TCE aprova contas de 2012 do prefeito de Quixaba, mas fará Auditoria Especial para apurar subsídio pago sem Lei aprovada

Do blog do Magno Martins

A vereadora Marília Arraes (PT) pode ter desistido de lutar pela candidatura ao governo de Pernambuco quando afirma a aliados que aceita disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, segundo o portal Estadão.

Mesmo assim, ela manterá a defesa da candidatura própria do partido no Estado como o melhor para a legenda, em discordância com o acordo entre PT e PSB. Ela e seus aliados concordam em não arrastar a polêmica até o encontro nacional do PT, amanhã.

Do JC Online

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Nesta quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), usou suas redes sociais nesta sexta-feira (18) para compartilhar um balanço das agendas cumpridas durante a semana e adiantar que os nomes de sua equipe de governo serão anunciados diretamente em suas plataformas digitais. Segundo Fredson, sua gestão será marcada pela transparência, e as redes sociais serão o principal canal de comunicação com a população.

De acordo com o prefeito eleito, as ações já estão em andamento, mesmo antes de sua posse oficial. “Nosso trabalho já começou. Não vamos esperar janeiro chegar para buscar o melhor para nossa cidade. São José do Egito precisa de atenção em todas as áreas”, afirmou. Fredson destacou que esteve na Casa Civil, junto com o aliado Tulio Vilaça, onde discutiu a realização da tradicional Festa de Reis e soluções para a questão de abastecimento de água nas comunidades do Muquém e Papagaio.

Além disso, o futuro gestor também se reuniu com o senador Humberto Costa (PT) para discutir a destinação de recursos para os canais do Borja e Ipiranga, bem como para obter apoio na construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. “Estamos buscando apoio em diversas frentes para garantir que nossa cidade avance em saúde e infraestrutura”, disse Fredson.

O prefeito eleito aproveitou a publicação para reforçar que os nomes da equipe de governo serão divulgados em breve e que os cidadãos devem acompanhar as atualizações por meio de suas redes sociais. “Vamos formar uma equipe de governo forte, e por aqui vamos anunciar. Portanto, acompanhe nossas redes sociais, que serão as fontes verdadeiras de informações”, concluiu.

Já estamos a postos para a cobertura das Eleições da Rádio Pajeú.

Em linhas gerais a ideia é manter o reconhecido modelo de cobertura da emissora.

A ideia repete na grade a programação tradicional de segunda a sexta, com os programas Manhã Total e A Tarde é Sua especiais das eleições.  Entre eles, o Eleições 2022, sempre informando e prestando serviço.

Durante o dia, a Pajeú presta serviço com informações sobre os locais de votação, transporte de eleitores, avalia como anda a votação nas sessões eleitorais, traz a movimentação no Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Haverá também flashes de várias cidades, as orientações da Justiça Eleitoral, linha direta com o TRE-PE, mais representantes de PM, Comissão de transporte e outras autoridades. Detalhes de como anda o voto biométrico e a participação dos ouvintes. Ao todo,  mais de trinta profissionais estarão envolvidos na cobertura.

A partir das cinco da tarde, entra no ar a Central de Apuração, com informações da votação em Pernambuco e no Brasil.  A cobertura só será concluída com o fechamento da eleição para governadora em Pernambuco,  nos demais onze estados e para Presidência da República.

O blog participa conjuntamente na cobertura e também trará todas as informações em tempo real.

Acompanhe a Rádio Pajeú sintonizando FM 99,3, pelo Portal Pajeú Radioweb (www.radiopajeu.com.br), ou pelos aplicativos para smarthfone no Google Play (para celulares Android) e no Tunein Rádio (para Iphone). Você também participa da programação pelo Whatsapp através do (87) 9-9956-1213.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, concluiu as obras emergenciais da barragem de Ipanema I, que fica localizada na cidade de Águas Belas, no Agreste do Estado.

O trabalho, finalizado dentro de 30 dias, antes do previsto, foi realizado para minimizar o risco de rompimento da estrutura do reservatório, danificado após intensa chuva registrada em março na região.

Com o término das ações, a população ribeirinha que reside na área de risco da barragem poderá retornar às suas residências com segurança. A iniciativa contou com o investimento de R$200 mil, captados junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A declaração de emergência em Ipanema I foi emitida no dia 3 de abril, e a partir desse alerta, as equipes técnicas da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos iniciaram um trabalho célere para a mudança desse cenário e a captação do investimento para a realização da obra, com convênio celebrado no mesmo mês.

“A mobilização para o serviço foi iniciado no dia 29 de abril e, durante o mês de maio, as obras foram feitas levando em consideração o rebaixamento do nível de água na barragem para a realização dos consertos emergenciais, além da recomposição do aterro do reservatório, onde havia uma erosão significativa, o que trazia o risco do rompimento”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

A situação de emergência em Ipanema I foi retirada na última sexta-feira, dia 29 de maio, após reunião com a Agência Nacional de Águas (ANA). Além de Águas Belas, a cidade de Itaíba e municípios de Alagoas tinham sido impactados com a situação de alerta.

Ainda de acordo com a gestora, a obra na barragem de Ipanema I foi desenvolvida de caráter emergencial. “O trabalho de recuperação definitivo será realizado após o processo licitatório para a contratação de um projeto de recuperação estrutural do reservatório, que se encontra em fase avançada”, salienta Fernandha Batista.

A barragem possui a capacidade de acumulação máxima de 611.473,46 metros cúbicos e foi construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) em 1970, como parte integrante da implantação da rodovia estadual PE-300, via que liga os municípios de Águas Belas e Itaíba.

“As equipes técnicas da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos vistoriaram grande parte dos reservatórios do Estado. É prioridade para o Governo de Pernambuco as ações de segurança em barragens, e para isso, a administração estadual segue contratando projetos de engenharia e ainda Planos de Segurança de Barragem (PSB) e de Ação Emergencial (PAE)”, ressalta a secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa.

Ações – Em janeiro de 2020, a barragem de Ipanema I recebeu Inspeção de Segurança Especial (ISE), realizada por especialistas consultores em projeto de barragem, concreto e geotecnia. O relatório referente a essa inspeção manteve a classificação da barragem em estado de alerta. Desde 2019, o reservatório vinha sendo monitorado pelos técnicos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos (SERH), que fizeram, no primeiro semestre do ano passado, Inspeção de Segurança Regular da Barragem.

O relatório da situação foi apresentado à Agência Nacional de Águas (ANA) e a barragem foi classificada como Nível de Perigo Global 2. Diante desses fatores, foi recomendada a Inspeção de Segurança Especial (ISE), a elaboração de Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ação de Emergência (PAE), além dos serviços de recuperação.

Atendendo às recomendações do Relatório de Segurança Regular da Barragem e às solicitações do órgão fiscalizador, a SERH já havia iniciado a elaboração do processo licitatório para contratação de projeto de recuperação de Ipanema I.