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TCE: concursos homologados até 21 de julho não entram na lista dos que devem ser suspensos

Por Nill Júnior

concursoNomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

Outras Notícias

Danilo se reúne com lideranças políticas em Pesqueira

De Arcoverde, o pré-candidato a governador Danilo Cabral seguiu para Pesqueira, no Agreste. Na cidade, Danilo reuniu em seu palanque o prefeito eleito Marcos Cacique, o prefeito interino Bal de Mimoso, o vice-prefeito eleito Paulo Campos e o ex-vice-prefeito Doutor Vanbrugh Sá; bem como vereadores e ex-vereadores. O roteiro de Danilo na cidade nesta sexta-feira […]

De Arcoverde, o pré-candidato a governador Danilo Cabral seguiu para Pesqueira, no Agreste. Na cidade, Danilo reuniu em seu palanque o prefeito eleito Marcos Cacique, o prefeito interino Bal de Mimoso, o vice-prefeito eleito Paulo Campos e o ex-vice-prefeito Doutor Vanbrugh Sá; bem como vereadores e ex-vereadores.

O roteiro de Danilo na cidade nesta sexta-feira (8) começou em um encontro com Doutor Vanbrugh Sá. Em seguida, Danilo esteve ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes, com Paulo Campos e todo seu grupo político. 

A agenda terminou com um ato político promovido por Cacique Marcos e Bal de Mimoso, do qual o socialista participou na companhia da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, do seu futuro primeiro suplente, Silvio Costa, do deputado federal Silvio Costa Filho e do pré-candidato a deputado estadual Júnior Matuto.

Danilo lembrou a primeira campanha de Eduardo, em 2006, quando o ex-governador largou lá atrás e percorreu o estado todo fazendo discurso em cima de um caixote, a emblemática “Tribuna 40”. 

“As pessoas olhavam e pensavam: será que esse louco vai ser governador. As coisas foram mudando e, pouco a pouco, vimos que de fato aquela campanha se transformou em uma das mais lindas caminhadas de Pernambuco, que mudou a nossa história. Eduardo sabia interpretar o que pensava nosso povo e apresentou um caminho. Agora, a gente volta aqui para fazer uma nova caminhada”, pontuou o pré-candidato, ressaltando que 16 anos depois o estado mudou para melhor. “Muito precisamos fazer, mas já avançamos muito”, concluiu.

A agenda de Danilo no interior segue nesta sexta por Brejo da Madre de Deus e Taquaritinga do Norte. Amanhã (9), o pré-candidato tem compromissos no Recife, Olinda, Abreu e Lima e Passira.

Arcoverde: Zirleide anuncia que tá em vigor lei do programa Medicamentos em Casa

Já está em vigor a Lei nº 2.620 que instituiu o Programa Medicamento em Casa em Arcoverde. De autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), o projeto tem por objetivo encaminhar às casas das pessoas idosas com mobilidade reduzida e/ou com deficiências os remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular. O anúncio foi feito pela […]

Já está em vigor a Lei nº 2.620 que instituiu o Programa Medicamento em Casa em Arcoverde. De autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), o projeto tem por objetivo encaminhar às casas das pessoas idosas com mobilidade reduzida e/ou com deficiências os remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular. O anúncio foi feito pela parlamentar trabalhista em suas redes sociais.

“O projeto que apresentamos e foi aprovado pela Câmara de Vereadores ainda em 2021 já está em vigor. Com isso, fica a Secretaria de Saúde do município obrigada a entregar o medicamento na residência do paciente, salvo impossibilidade de acesso, devendo ser feito preferencialmente de forma mensal na quantidade necessária”, afirmou a parlamentar.

Para participar do Programa e ter direito a receber os medicamentos em suas residências, as pessoas que são contempladas pelo projeto deverão se cadastrar junto à Secretaria de Saúde, localizada no prédio do antigo DNOCS, na Av. Cel. Antônio Japiassu, comprovando ser residente em Arcoverde.

Pela lei, o envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas e será executado mediante o cadastramento do paciente, que deverá ser atualizado anualmente para fins de endereçamento, prova e identidade do recebedor, obedecendo as quantidades necessárias ao uso mensal. A necessidade de encaminhamento dos medicamentos às casas dos pacientes dependerá ainda de uma avaliação da assistente social da Saúde.

“Apresentamos esse projeto justamente pensando naquelas pessoas que mais precisam e não tem condições de se deslocarem regularmente às Unidades de Saúde ou a farmácia municipal para retirar seus medicamentos. É pensando no povo, que trabalhamos por nossa gente”, concluiu a vereadora Zirleide Monteiro.

Afogados: Prefeitura entrega EPI’s a profissionais da merenda e limpeza de escolas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos auxiliares de serviços gerais e merendeiras das escolas e creches da rede municipal de ensino. Ao todo foram entregues 133 kits de EPIs, contendo luvas, toucas, aventais, sapatos antiderrapantes e camisas. Durante a entrega, os auxiliares e merendeiras participaram de uma palestra […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos auxiliares de serviços gerais e merendeiras das escolas e creches da rede municipal de ensino.

Ao todo foram entregues 133 kits de EPIs, contendo luvas, toucas, aventais, sapatos antiderrapantes e camisas.

Durante a entrega, os auxiliares e merendeiras participaram de uma palestra ministrada pela nutricionista Cristiana Oliveira, e pela Coordenadora de Merenda, Katiúcia Queiroz, sobre a importância do uso dos equipamentos de proteção.

“Estamos felizes em participar da entrega dos EPIs aos auxiliares de serviços gerais e merendeiras. Essa já é a segunda entrega de equipamentos que fazemos na nossa gestão, e sabemos da importância do seu uso correto, principalmente em setores como o de limpeza e cozinha. Essa é uma demonstração do cuidado que temos com os serviços que prestamos à população, e com a saúde dos nossos trabalhadores,” destacou o Prefeito, Alessandro Palmeira.

Participaram da entrega, o vice-prefeito, Daniel Valadares, a secretária de educação, Wiviane Fonseca, e a diretora administrativa da secretaria, Veratânia Lacerda. A entrega ocorreu no auditório da Secretaria de Educação.

Políticos do PP recebiam até R$ 200 mil por vez

Do G1 O braço direito do doleiro Alberto Youssef,  Rafael Ângulo, afirmou em acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato que cada “delivery” de propina a políticos ligados ao Partido Progressista(PP) chegou a até R$ 200 mil. O acordo de delação de Rafael Ângulo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está […]

propina

Do G1

O braço direito do doleiro Alberto Youssef,  Rafael Ângulo, afirmou em acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato que cada “delivery” de propina a políticos ligados ao Partido Progressista(PP) chegou a até R$ 200 mil.

O acordo de delação de Rafael Ângulo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo. Os depoimentos do delator ajudaram a Polícia Federal (PF) a cumprir, na última terça-feira (14), 53 mandados de busca e apreensão na casa de políticos. Ângulo citou na delação nomes de diversos políticos com foro privilegiado, entre eles o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), para quemrelatou ter entregue R$ 60 mil.

Aos investigadores, o entregador de Youssef contou que, no começo de 2008, passou a participar de almoços com políticos em razão do papel que iria exercer: o repasse da propina.

Segundo ele, a partir de então, começou a ver políticos no escritório do doleiro. Entre eles, estariam os ex-deputados do PP Pedro Corrêa (PP-PE), e Mário Negromonte, (atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e João Pizzolatti (SC), além do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Os políticos negam envolvimento no esquema de corrupção (veja detalhes abaixo).

Conforme a investigação da Lava Jato, o dinheiro repassado a esses políticos foi desviado de contratos da Petrobras– o PP mantinha o comando de uma diretoria na estatal e dividia parte do dinheiro desviado entre parlamentares da legenda, segundo investigadores.

Dinheiro em meiões
Ângulo relatou na delação que carregava o dinheiro dos subornos preso ao corpo, geralmente em meiões de futebol, e que realizava entregas principalmente em apartamentos funcionais em Brasília, em endereços indicados pelos políticos nos estados e até em ambientes públicos, como estacionamentos e aeroportos.

A pedido de Youssef, enquanto trabalhava no escritório do doleiro, Ângulo separava o dinheiro em envelopes ou sacolas – valores de R$ 10 mil a R$ 300 mil. A quantidade que cada um pegava dependia da frequência, segundo o delator, que informou que quem ia mais frequentemente ao escritório pegava valores fracionados.

O entregador relatou que, a partir de 2009, passou a fazer viagens para entrega de dinheiro e que levou quantias em envelopes para Pedro Corrêa, Mário Negromonte, João Pizzolatti e Nelson Meurer. Os “deliveries” de propina, disse ele, oscilavam entre R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Segundo Ângulo, às vezes a entrega era para funcionários dos políticos, em restaurantes, flats, hotéis, casas, e em ambientes públicos, como aeroportos e estacionamentos de supermercados. Em Brasília, disse ele, houve diversas entregas em apartamentos funcionais de deputados.

Rafael Ângulo também contou que muitas vezes não entregava a terceiros, mas tinha certeza quem era o destinatário porque outra de suas funções era “lançar” em tabela de controle o pagamento da propina.

Quando viajava para outro estado, também escondia o dinheiro ao corpo, e nunca carregava consigo o nome da pessoa destinatária, para evitar incriminar alguém caso fosse pego com o dinheiro. Ele, no entanto, destacou que nunca chegou a ser parado. O delator disse que, ao anotar os nomes, usava a abreviação “band”, já que Alberto Youssef se referia aos políticos como “bandido”: “Anota para tal bandido”.

Rafael Ângulo citou entregas na casa de Pizzolatti, no apartamento funcional de quando era deputado, e também afirmou ter levado dinheiro às mãos de Negromonte duas vezes, em valores superiores a R$ 100 mil em cada oportunidade. Lembrou ainda que, em uma das vezes, chegou a receber do então conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia uma “caixinha” de R$ 500.

Segundo as apurações em andamento sobre a Lava Jato, Pizzolatti e Negromonte comandavam a distribuição de propina entre os demais políticos do PP.

Com 18º assassinato, Serra chega a quase quatro mortes por mês. Cidade aguarda reforço da CIOE

Um corpo não identificado foi encontrado em Serra Talhada, próximo a um campo de futebol no Bairro da Cohab. A Polícia confirmou que o corpo tem perfurações de bala e age para identificá-lo. é o 18º assassinato do ano. A vítima, do sexo masculino, não portava documentos. Com mais essa morte, Serra chega ao incrível número de […]

f3cf9935be9a33cf54c8c28dc3cd3807Um corpo não identificado foi encontrado em Serra Talhada, próximo a um campo de futebol no Bairro da Cohab. A Polícia confirmou que o corpo tem perfurações de bala e age para identificá-lo. é o 18º assassinato do ano. A vítima, do sexo masculino, não portava documentos.

Com mais essa morte, Serra chega ao incrível número de 3,6 mortes por mês. Para se ter uma ideia da gravidade, caso essa média se mantenha, de quase uma morte por semana, o município poderá atingir mais de 40 homicídios, o que determina uma ação emergencial para frear essa curva ascendente.

Semana passada, o  Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) anunciou que obteve do governo Paulo Câmara (PSB) a garantia que Serra Talhada receberá o reforço policial do pessoal CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais, a chamada SWAT pernambucana. Os homens ainda não chegaram à cidade.