Notícias

TCE dá 90 dias para Prefeituras apresentarem plano de ação de fim dos lixões

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Lixão Zero 

O TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Outras Notícias

Prefeitura de Ingazeira realiza consultas de puericultura para acompanhamento da saúde infantil

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na quarta-feira (26) consultas de puericultura na UBS I Sede, com o objetivo de acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças do município. Durante os atendimentos, foram feitas medições antropométricas e a análise das Cadernetas de Saúde, permitindo que os profissionais identificassem possíveis […]

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na quarta-feira (26) consultas de puericultura na UBS I Sede, com o objetivo de acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças do município.

Durante os atendimentos, foram feitas medições antropométricas e a análise das Cadernetas de Saúde, permitindo que os profissionais identificassem possíveis necessidades e orientassem as famílias sobre os cuidados adequados.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, ressaltou a importância da iniciativa. “Orientamos sobre os cuidados gerais com as crianças e enfatizamos a relevância de manter as vacinas em dia. Também falamos sobre aleitamento materno e alimentação saudável, além do uso de sulfato ferroso e vitamina C”, afirmou. Segundo ela, os pais também puderam esclarecer dúvidas e agendar retornos para acompanhamento.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) destacou a relevância da ação para a saúde infantil. “Cuidar da saúde das nossas crianças é uma prioridade. Essas consultas são essenciais para garantir que tenham um desenvolvimento saudável e possam crescer em um ambiente seguro”, afirmou.

MPF pede que Temer e mais sete sejam presos novamente

Ex-presidente da República foi solto pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Da Globo News O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados na Operação Descontaminação sejam presos novamente. A apuração denuncia desvios […]

Temer na chegada a sua casa, na Zona Oeste de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Ex-presidente da República foi solto pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Da Globo News

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados na Operação Descontaminação sejam presos novamente. A apuração denuncia desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

Alvos do novo pedido de prisão: Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo.

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

Temer é líder de organização criminosa, diz juiz

Os procuradores alegam que há fundamentação concreta pela prisão e discordam da alegação do desembargador de que não “contemporaneidade dos fatos”, ou seja, que os crimes continuaram ocorrendo.

A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF.

Bloco infantil Unidunitê levou a criançada pras ruas de Afogados

A criançada tomou conta da Avenida Rio Branco na tarde deste domingo (26). O terceiro dia de Carnaval foi animado pela garotada do Bloco infantil Unidunitê, organizado pelo homenageado do Carnaval 2017, Luciano Pires. Eles seguiram em direção à praça de alimentação, o Polo do Frevo. Após o percurso, houve concurso de fantasias infantis promovido […]

A criançada tomou conta da Avenida Rio Branco na tarde deste domingo (26). O terceiro dia de Carnaval foi animado pela garotada do Bloco infantil Unidunitê, organizado pelo homenageado do Carnaval 2017, Luciano Pires. Eles seguiram em direção à praça de alimentação, o Polo do Frevo.

Após o percurso, houve concurso de fantasias infantis promovido pela Secretaria de Cultura e Esportes. As crianças desfilaram ao som da orquestra show de frevo. Os concorrentes foram distribuídos em duas categorias: de 0 a 06 anos, e de 07 a 12.

Mais do que o resultado, o importante foi expressiva participação das crianças, que vestiram a fantasia para brincar ao lado dos pais e responsáveis. A Prefeitura distribuiu 1.200 Reais em premiações.

Governo de Pernambuco celebra 200 anos da Polícia Militar 

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O evento, realizado no Recife Expo Center, contou com a presença de autoridades civis e militares, além de homenagens a 245 lideranças com a Medalha Comemorativa do bicentenário. Durante a solenidade, Raquel Lyra […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O evento, realizado no Recife Expo Center, contou com a presença de autoridades civis e militares, além de homenagens a 245 lideranças com a Medalha Comemorativa do bicentenário.

Durante a solenidade, Raquel Lyra destacou ações de reforço à segurança pública implementadas pelo Governo do Estado, que já somam mais de R$ 35 milhões em investimentos. Os recursos foram destinados à aquisição de armamentos, coletes balísticos, viaturas, uniformes e à ampliação da formação de novos policiais.

“A Polícia Militar de Pernambuco completa 200 anos, e é com muita honra que celebro essa solenidade com todos aqueles que dedicam a vida a defender o nosso Estado. O Governo tem investido na reestruturação das forças operacionais, especialmente por meio do programa Juntos pela Segurança. Hoje, temos quase 3 mil homens e mulheres sendo formados como praças e oficiais”, afirmou a governadora.

A cerimônia contou com um desfile simbólico, que reuniu cerca de 890 integrantes da PMPE, entre efetivos operacionais, alunos em formação, cavalaria e viaturas. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou os avanços recentes e a importância da data. “Seguimos renovando nossa missão de servir e proteger. Há 30 anos não se entregava um novo batalhão à Corporação. Hoje temos novas estruturas, armamentos, viaturas e uma redução contínua dos crimes violentos contra a vida nos últimos 13 meses”, disse.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também avaliou os investimentos como estratégicos para a segurança pública. “Celebrar os 200 anos da PMPE é reconhecer o valor histórico da instituição e reforçar nosso compromisso com o futuro. As ações em curso visam oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e mais segurança para a população”, declarou.

Entre as iniciativas anunciadas, estão a construção de oito novas sedes operacionais – quatro da Polícia Militar e quatro do Corpo de Bombeiros – por meio de editais de licitação já lançados. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criação de cinco novos batalhões da PM em diferentes regiões do Estado.

Estiveram presentes na cerimônia representantes das Forças Armadas, Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e gestores municipais e estaduais, entre eles a vice-governadora Priscila Krause; o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cantarelli; o comandante militar do Nordeste, general Maurílio Miranda Netto Ribeiro; e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco em exercício, desembargador Fausto Campos.

A agenda marcou oficialmente as comemorações do bicentenário da PMPE, uma das instituições militares mais antigas do país, com origem em 1825.

1º Fórum Alepe Mulher debate Educação e Trabalho 

Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou o segundo dia de debates e palestras do 1º Fórum Alepe Mulher, uma iniciativa que visa debater as vivências, lutas e os direitos das mulheres. Para abordar o tema “Educação e Trabalho”, a casa trouxe a professora Andrea Butto, do curso de Ciências Sociais da […]

Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou o segundo dia de debates e palestras do 1º Fórum Alepe Mulher, uma iniciativa que visa debater as vivências, lutas e os direitos das mulheres. Para abordar o tema “Educação e Trabalho”, a casa trouxe a professora Andrea Butto, do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a estrategista digital Rayane Paris, com a mediação das deputadas Rosa Amorim (PT) e Simone Santana (PSB).

A deputada estadual Rosa Amorim falou sobre a importância do evento para debater os direitos das mulheres. “É uma honra ter participado da construção deste fórum, que trará debates importantíssimos durante toda a semana. Quando a gente fala de mulheres e geração de renda, existe uma grande desigualdade. Mesmo as mulheres sendo mais qualificadas, ainda recebemos menos salários pelas mesmas funções e somos minorias nos cargos de gerência. No campo, nosso trabalho ainda é visto como complementar ao trabalho do homem”, afirmou.

A garantia de acesso à educação é fundamental para a vida das mulheres, como aponta a deputada Simone Santana. “A gente vivencia uma realidade em que tudo passa pela educação. Se a mulher não tiver uma formação, ela terá mais dificuldade em ter a autonomia financeira, que é fundamental para a libertação da mulher, o enfrentamento das violências e da qualidade de vida das nossas crianças”, acredita.

O evento também contou com apresentações artísticas das cantoras Isadora Melo e Larissa Lisboa em homenagem ao mês internacional de luta das mulheres.

Mulheres no mercado de trabalho

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2023, 39,9% das mulheres ocupadas no Brasil ganhavam até um salário mínimo e as mulheres negras recebem menos que homens negros, mulheres não-negras e homens não-negros. Em 2023, das 90,6 milhões de mulheres, 47,8 milhões compõem a força de trabalho feminina e 42,8 milhões fora.

A professora Andreia Butto falou um pouco das desigualdades enfrentadas pelas mulheres. “A presença das mulheres no mercado de trabalho e na economia é marcada pelo que a gente chama de divisão sexual do trabalho, que é nada mais do que a separação e a hierarquia do trabalho de acordo com ambientes, espaços e tempos de acordo com a produção e a reprodução, atribuições e tarefas para mulheres e dos homens. Elas nada mais são do que resultado de desigualdades que não são apenas de gênero, mas que se articulam com desigualdades sociais”, destaca.

A estrategista digital Rayane Paris falou das dificuldades que enfrentou quando fez sua transição de carreira. “Quantas vezes a gente acredita na nossa capacidade, mas sempre tem alguém para dar aquela diminuída. Infelizmente, eu passo por isso até hoje. Eu escuto pessoas tentando minimizar tudo o que aconteceu ou me dizem que foi sorte ou tentam associar o meu sucesso ao meu marido. Nós mulheres somos capazes, podemos ocupar lugares de conquista e de liderança”, conclui.

O 1º Fórum Alepe Mulher acontecerá até o dia 15 de março (sexta-feira) no Auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (R. da União, 397 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-010). Confira a programação completa.