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TCE dá prazo para gestão Márcia pôr fim a lixão em Serra Talhada

Por Nill Júnior

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.

Outras Notícias

Eleições 2022: TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022. O acordo foi […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.

Tabira: nomes do PSB se reúnem com ministro de Temer hoje em Triunfo

Anchieta Santos Para quem achava que o PSB de Tabira votaria dividido em dois federais João Campos e Tadeu Alencar para as eleições de 2018, eis que surge mais uma surpresa com o 3º Federal. Os ex-vereadores Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros e o suplente Vianey Justo deverão votar no Ministro das Minas e Energia do Governo […]

Anchieta Santos

Para quem achava que o PSB de Tabira votaria dividido em dois federais João Campos e Tadeu Alencar para as eleições de 2018, eis que surge mais uma surpresa com o 3º Federal.

Os ex-vereadores Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros e o suplente Vianey Justo deverão votar no Ministro das Minas e Energia do Governo Temer, Fernando Filho, que está trocando o PSB pelo PMDB.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Sebastião Ribeiro confirmou para a manhã de hoje uma reunião em Triunfo com o Ministro.

Ribeiro disse ser grato ao deputado pelo kit agrícola concedido à Associação do Sítio Riacho de Fora e “não poderia deixar de votar”.

O ex-vereador não descartou seguir votando com o Governador Paulo Câmara, mas admitiu que pode votar também com a oposição e aproveitou para reclamar da falta de apoio do seu partido.

Neudo da Itã participa de Seminário do TCE em Recife

Acompanhado do 1º Secretário Gleybson Martins (PDT), o Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Neudo da Itã (PSB), participou durante toda esta terça-feira (24), do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na capital Recife. O Seminário foi promovido para todos os presidentes de câmaras do Estado de Pernambuco. O presidente […]

Acompanhado do 1º Secretário Gleybson Martins (PDT), o Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Neudo da Itã (PSB), participou durante toda esta terça-feira (24), do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na capital Recife.

O Seminário foi promovido para todos os presidentes de câmaras do Estado de Pernambuco. O presidente da Câmara de Vereadores de Quixaba, Zezinho (PR) também esteve no encontro.

O seminário é direcionado para novos gestores municipais e tratou de temas como: limite de gastos do legislativo, prestações de contas e responsabilização dos gestores.

Nesta quarta-feira (25), Neudo da Itã cumpre  agenda administrativa em Olinda, em evento que acontece no Auditório do Teatro do Brum – Centro de Convenções de Olinda.

O Presidente participa das palestras de Controle Interno no Ambiente das Casas Legislativas e Aspectos Importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o evento é promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco.

Polêmicas no universo da odontologia acende alerta sobre o uso de fluoreto de estanho e procedimento dentário

Por: Ascom Ortoestética Nas últimas semanas, uma série de polêmicas envolvendo o universo da odontologia ganhou destaque nas redes sociais e despertou preocupação em milhares de brasileiros. Entre os assuntos mais comentados estão o uso do fluoreto de estanho em cremes dentais, como a popular Colgate Total 12, e a trágica morte de uma mulher […]

Por: Ascom Ortoestética

Nas últimas semanas, uma série de polêmicas envolvendo o universo da odontologia ganhou destaque nas redes sociais e despertou preocupação em milhares de brasileiros. Entre os assuntos mais comentados estão o uso do fluoreto de estanho em cremes dentais, como a popular Colgate Total 12, e a trágica morte de uma mulher de 35 anos após um procedimento odontológico considerado simples: uma raspagem gengival.

Fluoreto de estanho: vilão ou aliado?

O creme dental Colgate voltou aos holofotes após viralizar a informação de que sua fórmula contém fluoreto de estanho, uma substância que, segundo algumas postagens, poderia trazer riscos à saúde. O dentista Odon Neto, da clínica Ortoestética Afogados da Ingazeira, explicou à nossa equipe que o ingrediente, na verdade, é utilizado com finalidade terapêutica.

“O fluoreto de estanho tem propriedades antibacterianas importantes, que ajudam no combate à gengivite e na prevenção da formação de placa bacteriana. Ele chegou a ser proibido por suspeita de causar reações alérgicas, mas foi liberado novamente após estudos indicarem que os efeitos colaterais eram específicos de pessoas com alergia à substância. Portanto, trata-se de uma questão individual, e não de um risco generalizado à população”, afirma.

Odon também reforça que o foco da higiene bucal deve ir além do creme dental utilizado. “A escova de dentes e o fio dental são os verdadeiros protagonistas na remoção da placa bacteriana. O creme ajuda, claro, mas o mais importante é fazer a escovação corretamente, com a técnica adequada. Isso sim vai prevenir cáries e problemas periodontais”, completa.

Morte após raspagem gengival: o que aconteceu?

Outro caso que gerou comoção foi o falecimento de uma mulher de 35 anos após passar por uma raspagem gengival, procedimento comum em consultórios odontológicos. A paciente desenvolveu um abscesso, que evoluiu para uma miocardite infecciosa – inflamação no músculo do coração – e veio a óbito dias depois.

Segundo o dentista Odon Neto, o caso evidencia a importância de uma avaliação médica criteriosa antes de qualquer procedimento, por mais simples que pareça.

“Raspagens são rotineiras, mas não se pode subestimar a condição geral de saúde do paciente. Pessoas com doenças cardíacas, HIV, ou outras comorbidades exigem atenção redobrada. Aparentemente, houve falha na condução do caso e uma medicação inadequada no tratamento do abscesso, o que acabou desencadeando a infecção e, infelizmente, levou à morte”, explica.

Cuidados redobrados

A polêmica reacende a discussão sobre responsabilidade profissional, qualidade dos insumos utilizados nos tratamentos e, principalmente, a necessidade de educação em saúde para a população.

A recomendação dos especialistas é clara: mantenha uma rotina de higiene bucal adequada, com escovação após as refeições, uso de fio dental e visitas regulares ao dentista. E, diante de qualquer sintoma ou problema, procure atendimento com profissionais qualificados.

Aprovação de Ângelo chega a 81,1%, diz Múltipla

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos. Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram […]

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos.

Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram opinar. Quando a população é chamada a opinar dando uma nota, a média aferida é 7,9.

A população ouvida também foi chamada a classificar a gestão. Para 28,9% ela é ótima, contra 36,7% que acham boa, 24,4% regular, 1,5% ruim, 6,7% péssima e 1,8% que não opinaram.

No combate à pandemia, a aprovação chega  a 87,8%, contra 8,1% que desaprovam e 4,1% que não opinaram. Quanto ao ritmo de vacinação, que chegou à faixa dos 18 anos, para 53,7% ele é bom, contra 18,2% que avaliam como ótimo, 23,3% que dizem ser regular, 2,6% que avaliam como ruim e 2,2% que consideram péssimo.

Cenário eleitoral: o Múltipla quis saber o atual poder de transferência de Ângelo Ferreira e Guga Lins. Sobre o prefeito, 50,7% dizem votar com certeza no seu candidato a deputado, contra 24,1% que talvez votem, mesmo percentual dos que dizem não votar de jeito nenhum, 0,7% que não levam isso em consideração e 0,4% que não opinaram.

Sobre Guga,  21,1% dizem votar com certeza no candidato a deputado do ex-prefeito, contra 26,3% que talvez votem. Já os que dizem não votar de jeito nenhum são 49,6%. Um total de 1,9% não levam isso em consideração e 1,1% não opinaram.

Na corrida para presidência, Lula tem 81,1% contra 4,1% de Bolsonaro, 3,3% de Ciro Gomes, 2,2% que citaram outros, 4,4% que votam nulo ou branco, 3,7% indecisos e 1,2% que não opinaram.