TCE: concursos homologados até 21 de julho não entram na lista dos que devem ser suspensos

O TRE seguiu o entendimento do Ministério Publico Eleitoral o a posição da relatora, a Desembargadora Erika de Barros Lima Ferraz  e decidiu por negar provimento à Ação de investigação Eleitoral por suposta captação ou gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral bem como abuso de poder econômico contra a chapa encabeçada por Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha.

A ação foi impetrada pela Coligação União e Transformação Carnaíba Para Todos, da chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho. A decisão foi tomada por unanimidade.

Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral já havia votado pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseou-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”. Agora o TRE decidiu praticamente pelo mesmo entendimento.

A ação tem uma curiosidade: o juiz José Carvalho de Aragão havia  julgado extinto o processo sob alegação de perda de prazo. Mas o TRE decidiu que os autos retornassem à primeira instância, onde a ação seguiu de novo o caminho até o Tribunal, onde saiu a decisão de improcedência.

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, surpreendeu a população ao anunciar em suas redes sociais nesta quinta-feira (11) que estará ausente por uma semana devido a um período de férias. Durante esse intervalo, o vice-prefeito, Dr. Edilton, assumirá a chefia do executivo municipal.

Em sua mensagem, Marcones Sá expressou grande satisfação ao passar temporariamente a gestão da prefeitura para o seu vice. Ele destacou que esse breve recesso representa uma oportunidade para recarregar as energias ao lado de sua família, enfatizando a importância desse momento para o equilíbrio entre vida pessoal e responsabilidades públicas.

O prefeito demonstrou plena confiança na capacidade administrativa do Dr. Edilton, assegurando à população que o vice-prefeito dará continuidade ao compromisso com o município durante sua ausência. A mensagem de Marcones Sá também expressou gratidão pela compreensão de todos, ressaltando que em breve estará de volta para dar seguimento às ações de melhoria em Salgueiro.

Marcones Sá encerrou sua mensagem agradecendo à população e reiterando o compromisso de retornar em breve.

Uma nova pesquisa de avaliação de governo indicou que 60% dos eleitores brasileiros aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse é o maior índice já registrado pela série histórica do instituto do Instituto Genial/Quaest, iniciada em fevereiro. Lula também teve uma melhora entre evangélicos e moradores da Região Sul, agrupamentos que concentram um grande número de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação do trabalho feito pelo petista cresceu quatro pontos percentuais em comparação à pesquisa anterior feita em junho pela Quaest. 35% do eleitorado disse que desaprova a atuação do presidente, porcentual cinco pontos abaixo do registrado na pesquisa anterior.

Na avaliação geral do governo, 42% consideram positivo mandato do chefe do Executivo, um crescimento de 5 pontos percentuais em comparação com o estudo anterior. Outros 29% avaliaram como regular o desempenho da gestão petista e 24% qualificam como negativo. Em junho, a reprovação do governo estava na casa dos 27%.

Aprovação cresce entre evangélicos e na Região Sul

A aprovação de Lula também aumentou entre o grupo evangélico que, nas eleições de outubro, foi um público-alvo da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em junho, 44% aprovaram o trabalho feito pelo petista, agora, 50% avaliam positivamente. Os que desaprovavam eram 51% e passaram a ser 46%, uma redução de cinco pontos percentuais.

A pesquisa da Quaest ouviu 2.029 pessoas entre os dias 10 e 14 de agosto, em entrevistas presenciais que utilizaram questionários estruturados. A margem de erro da pesquisa é de 2.2 pontos percentuais para mais e para menos e o nível de confiabilidade é de 95%. As informações são do Estadão.

Gestão diz que medida trará desemprego e prejuízo econômico para a cidade

Em Custódia, o Prefeito Manuca de Zé do Povo acusa a oposição, que tem maioria, de retaliar a gestão reduzindo a suplementação solicitada pelo Executivo. Foi em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta.

Com a Câmara lotada, o presidente Rony Barbalho chegou a ser vaiado.   Tendo minoria na Casa João Miro da Silva, o prefeito acusa a oposição de retaliação, com objetivo de  desestruturar o governo e provocar o caos nos serviços oferecidos à população.

O Projeto foi aprovado com emenda que reduz para R$ 9 milhões dos R$ 19 milhões propostos pelo Poder Executivo.   A gestão alega que tentando atrapalhar a gestão, a oposição vai prejudicar e economia  do município.

Nomes da gestão dizem que pais de família passarão dificuldades com perda de postos de trabalho, e com isso, o comércio local também sofrerá o efeito dessa decisão, atacada como meramente política, partindo dos seis vereadores que fazem oposição.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em depoimento nesta quarta-feira (4), o coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que negociou a compra de vacinas da AstraZeneca com o policial militar Luiz Dominguetti, em fevereiro, um mês depois de deixar o Ministério da Saúde, mas afirmou que a venda seria apenas para o setor privado. Senadores apontaram irregularidade na negociação, uma vez que não existia lei que autorizasse a compra de imunizantes por empresas. 

— Essa atividade de venda de vacina para o setor privado na oportunidade era uma atividade irregular, absolutamente irregular, porque sequer a lei autorizando tinha sido autorizada no Congresso Nacional – apontou Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.

Ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Blanco insistiu que não queria negociar sem haver legislação, mas que pretendia ter “algo desenhado”. Senadores mostraram que as datas não batem e que o projeto foi protocolado no dia 23 de fevereiro, depois das conversas entre ele e Dominguetti por meio de mensagens. O presidente, Omar Aziz (PSD-AM), disse que isso caracterizaria que Blanco teve acesso a “informações privilegiadas”. 

— Isso aí caracteriza, Coronel Blanco, que o senhor tinha informações privilegiadas, sabia que poderia se aprovar essa lei. Porque como é que vai se antecipar, em janeiro, falar sobre um assunto de compra de vacina para o privado — disse Omar. 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou intensas trocas de mensagens de Blanco com o Dominguetti e perguntou quanto seria o comissionamento para a venda de vacinas para o setor privado. Em resposta, Blanco disse que não combinou nenhuma comissão com a Davati.

— Não chegamos nesse ponto — disse o coronel da reserva.

Diante da mesma resposta, Renan contraditou a informação ao exibir mensagem de celular enviada por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina.

Blanco explicou que a mensagem foi colocada fora de contexto e disse que, por prospectar em Domenghetti uma possível parceria comercial, nunca chegou a pedir pagamento, apenas orientou os representantes da Davati sobre os ritos processuais do Ministério da Saúde.

Vínculo 

Ao explicar como foi trabalhar no Ministério da Saúde, Marcelo Blanco informou que o nome dele foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, amigo de Blanco há mais de 35 anos. 

O coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que tinha “uma relação amistosa” com Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde acusado de cobrar propina para a compra da AstraZeneca. Blanco negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Segundo Carvalho, o militar seria “um assessor oficioso” de Dias. Blanco disse ainda que não tinha relação de proximidade com o então ministro Eduardo Pazuello.

— Tinha dias que eu sequer via o general Pazuello. Eu não participava de reuniões de cunho estratégico, reuniões de gabinete de crise com outros secretários de áreas finalísticas. Meu cargo era consultivo.

Omar Aziz citou uma portaria do Ministério que aponta que Blanco seguiu com vínculo com o até o dia 30 de junho de 2021.

— O senhor é exonerado e continua com um cargo substituto até 30 de junho, quando o senhor é dispensado no dia 30 de junho. Então, essas negociações que o senhor estava fazendo, o senhor estava ainda dentro do Ministério da Saúde.

Em resposta, o coronel da reserva disse que “é claramente um erro do Ministério”. As informações são da Agência Senado.