TCE aprova gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Belmonte
Por Nill Júnior
Por Juliana Lima
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de São José do Belmonte, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, responsabilizando o vereador Cícero José Gomes de Moura.
Apesar da aprovação, a corte considerou que houve falhas na disponibilização dos instrumentos da gestão fiscal e de informações acerca da execução orçamentária e financeira no Sítio Oficial e no Portal de Transparência da Câmara Municipal da cidade em 22 de janeiro de 2021, que resultaram no índice de transparência calculado pela auditoria em 0,55, classificado como moderado.
No entanto, o tribunal reiterou que as falhas são insuficientes para motivar a irregularidade da gestão fiscal relativa à transparência ou a aplicação de multa. O relator foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
Uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde esteve nesta sexta (27), visitando os estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar neste período de isolamento social, a obedecer as normas de higienização e de distanciamento entre seus clientes, seja na área fora, próxima ao estabelecimento, seja no interior destes. Foram visitados supermercados, mercadinhos, bancos, […]
Uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde esteve nesta sexta (27), visitando os estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar neste período de isolamento social, a obedecer as normas de higienização e de distanciamento entre seus clientes, seja na área fora, próxima ao estabelecimento, seja no interior destes.
Foram visitados supermercados, mercadinhos, bancos, lotérica, açougues, dentre outros.
“A recomendação principal para os proprietários é garantir, seja nas filas do atendimento, seja dentro do estabelecimento, a manutenção de uma distância mínima de dois metros entre as pessoas. Além das recomendações de higienização das mãos com água e sabão. Em não havendo água, com álcool gel a 70%,” destacou Madalena Brito, coordenadora da vigilância em saúde de Afogados.
Outra recomendação importante, para as pessoas que precisam sair nesse momento de isolamento social, seja para comprar mantimentos, seja para comprar remédios, é a de procurar não se demorar, evitar locais com muita gente, e, ao chegar em casa, lavar imediatamente as mãos com água e sabão, colocar a roupa no cesto de roupa suja, tomar um banho, e vestir roupas limpas. Além de esterilizar objetos pessoais como relógios, adereços (anéis, pulseiras, brincos), celulares e óculos, uma vez que o vírus sobrevive até 72 horas na superfície dos objetos.
O Blog divulgou a pouco denúncia de que no distrito Vila do Tigre, Delson Lustosa e Dada de Aderval estiveram com candidatos a vereador para comemorar o apoio de líderes comunitários, fazendo aglomerações. Pois a ideia é de que entre governistas e oposicionistas, no tocante à falta de cuidado e mal exemplo, o placar parece […]
O Blog divulgou a pouco denúncia de que no distrito Vila do Tigre, Delson Lustosa e Dada de Aderval estiveram com candidatos a vereador para comemorar o apoio de líderes comunitários, fazendo aglomerações.
Pois a ideia é de que entre governistas e oposicionistas, no tocante à falta de cuidado e mal exemplo, o placar parece que é 1×1. Veja o que escreveu Valmir Andrade, irmão de Dada ao blog, anexando essas imagens:
“Li no seu blog que Delson e meu irmão estão dando mal exemplo sem uso de máscara. Vaninho de Danda também. Inclusive a diretora Tereza Martins está dando festas todo final de semana em sua casa como você ver nas imagens. Ela com os motoristas das ambulâncias e de quebra uma enfermeira atuante”.
Por Anchieta Santos A Informação foi passada pelo Presidente da Cooperativa Adelmo Cabral. A Coodapis participou de uma capacitação de fabricação de doces e geleias em janeiro de 2017 e essa nova linha de produtos estreou na Alemanha. Em breve o mercado vai poder ofertar esses produtos a população. A Coodapis surpreendeu a todos no […]
A Informação foi passada pelo Presidente da Cooperativa Adelmo Cabral. A Coodapis participou de uma capacitação de fabricação de doces e geleias em janeiro de 2017 e essa nova linha de produtos estreou na Alemanha. Em breve o mercado vai poder ofertar esses produtos a população.
A Coodapis surpreendeu a todos no estande brasil. junto com a Cooperativa sediada em Tabira estiveram mais 5 cooperativas. A Coodapis foi selecionada pelo MDA para representar a região norte/nordeste. Só isso já é motivo de orgulho para o estado de Pernambuco que esteve na maior feira de produtos orgânicos do planeta.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira. A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira. A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.
“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).
A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: “Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população”.
Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.
O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias. O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda, como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.
Em 23 de novembro, três dias antes de a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciar uma nova variante do coronavírus ao planeta — a ômicron —, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou requerimento para discutir a viabilidade da realização de eventos como o Carnaval de 2022. Na abertura da sessão de debate temático solicitada por […]
Em 23 de novembro, três dias antes de a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciar uma nova variante do coronavírus ao planeta — a ômicron —, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou requerimento para discutir a viabilidade da realização de eventos como o Carnaval de 2022.
Na abertura da sessão de debate temático solicitada por Nelsinho, promovida nesta quinta-feira (9), ele ressaltou que a sua preocupação, quando apresentou o requerimento, está ainda mais evidente agora. Tanto ele quanto outros participantes do debate alertaram para os riscos desses eventos para o controle da pandemia.
O senador reconheceu que eventos como réveillon e Carnaval ajudam a alavancar a economia do país e disse que não pretende frustrar a programação de nenhum lugar. Ele apresentou dados positivos sobre a vacinação e a queda no número de mortes por covid-19, mas observou que há questionamentos sobre a segurança de festas com aglomerações, o que poderia colocar em risco o controle da pandemia obtido até agora. Na visão do parlamentar, o Senado não poderia deixar de discutir o assunto, devido à urgência e à importância da situação.
— Não estou aqui para colocar água no chope de ninguém, de cidade nenhuma que tem, no Carnaval, o principal mecanismo para impulsionar o turismo. Mas estou aqui com uma responsabilidade sobre os ombros, de passar para a sociedade brasileira o que significa uma situação dessa natureza. Amanhã ou depois, ninguém vai poder falar que a gente se omitiu, ou seja, é uma situação que carece realmente de um debate.
Incertezas
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano Castro ponderou que descuidos referentes ao réveillon podem comprometer o controle sobre o vírus obtido pelo Brasil por meio da vacinação. Ele mencionou a incerteza referente à realização de um Carnaval seguro, especialmente pelo número de turistas que o evento atrai, de todas as partes do mundo. Castro citou o aumento do número de infectados pela variante ômicron e ressaltou que os estudos a respeito dos impactos dessa variante sobre pessoas já imunizadas ainda podem demorar semanas para mostrar seus resultados.
— A gente está entre 100 e 200 casos de mortes diárias, o que ainda é um número significativo, a meu ver. Estamos reduzindo e melhorando muito, vários estados e municípios já com zero mortes e poucos casos, e isso é importante. Essa entrada da nova variante no mundo tem a ver com a desigualdade da distribuição de vacinas no planeta. Então, como a gente vai tratar de eventos que atraem turistas do mundo inteiro? É um risco para todos — alertou.
Risco de descontrole
Secretário de Saúde do Espírito Santo e vice-presidente da Região Sudeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes de Medeiros Junior avaliou que, sem a aplicação das duas doses da vacina contra a covid-19 (ou da dose única, quando for o caso) em toda a população e sem a realização da testagem em massa, todas as pessoas ficam expostas a uma situação de alto risco. Para Nésio, essa realidade, aliada à promoção de grandes eventos, pode provocar descontrole da pandemia. Além disso, ele afirmou que o problema não está relacionado apenas ao Carnaval, mas a todas as aglomerações geradas em eventos durante todo o ciclo do verão que se aproxima. Ele elogiou o Senado por discutir o tema e defendeu que os parlamentares elaborem uma legislação robusta sobre o assunto.
Ao tratar dos possíveis riscos da ômicron, Nésio disse que talvez seja necessário “repensar e atualizar a estratégia de enfrentamento” da pandemia.
— Será necessário reposicionar medidas de distanciamento social mais amplas e restritivas, associadas às vacinas. O Brasil vive um contexto de risco, em que o esforço institucional do Sistema Único de Saúde [SUS], em todos os seus comandos federais, estaduais e municipais, precisa focar na adoção imediata do passaporte vacinal, tanto para entrar no país quanto em restaurantes, bares, hotéis e transporte coletivo — declarou ele.
Controle da entrada
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Wellington Dias, disse que tem defendido a necessidade de se seguir as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de todos os comitês científicos, de modo a garantir um controle da entrada do vírus a partir das fronteiras brasileiras, em aeroportos, portos e rodovias. Wellington defendeu a observância de medidas como a apresentação do comprovante da vacina e a exigência de testagem prévia para a participação de pessoas em grandes eventos.
— A gente tem eventos já realizados, eventos-teste, que demonstraram que, seguindo as regras, não houve problema maior de transmissibilidade, nem depois. Há cobrança do passaporte da vacina como um requisito, e isso foi um resultado importante. Quanto ao Carnaval, também teremos regras bem mais rígidas. Se tivermos as condições de vacinação, um controle nas entradas de fronteira, principalmente com esse olhar das novas variantes, nós poderemos ter aí um momento novo, de mais flexibilização.
“Preconceito desproporcional”
Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior defendeu a retomada das atividades. Segundo ele, os indicadores sobre casos, internações e mortes por covid-19 apresentam números positivos que possibilitam a realização das aglomerações. Doreni declarou que eventos como o Carnaval são apenas atividades sociais e não têm influência sobre a variação das condições epidemiológicas.
Doreni citou como exemplo o Rodeio de Jaguariúna, realizado nessa cidade do estado de São Paulo entre o fim de novembro e começo de dezembro. Ele disse que o evento tem “proporções infinitamente maiores do que a maioria dos festejos de réveillon e de Carnaval” e não provocou aumento de casos de coronavírus.
— Não acho justo uma sessão de debates como esta versar apenas sobre o Carnaval, apenas sobre o setor de eventos. Isso seria um preconceito desproporcional. Precisamos debater a retomada de todas as aglomerações que não conseguem obedecer a protocolos sanitários. Que a gente mantenha a coerência para não penalizar ainda mais um setor que já vem altamente penalizado — protestou.
Pandemia não acabou
Para o diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Antonio Bandeira, apesar de o Brasil ter aplicado vacina em 65% da população, e esse número estar crescendo, ainda é preciso refletir sobre os cuidados com a pandemia. Ele afirmou que a crise sanitária ainda não acabou e que aglomerações em massa ainda não podem ser permitidas. O especialista sugeriu, por exemplo, a promoção de eventos carnavalescos menores e segmentados, e pediu que a população tome a vacina contra a covid-19 e continue usando máscaras.
— A pandemia não acabou, está certo? A gente está vivenciando um momento excelente e tem que aproveitar isso. Usar a criatividade, porque há muita gente criativa no Brasil para pensar o Carnaval. Quem vai sinalizar para a população que [promover] o Carnaval está tudo bem, está liberado total? O que a gente vai esperar, depois, dessa população? Qual é a sinalização que essa população vai ter de nós? Nós somos responsáveis por gerenciar a ciência e os dados da ciência para o bem dessa população.
Desaceleração da vacina
Segundo Nelsinho Trad, o Brasil vive o melhor momento em quase dois anos de pandemia. No início de dezembro, disse ele, a cobertura vacinal já havia alcançado mais de 135 milhões de pessoas, completamente imunizadas com a segunda dose ou com a dose única da vacina, o que corresponde a mais de 63% da população. O parlamentar observou que esse êxito, aliado a indicadores de diminuição da mortalidade e das internações, sugere a possibilidade de retomada das atividades de caráter social e coletivo, cujas restrições já vêm sendo flexibilizadas em boa parte do país. Mas Nelsinho ponderou que o ritmo de aplicação da primeira dose está em desaceleração no país. E isso compromete a meta de 75% da população com o esquema vacinal completo, “condição estabelecida pelos especialistas para que se possa considerar a pandemia controlada”, advertiu o senador. As informações são da Agência Senado
Você precisa fazer login para comentar.