TCE aprova prestação de contas de 2020 de Adelmo Moura

G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (1º) que foram tomadas todas as medidas necessárias para assegurar a segurança de eleitores e candidatos na votação deste domingo (2) da eleição municipal. Responsável pela condução do processo eleitoral, o magistrado ressaltou, em entrevista na sede do TSE, que os eleitores podem ir às urnas “sem medo”.

Neste sábado, Gilmar Mendes vai viajar a São Luís, no Maranhão, para conferir de perto as medidas que estão sendo adotadas no estado para garantir a segurança e a ordem durante o primeiro turno das eleições. O ministro da Justiça, Raul Jungmann, vai acompanhar o presidente do TSE na viagem à capital maranhense.

Nos últimos dias, bandidos promoveram uma onda de ataques em municípios do Maranhão, incluindo a capital do estado. Na onda de violência, ônibus foram incendiados e até escolas foram queimada pelos criminosos.

“As pessoas podem ir votar. Nós tomamos todas as medidas e [os eleitores] devem votar sem medo. Uma das condições básicas do voto é exatamente a liberdade de se fazer a escolha. Nós temos realmente uma preocupação com esse quadro de insegurança, mas tudo o que foi pedido pelos TREs e pelos governadores foi atendido”, declarou Gilmar Mendes a jornalistas neste sábado.

O presidente do TSE deu a declaração ao acompanhar, na sede da Corte eleitoral, a verificação das urnas eletrônicas que serão usadas na votação deste domingo. A checagem verifica se os cerca de 120 sistemas instalados nos equipamentos são idênticos aos assinados na cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais realizada em 6 de setembro.

Desde o início da campanha eleitoral, 12 estados já registraram ataques a candidatos. Na  última quarta-feira (28), um dos candidatos à prefeitura do município goiano de Itumbiara foi assassinado durante uma carreata.

No atentado, também morreu um policial militar que fazia a segurança do vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB). O tucano também foi baleado no  ataque, mas depois de ser submetido a uma cirurgia ficou fora de perigo.

Plataforma BB Gestão Ágil foi apresentada em Fórum com secretários municipais de educação

Na segunda-feira, 27, o Banco do Brasil apresentou a nova plataforma de prestação de contas da educação, denominada BB Gestão Ágil, para secretários municipais de educação durante o Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE). Os técnicos do banco, Bruno Ribeiro e Vandson Holanda, destacam os principais benefícios da ferramenta, projetada para otimizar a gestão dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A implementação da plataforma foi oficializada na sexta-feira, 3 de maio, por meio da Resolução nº 7/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A BB Gestão Ágil promete uma integração de dados sem precedentes, centralizando informações de receitas, gastos e documentos de despesas em um único sistema. Este recurso permitirá um acompanhamento mais detalhado e em tempo real, beneficiando estados e municípios. Além disso, a plataforma foi projetada para agilizar o processo de envio de informações, tornando-o mais rápido e simplificado.

Outro aspecto significativo da nova ferramenta é o reforço na transparência. Com a atualização contínua dos dados, será possível um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior clareza em todo o processo. “A BB Gestão Ágil representa um grande avanço na forma como gerimos os recursos da educação. A transparência e a agilidade que a plataforma proporciona são fundamentais para uma gestão eficiente e responsável”, afirmou Andreika Asseker, presidente da Undime/PE.

Com prazo apertado, os gestores deverão efetuar, até 31 de agosto de 2024, os registros na plataforma relativos ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024. Para assegurar que os técnicos municipais estejam bem informados sobre o uso da nova plataforma, a Undime/PE planeja organizar uma nova rodada de tira-dúvidas. 

“Vamos marcar, em datas e horários ainda a serem divulgados, uma sessão dedicada a esclarecer qualquer dúvida no preenchimento dos dados necessários para a prestação de contas”, acrescentou Andreika Asseker. Este esforço visa garantir que todos os envolvidos estejam preparados para utilizar a BB Gestão Ágil de forma eficaz.

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, lançou nesta segunda-feira (28) documento elaborado em conjunto com outras organizações de esquerda que critica a política econômica adotada no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista coletiva, no entanto, membros da fundação não chegaram a fazer críticas diretamente a presidente.

O documento foi lançado no momento em que Dilma tenta ganhar apoio do Congresso para a aprovação de um pacote que prevê corte de gastos, aumento de impostos e a recriação da CPMF. Para isso, ela precisará de votos de seu partido, o PT, e outros da base aliada. A aprovação desse pacote é vista como essencial para o governo estabilizar a economia. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o documento.

Escola Geraldo Cipriano também será reformada

O prefeito Alessandro Palmeira assinou nesta segunda (26), a ordem de serviço da retomada das obras do Centro de Excelência Dom João José da Mota e Albuquerque e da Escola Geraldo Cipriano, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro São Francisco.

A obra da Dom Mota estava paralisada em decorrência do abandono da obra por parte da antiga empresa. A prefeitura alegou falta de repasse dos recursos federais, que determinaram a paralisação.

Após nova licitação, com uma nova empresa responsável pela obra, com orçamento previsto de R$ 4 milhões, haverá a retomada. “Vamos iniciar a obra com os recursos da contrapartida da Prefeitura, R$ 1,5 milhão, para que possamos dar continuidade a essa obra tão sonhada por todos nós,” destacou Sandrinho.

Já a obra na Escola Geraldo Cipriano está orçada em R$ 604 mil e também será iniciada com recursos próprios, com a contrapartida da Prefeitura. As duas obras irão beneficiar mais de mil alunos.

O juiz Alberto Alfredo de Souza,  da 26ª Vara Cível da Capital acatou ação do Diretório Nacional do MDB  pela legitimidade da dissolução do diretório estadual em Pernambuco.

O juiz destacou que a decisão de dissolução ou não é matéria interna corporis, ou seja, do corpo interno da agremiação partidária.

“A atividade nacional, por meio de sua Executiva, em ações que lhe são estatutariamente delegada, por se tratar de matéria interna corporis não pode ser impedida de exercer suas atividades”.

O magistrado diz que ainda que a decisão de mérito no procedimento de dissolução possa ser revista, em sede de controle judicial de legalidade e constitucionalidade, ante a prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ou seja, não é sua atribuição julgar o procedimento de dissolução, mas sim a legitimidade de quem o decidiu.

“Porquanto o ato e questão se vincula à sua motivação e esta deve seguir os ditames do ordenamento jurídico, tanto do plano da legalidade e sobretudo da constititucionalidade”, conclui.