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TCE: concursos homologados até 21 de julho não entram na lista dos que devem ser suspensos

Por Nill Júnior

concursoNomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

Outras Notícias

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro comprovou doença, diz MP

Folha de S.Paulo O Ministério Público do Rio divulgou nesta quinta-feira (27) que os advogados do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentaram atestados médicos que comprovam “grave enfermidade” e que justificariam suas duas faltas a depoimentos marcados na promotoria nas últimas semanas. Segundo nota divulgada pelo MP-RJ, os […]

Folha de S.Paulo

O Ministério Público do Rio divulgou nesta quinta-feira (27) que os advogados do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentaram atestados médicos que comprovam “grave enfermidade” e que justificariam suas duas faltas a depoimentos marcados na promotoria nas últimas semanas.

Segundo nota divulgada pelo MP-RJ, os documentos mostram que o Queiroz irá se submeter em breve a uma cirurgia, sem especificar contudo para que tipo de doença o procedimento se trata, e que será ouvido “tão logo” tenha autorização médica.

Queiroz foi chamado a dar explicações por movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, identificadas por relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).

Queiroz trabalhava no período como assessor parlamentar de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), tendo recebido R$ 81 mil em salários.

Sertânia realiza Caravana de Vacinação contra a Covid-19 nas vilas e povoados

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, vai percorrer a partir da próxima semana as vilas e povoados do município com a Caravana da Vacinação contra a Covid-19.  As equipes de vacinadores irão aplicar a primeira dose em pessoas a partir de 18 anos que ainda não receberam a vacina.  Não é […]

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, vai percorrer a partir da próxima semana as vilas e povoados do município com a Caravana da Vacinação contra a Covid-19. 

As equipes de vacinadores irão aplicar a primeira dose em pessoas a partir de 18 anos que ainda não receberam a vacina.  Não é necessário agendamento. A ação acontecerá sempre nas UBSFs, das 8h às 11h. 

A primeira localidade a receber a iniciativa é a comunidade de Rio da Barra, no dia 21 de setembro. Já na sexta-feira (24), será a vez do distrito de Algodões; (27) Albuquerque Né; e (29) Cruzeiro do Nordeste. 

A Secretaria de Saúde divulgará, em breve, as datas das demais comunidades. Para receber a vacina é preciso apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e Comprovante de residência. 

Segundo a Secretária de Saúde, Mariana Araújo a medida foi tomada para alcançar aquelas pessoas que por algum motivo não conseguiram ser vacinadas quando os imunizantes foram enviados as comunidades. 

“A iniciativa tem o objetivo de atender toda a população que pode ser vacinada. Nosso objetivo é chegar junto às pessoas para facilitar o acesso e dar ainda mais celeridade a nossa campanha contra a Covid-19”, disse.

Já o prefeito Ângelo Ferreira destacou que essa é mais uma ação para tentar frear a disseminação do vírus no município. 

“A nossa luta é incansável e o objetivo é sempre o mesmo: salvar vidas. As nossas equipes de saúde estão prontas e daremos o pontapé na próxima semana para levar a vacina a quem ainda não recebeu. Por isso, convido a todos que estão nessa situação para procurar a Caravana quando ela estiver em sua comunidade”, pontuou o prefeito.

As vacinas disponibilizadas serão as aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sertão do Pajeú recebe primeira edição do Festival de Coco de Afogados da Ingazeira

Organizado pelo Coco Negras e Negros do Leitão, o festival reunirá grupos de Coco de Pesqueira e Custódia em apresentações gratuitas, além e degustação de comida de quilombo e oficinas de dança A cultura do Coco de Roda tomará conta do Pajeú pernambucano: de 16 a 20 de junho será realizada a primeira edição do […]

Organizado pelo Coco Negras e Negros do Leitão, o festival reunirá grupos de Coco de Pesqueira e Custódia em apresentações gratuitas, além e degustação de comida de quilombo e oficinas de dança

A cultura do Coco de Roda tomará conta do Pajeú pernambucano: de 16 a 20 de junho será realizada a primeira edição do Festival de Coco de Afogados da Ingazeira, uma ação que integra shows gratuitos, intercâmbio artísticos, degustação de comida quilombola, oficinas de dança e música e ações de reflorestamento / doação de mudas.

Com incentivo da PNAB Afogados, Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ministério da Cultura e Governo Federal, o Coco Negras e Negros do Leitão da Carapuça, Patrimônio Vivo de Pernambuco, é o anfitrião do encontro. “Será tudo de graça, para todo mundo que queira aprender e viver o Coco”, destaca Sebastião da Silva, líder do grupo e proponente do projeto. A Secretaria Municipal de Educação é uma das apoiadoras da ação.

Nos dias 16 e 17 de junho, haverá aulas de dança do coco na rede pública de ensino (16/6 no Centro de Educação Infantil Genedi Magalhães e 17/6 na EREM Cônego João Leite, exclusiva para alunas e alunos na zona urbana de Afogados da Ingazeira).

Já no dia 19 de junho, sexta, haverá shows na Estação Ferroviária: 16h Samba de Coco Cachoeira da Onça, 17h homenagens “Amigos do Coco”, 17h30 Grupo de dança “Raízes em Movimento” e Grupo de Coco “Eu Não Tenho Amor”, 18h 15 Batucada Feminista do Pajeú e 19h Coco Negras e Negros do Leitão; degustação de comida de quilombo e distribuição de mudas de plantas da caatinga completarão a ação.

Por fim, em 20 de junho, sábado, Dia Estadual do Coco de Roda, haverá transporte da cidade ao Leitão a partir das 15h na Praça Padre Carlos Cottart; e shows no Leitão da Carapuça (zona rural de Afogados): 16h Coco Toype do Ororubá, 17h 30 Homenagens, 18h Coco Negras e Negros; também haverá degustação de comida de quilombo.

CONHEÇA AS APRESENTAÇÕES

Anfitriões, o Coco Negras e Negros do Leitão é Patrimônio Vivo de Pernambuco e possui mais de 30 anos de atividade, dois CDs e um EP, além de curtas metragens – se apresentarão no dois dias de shows. Já o Samba de Coco Cachoeira da Onça é liderado por Mestra Joana, irmão de Inácio Pedro, que era mestre do Negras e Negros e morreu em 2025. Formado por sua família (filhas, filho, netas e parentes), o Samba apresentará o show “No Terreiro de Mestra Joana” na sexta, 19/6. O Samba de Coco Toype do Ororubá, que surgiu em 2017, na aldeia Lagoa (Pesqueira), como expressão da cultura tradicional do povo Xukuru do Ororubá, se apresenta no sábado, 20/6 no território do Leitão.

Completam a programação a Batucada Feminista do Pajeú, grupo percussivo que se apresentará em Afogados; e os grupos “Raízes em Movimento” e “Eu Não Tenho Amor”, que sao formados por alunas e alunos da rede pública de ensino e estreiam em festivais de música, se apresentando também na sede do município (Estação Ferroviária, s/n, próximo à Escola Dom Mota, centro).

“A curadoria buscou integrar a tradição quilombola, da qual o Samba de Custódia é o representante, com a tradição indígena, da qual o Coco Toype do Ororubá é a melhor expressão possível. Se os pesquisadores de cultura popular afirmam que o Coco de Roda é resultado da fusão de tradições afro indígenas, então o festival terá essa intersecção. E é notório: a roda de coco é muito parecida com o toré dos indígenas. Vai ser um encontro lindo de reconexão e reafirmação da cultura popular de Pernambuco enquanto esse lugar original e único, adjetivos aliás que foram relacionados ao Negras e Negros do Leitão pelo Conselho de Cultura quando viraram Patrimônio Vivo em 2023”, reflete Leonardo Lemos, pesquisador do Coco nos Sertões e produtor executivo do projeto.

Acompanhe o conteúdo do festival no instagram.com/coconegrasenegrosdoleitao

Para presidente do TCE, municípios não têm condições de gerir Previdência própria

Em programa da TV Jornal, o presidente do TCE-PE falou sobre o combate a corrupção, a ineficiência dos gastos públicos, eleições de 2020 e questões previdenciárias. Gabriela Carvaho/JC Online “Isso teria que ser federalizado. Passar para o regime próprio de Previdência não deu certo, a maioria está quebrado, não tem condições. Muitos estão em estado […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

Em programa da TV Jornal, o presidente do TCE-PE falou sobre o combate a corrupção, a ineficiência dos gastos públicos, eleições de 2020 e questões previdenciárias.

Gabriela Carvaho/JC Online

“Isso teria que ser federalizado. Passar para o regime próprio de Previdência não deu certo, a maioria está quebrado, não tem condições. Muitos estão em estado de insolvência. Não sei se a reforma da Previdência está colocando os estados e municípios, mas é algo a se pensar”, comentou o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto, em entrevista concedida ao cientista político Antônio Lavareda, neste sábado (9), no programa 20 minutos da TV Jornal.

Questionado sobre a situação previdenciária dos municípios pernambucanos, Marcos Loreto explicou que o modelo de Previdência própria está provocando uma situação de insolvência nos municípios. “Os prefeitos muitas vezes, desesperados, sem condição nenhuma de conseguir fazer investimentos, retiram aquele dinheiro. Está sendo visto que não deu certo a questão da Previdência ser gerida por um ente municipal. Isso realmente teria que ser repensado e ficar com a federação, com o órgão federal”.

A PEC paralela, que teve seu texto principal aprovado em primeiro turno no Senado na última quarta-feira (6), foi um dos pontos discutidos na entrevista. Para Loreto, a PEC, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, seria uma alternativa positiva. “Eu sou otimista. Vejo que a única solução é ser aprovada a PEC para os estados e municípios, isso daria uma luz no fim do túnel”, argumentou.

Marcos Loreto explicou como funciona as atividades de fiscalização do TCE em época de eleição e comemorou a economia de R$ 2,3 bilhões nos últimos 7 anos devido ao trabalho preventivo de fiscalização do Tribunal nos municípios. “Tivemos a ‘Operação Eleições’, que é a visita do TCE a todos os municípios e prefeituras, foi uma ação preventiva muito exitosa. Nós conseguimos inibir qualquer gasto indevido, qualquer tentação. Fizemos nas últimas eleições e como deu certo, provavelmente vamos repetir nas próximas”.

Mais transparência nas contas públicas

De 2017 a 2018, dados do Tribunal de Contas de Pernambuco apontam que em 74% dos municípios houve uma melhoria no grau de transparência e de prestação de contas à sociedade. Loreto justificou esses dados com o trabalho do TCE na fiscalização dos municípios. “O tribunal trabalhou de forma mais intensa sobre isso, dando prazos aos gestores e abrindo auditorias especificas sobre o tema”.

Marcos frisou a importância da vigilância feita pelos cidadãos para garantir a transparência e eficiência nos municípios. “É importante que o cidadão saiba que é com o controle social que se consegue avançar com as coisas nesse país. Por isso investimos tanto nos portais de transparência dos estados. Só com a vigilância da população podemos avançar”.

“O Tome Conta é um portal que condensa todos os dados efetivos da administração. Todo cidadão pode e deve acompanhar como o gestor está gastando os recursos públicos do seu município ou estado”, concluiu.

Prefeitura de Afogados promove live no Dia do Choro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar nesta sexta-feira (23), as obras de reforma da escola de música. Na ocasião haverá a posse da nova equipe gestora, que será coordenada pelo músico Cacá Malaquias. Além da parte administrativa, haverá a “festiva”, com os músicos da escola participando de uma live em homenagem ao dia […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar nesta sexta-feira (23), as obras de reforma da escola de música. Na ocasião haverá a posse da nova equipe gestora, que será coordenada pelo músico Cacá Malaquias.

Além da parte administrativa, haverá a “festiva”, com os músicos da escola participando de uma live em homenagem ao dia do Choro.

Será nesta sexta (23), às 19h. No canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube.