TCE aprova contas de 2012 do prefeito de Quixaba, mas fará Auditoria Especial para apurar subsídio pago sem Lei aprovada

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a 56ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de “Argos”. A ação, ligada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE), unidade integrante do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), sob a presidência das delegadas Viviane Santa Cruz, Stephanie Almeida e Lígia Cardoso.

A investigação teve início em julho de 2022 e visa desarticular uma associação criminosa especializada em fraudes bancárias. O grupo é acusado de atuar em crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro, manipulando boletos bancários por meio de um sistema conhecido como “Argos”, que deu nome à operação. Segundo a Polícia Civil, o esquema criminoso adulterava o sistema para realizar fraudes financeiras, desviando valores significativos.

Nesta quarta-feira, foram cumpridos dois mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão em Recife, Olinda e Paulista. Além disso, a operação incluiu medidas judiciais para indisponibilizar bens móveis e imóveis dos investigados, além do bloqueio de ativos financeiros no valor superior a R$ 5,8 milhões, expedidos pelo Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Olinda.

Para a execução da operação, 60 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, foram mobilizados. As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), além da colaboração operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE).

Os materiais apreendidos e os detidos estão sendo encaminhados ao DEPATRI para os devidos procedimentos legais. Mais informações sobre a operação “Argos” serão divulgadas em momento oportuno pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil.

O avião em que estava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) na noite desta quinta-feira (9), informou sua assessoria de imprensa.

Já era noite quando a aeronave, um táxi aéreo fretado pelo PSDB, saiu de Brasília com destino a São Paulo. Os pilotos, percebendo que um pedaço do pneu havia ficado na pista, teriam solicitado autorização para pousar em Cumbica, ao invés de Congonhas, por ter uma pista maior. Ao aterrissar, no entanto, o trem de pouso teria quebrado e o avião saiu da pista.

Apenas Aécio e a tripulação estavam a bordo. Segundo a assessoria, nem ele nem os pilotos se feriram.

O senador veio para São Paulo porque tem reunião agendada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na manhã desta sexta (10). Apesar do incidente, o encontro foi mantido.

Foto: Wellington Júnior

Três cidades do Pajeú deixaram a lista dos municípios sem registro de casos de Covid-19: Calumbi, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

Adriano Vieira, Secretário de Saúde de Flores explicou durante live, no sábado (23) – dia em que recebeu a oficialização do teste positivo, que o paciente foi contaminado em outro município.

Na seleta lista de municípios sem registro de Covid-19 estão apenas Ingazeira, Solidão e Brejinho.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.