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TCE condena prefeito da Pedra por uso irregular de “voluntários”

Por André Luis

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

 

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

Outras Notícias

Serra: prefeitura anuncia pagamento de contrapartida do Garantia Safra

A Prefeitura de Serra Talhada efetuou, nesta quarta-feira (20), o pagamento da contrapartida do município referente ao Programa Garantia-Safra 2016/2017. O total do aporte foi de R$205.122,00, dividido em 06 (seis) parcelas de R$34.187,00. “Todos os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra do ano que vem já tem a garantia do pagamento a partir do mês de […]

A Prefeitura de Serra Talhada efetuou, nesta quarta-feira (20), o pagamento da contrapartida do município referente ao Programa Garantia-Safra 2016/2017. O total do aporte foi de R$205.122,00, dividido em 06 (seis) parcelas de R$34.187,00.

“Todos os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra do ano que vem já tem a garantia do pagamento a partir do mês de janeiro”, explica o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

“É um incentivo importante para os nossos agricultores e agricultoras, trabalhadores rurais que vem tendo perdas de lavoura nos últimos anos por causa das poucas chuvas, que apesar de terem caído esse ano em algumas localidades, não foram suficientes para um bom inverno”, disse Luciano Duque.

Ordem de serviço: Na tarde desta quinta-feira (21), a Prefeitura de Serra Talhada assinará a ordem de serviço para a construção da Praça de Esportes e Lazer – PELC, no Bairro da Cohab. A cerimônia será realizada a partir das 16h30, na Avenida Luiza Ferraz, por trás do Posto de Saúde Cohab II.

O investimento é de mais de meio milhão de reais, com contrapartida da Prefeitura Municipal. Ainda nesse mês de dezembro o bairro da Cohab foi contemplado com a pavimentação de dez ruas, totalizando mais de 750 mil reais em investimentos.

Paulo renova frota da PM

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (11/08), 100 novas viaturas à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Desse total, 55 veículos vão substituir Guarnições Táticas já atuantes da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 45 serão acrescentados à Patrulha do Bairro. Para garantir o reforço, a administração estadual investirá R$ 264 mil por mês. A […]

_EFM9291_FotocopyO governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (11/08), 100 novas viaturas à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Desse total, 55 veículos vão substituir Guarnições Táticas já atuantes da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 45 serão acrescentados à Patrulha do Bairro. Para garantir o reforço, a administração estadual investirá R$ 264 mil por mês.

A cerimônia acontece no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com as presenças do secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos D’Albuquerque, e do chefe da Polícia Civil, Antônio Barros.

A iniciativa fortalecerá ainda mais a estrutura policial em nove batalhões da PM localizados na RMR. Os veículos – que são do modelo Spin 1.8, da Chevrolet – serão utilizados por batalhões de Olinda, Recife, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Ao todo, serão acrescentadas 74 viaturas da Patrulha do Bairro na frota do policiamento realizado pela PMPE no Recife, contando com a entrega já ocorrida no final do primeiro semestre. Em junho, o Governo de Pernambuco já havia entregue 44 viaturas, sendo 29 Patrulhas do Bairro, e 15 em substituição às Guarnições Táticas.

Até o final do ano, 833 novas viaturas serão repassadas pelo Estado à PMPE, entre substituições e novos veículos. A medida dialoga com os esforços da gestão estadual, como a realização de concursos públicos da PMPE (1.500), da Polícia Civil (650) e da Polícia Científica (360),  para a consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

Téa da Damol acusa prefeito de Tabira de fazer um governo de contradições

Durante a entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito Sebastião Dias foi provocado a falar sobre o escândalo do Bolsa Família, onde de acordo com o vereador Djalma das Almofadas existem cerca de 500 famílias recebendo irregularmente. O poeta prefeito disse que os beneficiários irregulares não foram cadastrados no seu governo e foi […]

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Durante a entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito Sebastião Dias foi provocado a falar sobre o escândalo do Bolsa Família, onde de acordo com o vereador Djalma das Almofadas existem cerca de 500 famílias recebendo irregularmente.

O poeta prefeito disse que os beneficiários irregulares não foram cadastrados no seu governo e foi mais além numa crítica, sem citar nome do empresário Téa da Damol. “Não aceito é expor nomes de filhos dos beneficiários tidos como irregulares nas redes sociais. Quando vereador fiscalizei e denunciei sem alarde o que tinha errado no Bolsa Família”.

Daí o comunicador não deixou por menos e emendou: “então a fiscalização falhou, pois dentro da Secretaria de Assistência Social do Governo Dinca tinha gente recebendo irregularmente e vem até hoje, coisa que também ocorre em sua administração”.  O gestor prometeu apurar.

Em contato com a produção do Rádio Vivo por telefone, Téa disse que ouviu a entrevista do gestor e ficou horrorizado. Inicialmente lembrou que o Portal da Transparência prova que Tabira recebeu nos últimos 3 anos, quase R$ 120 milhões e as obras relacionadas não somam R$ 5 milhões.

Sobre o Bolsa Familia, Téa bateu forte: “a verdade é que em Tabira o poder público é conivente com as falcatruas e por isso prevarica. Na entrevista ele quis desviar o foco”. Continuou Teá: “Qual foi a providencia que o prefeito adotou? O que eu e Anchieta Santos já denunciamos não é o bastante para o gestor ir adiante e cobrar de sua coordenadora a correção no programa? Mesmo com tanta gente citada, até agora apenas seis famílias de outubro pra cá foram cortadas. Este é o prefeito das contradições e das inverdades. O que ele diz não se escreve”, completou Téa.

Miguel instala escritório e equipe de transição nesta sexta

O prefeito eleito Miguel Coelho anuncia, nesta sexta-feira (14), os detalhes da transição de governo em Petrolina. O socialista apresentará todas as etapas de como se dará o processo, o local de trabalho e a equipe que coordenará a coleta de informações. A coletiva ocorre a partir das 11h30 no escritório cedido pela Caixa Econômica, […]

Foto: André Santos
Foto: André Santos

O prefeito eleito Miguel Coelho anuncia, nesta sexta-feira (14), os detalhes da transição de governo em Petrolina. O socialista apresentará todas as etapas de como se dará o processo, o local de trabalho e a equipe que coordenará a coleta de informações. A coletiva ocorre a partir das 11h30 no escritório cedido pela Caixa Econômica, no Park Shopping, no bairro Antônio Cassimiro.

Antes de instalar a equipe e o escritório de transição, Miguel se reuniu na tarde desta quinta (13) com o prefeito Júlio Lóssio. No encontro, o atual gestor e o futuro prefeito alinharam como será a integração entre as duas equipes de transição. “Lóssio nos informou que também já fechou sua coordenação para repassar os dados da prefeitura. É uma fase muito importante para que todas as obras, serviços, contratos sejam continuados com transparência, sem que a população sofra prejuízo”, explica Miguel Coelho.

Serviço:

Anúncio da transição da Prefeitura de Petrolina

Dia: sexta-feira, 14 de outubro

Horário: 11:30

Local : Escritório do Park Shopping – Av Sete de Setembro – Antônio Cassimiro

PSDB contesta decisão que cassa Pollyanna e reforça confiança na Justiça Eleitoral

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu. Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, […]

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu.

Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático”, mas classifica a decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora como “equivocada”. De acordo com o PSDB, Pollyanna Abreu conduziu sua campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, “sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto”.

A legenda também destacou que está mobilizada para reverter a decisão judicial, informando que já está “trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido” em recurso que será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem a público reiterar o respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático. Entendemos, no entanto, que a decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, na pessoa do excelentíssimo juíz eleitoral Gustavo Silva Hora é  equivocada, e que a prefeita eleita do município, Pollyanna Abreu, fez uma campanha seguindo o que rege a legislação eleitoral, sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto. 

Por fim, reforçamos que o PSDB e os integrantes da chapa encabeçada pelo partido em Sertânia estão trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido, em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).