8 de dezembro, tradicional feriado de Nossa Senhora da Conceição, será dia útil de trabalho. Segundo o comunicado, a decisão, que foi tomada em comum acordo com a paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através de comunicado à imprensa, informou, neste sábado (05), que no próximo dia 8 de dezembro, tradicional feriado de Nossa Senhora da Conceição, será dia útil de trabalho.

Segundo o comunicado, a decisão, que foi tomada em comum acordo com a paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios e representantes da CDL “em decorrência dos graves prejuízos econômicos causados ao nosso comércio pela pandemia, decide transformar o feriado do próximo dia 8 de dezembro em dia normal de trabalho. Para que o comércio e a economia local possam aproveitar ao máximo esse final de ano para minimizar os prejuízos advindos com o lockdown do primeiro semestre deste ano”. Leia abaixo a íntegra do comunicado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, em decorrência dos graves prejuízos econômicos causados ao nosso comércio pela pandemia, decide transformar o feriado do próximo dia 8 de dezembro em dia normal de trabalho. Para que o comércio e a economia local possam aproveitar ao máximo esse final de ano para minimizar os prejuízos advindos com o lockdown do primeiro semestre deste ano. 

A decisão foi tomada em comum acordo com a paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios e representantes do CDL – Afogados.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Estão bem, apesar da Covid

Mostrando que a Covid-19 não dá trégua, mais nomes conhecidos testaram positivo para a doença no Pajeú. Esta semana, o Padre  Josenildo Nunes de Oliveira, Pároco da Penha, Serra Talhada, e Diretor Adjunto da Rádio Pajeú, testou positivo para Covid-19. Padre Josenildo acalmou fiéis e admiradores. Mantém-se isolado, mas sem sintomas graves da doença. Continua […]

Mostrando que a Covid-19 não dá trégua, mais nomes conhecidos testaram positivo para a doença no Pajeú.

Esta semana, o Padre  Josenildo Nunes de Oliveira, Pároco da Penha, Serra Talhada, e Diretor Adjunto da Rádio Pajeú, testou positivo para Covid-19.

Padre Josenildo acalmou fiéis e admiradores. Mantém-se isolado, mas sem sintomas graves da doença. Continua assintomático e teve apenas manifestações menos graves como perda de olfato e paladar.

Outra notícia que circulou foi do urologista Saulo Silveira, que atende em Afogados da Ingazeira e região. Ele também faz tratamento para evitar evolução do quadro.

O blog manteve contato com familiares que buscaram acalmar pacientes e amigos do profissional. Ele teve leve desconforto respiratório e está orientado e consciente. Silveira também é plantonista no HR Emília Câmara.