TCE aprova com ressalvas contas de Itapetim referentes a 2021

Foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

O projeto é uma homenagem e um reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocorrido nesta segunda-feira (2). O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

“O projeto surgiu de uma solicitação dos pais dessas crianças tão especiais e que tem um alcance social de enorme importância, no sentido de podermos garantir a essas crianças, a esses portadores do autismo, a dignidade e o direito de serem tratados como iguais, mesmo em suas diferenças. É um ato de reconhecimento a capacidade dessas pessoas, a luta de seus pais, irmãos, parentes que todos os dias tem que superar obstáculos que são colocados pelas próprias autoridades que lhes deveriam facilitar a vida”, justificou a vereadora Zirleide Monteiro.

Com a aprovação da lei, agora todos os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Arcoverde, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, órgãos públicos, lojas em geral e similares terão que afixar o símbolo a partir de sua sanção pela prefeita do município. O projeto ainda recebeu do vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) propostas para a emissão de carteirinhas de identificação para essas crianças e pais terem acesso as vagas nos estacionamentos de deficientes com adesivos próprios (Símbolo do autismo) e a gratuidade da zona azul na cidade.

“Agradecemos a todos os pais e amigos presentes que sabem da luta e a combatem, todos os dias, para vencer preconceitos e dar aos seus filhos mais dignidade, oportunidades e uma vida normal mesmo diante de suas diferenças. Vamos acompanhar a sanção e a aplicação da lei e cobra, na justiça, se preciso, para que ela torne-se realidade em nosso município”, concluiu Zirleide Monteiro.

O abandono do sonho de Ícaro sertanejo

A imagem mostra o abandono de um sonho sertanejo.  O Aeroporto Santa Magalhães,  em Serra Talhada,  que seria nossa rota para o desenvolvimento,  é a imagem do descaso.

O mato toma conta do local e já envolve equipamentos importantes  espaço. Qualquer notícia de retomada das obras para que o Aeroporto funcione vai ter um dificultado a mais, com previsão de mais consumo de recursos públicos.

Em março deste ano a última noticia: a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, anunciava o resultado da licitação para a elaboração do projeto de construção do Terminal de Passageiros. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 28 de fevereiro.

A promessa foi de investimentos de mais de R$ 800 mil na elaboração do projeto, que consta com pátio de estacionamento de aeronaves, adequação da faixa da pista, pista para táxis, além da Seção Contra Incêndio (SCI).

A Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista disse que até meados de abril a obra seria licitada. Nesse mês de junho,  começaria  a construção do terminal. A meta, segundo a secretária, era de que o aeroporto pudesse entrar em operação em meados de setembro. Mas nenhum dos prazos anteriores fossem cumpridos. Assim, o de junho também morreu. Dá pra dizer que em setembro não funciona mesmo.

Prazos vão sendo descumpridos aos montes. Em dezembro, Paulo Câmara prometeu a operação até o meio desse ano. Antes, em setembro, Fernandha Batista dizia que até dezembro sairia o projeto de um vôo semanal pela Azul.

Em julho de 2019, foram instalados raio-x, detector de metal e esteira, atendendo as normas exigidas pelos órgãos que controlam a aviação brasileira. Esses equipamentos estão lá dentro, ociosos  a meses. Em junho,  o blog deu em primeira mão que a Infraero administraria o Aeroporto,  informação do Deputado Sebastião Oliveira.

Mas o início das operações continua dependendo de melhorias no espaço.  Falta a cerca de segurança e uma extensão da pista para melhorar a área de escape.

Estamos próximos de um marco temporal importante: dia 12 de julho, farão dois anos do histórico vôo 9510 da empresa Azul, na rota Recife-Serra Talhada, com 55 minutos de duração e uma penca de políticos e empresários . Na ocasião, pouco mais de sessenta convidados desembarcaram no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, comemorando aquele que seria o início dos voos comerciais no equipamento.

Com todo direito, sonhamos com a realidade que parecia tão próxima. Ledo engano: o Santa Magalhães virou o aeroporto de um vôo só…

Divergentes

O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto tem feito excelente trabalho na coordenação de ações contra a pandemia da Covid-19 no Pajeú. Mas nem sempre é unanimidade. Essa semana, divergiu da forma ao oficial entendimento de abertura das óticas em Afogados. José Patriota queria que a medida viesse com texto claro no decreto estadual, para evitar problemas ou “abre-fecha”.

MProtocolo não

Outro ponto em que houve divergência foi na opinião de Lúcio sobre defesa de protocolo para uso da hidroxicloroquina em início de tratamentos na região. Colegas promotores disseram com reservas à Coluna que discordam do promotor e que, assim como não é assunto para o presidente, não deveria ser para o MP. “Fica na relação médico-paciente”, disse um deles.

Mea culpa

Em Afogados da Ingazeira o vice-prefeito Alessandro Palmeira admitiu que houve falha na contratação de um profissional que não era habilitado para guiar o carro que acabou sendo encontrado com drogas semana passada. “O setor responsável ficou esperado ele apresentar a carteira e ele protelava. Aprendemos com isso”. Com certeza. O Prefeito José Patriota ficou enfurecido com o erro e determinou reapresentação imediata de cópias de habilitações de todos do quadro.

Seu moço, se não fosse essa estrada…

Essa é a situação da PE 283, mais uma a entrar na lista das rodovias estaduais em situação deplorável. O vereador Dorneles Alencar fez pronunciamento cobrando ação urgente do Estado, que na pandemia abandonou o Caminhos de Pernambuco. Nem precisava. As imagens falam por si.

A saúde de Emídio

Emídio Vasconcelos teve evolução considerada positiva diante da gravidade do quadro. A novidade é que os médicos confirmaram que ele de fato sofreu um infarto dia 25,  em caso raro de pós evento sem confirmação de eletrocardiograma. Teve aplicação de stends e segue na UTI, com melhoria de alguns parâmetros clínicos.

Não quer adiar

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, é contra eleições gerais em 2022. “Nós fomos eleitos para ficar até 31 de dezembro”. Segundo ele, para resolver, basta aumentar o número de sessões e urnas. “O povo que decida quem sai e quem fica”.

Não pode

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) respondeu aos vereadores que solicitaram pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde, de oposição e situação,  que está engessado pelas recomendações de órgãos de controle como TCE e MPCO, que proíbe majorar auxílios, vantagens e bônus.

Sem festa nem cinema

Mais dois eventos foram cancelados pela pandemia.  A Mostra Pajeú de Cinema acontece em todo maio. Seria a 6ª edição. Também estava com dificuldade de captação de apoio. E  a Festa Universitária de São José do Egito,  que aconteceria em julho em sua 49ª edição.

Cadê?

O projeto SAMU Regional também foi esquecido na pandemia. Mas também estava em stand by antes do estouro da Covid. A impressão que fica é que com ou sem o vírus,  não estaria em funcionamento.  Prazo virou descaso.

Frase da semana: 

“Acabou porra!”

Do presidente Jair Bolsonaro querendo um basta nas investigações sobre Fake News tocadas pelo Ministro Alexandre de Morais.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve visitando a Travessa José Paulino, no bairro Paulo VI, onde está sendo construído o calçamento.

Segundo nota, a Prefeitura já está retirando as pedras do local para iniciar a pavimentação. Adelmo esteve acompanhado do diretor de Infraestrutura, Seu Dido.

“Muito feliz em alcançar mais esta conquista”, disse o prefeito. Segundo informação ao blog a via tem mais de 700 metros quadrados de calçamento.  Adelmo prometeu em campanha reduzir o déficit de calçamento na cidade.

A gestão será com alternância na presidência. Inicia-se com Márcia Conrado em 2023 e, em seguida, Marcelo assume o comando da Associação em 2024.

Finalmente acabou a novela.  A AMUPE chegou ao aguardado consenso para  formatar uma chapa de consenso.

A chapa será encabeçada no primeiro momento pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado,  com o prefeito de Paudalho,  Marcelo Gouveia, gerindo o segundo período. O restante da diretoria ainda será formatado.

Pelo acordo, Márcia Conrado irá gerir entidade em 2023 com Marcelo assumindo o comando da Associação no ano seguinte. A costura teve a condução do atual presidente,  José Patriota,  que tinha direito à reeleição,  mas afirmou que não iria à disputa, priorizando seu mandato como Deputado Estadual.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro retirou, de novo, a candidatura,  depois de um vai e volta.

A gestão partilhada prova que Márcia e Marcelo reuniram condições e equilíbrio na reta final da disputa.  A eleição ocorre dia 27 de fevereiro, com a chapa inscrita dia 17. Leia a nota da AMUPE:

Após debate plural, com a participação de campos políticos, a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegou nesta segunda-feira (13) a um entendimento para o lançamento de uma pauta de consenso. Foi definida uma chapa unitária representativa de diversos partidos, sendo uma gestão compartilhada encabeçada pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; ladeada pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

A gestão será com alternância na presidência. Inicia-se com Márcia Conrado em 2023 e, em seguida, Marcelo assume o comando da Associação em 2024.

O presidente da Amupe, José Patriota conduziu as negociações, garantindo que todas as partes fossem ouvidas. Este gesto facilitou que fosse obtido o acordo, que mantém a associação forte, trabalhando em defesa do municipalismo de Pernambuco.

Agradecemos a atitude do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro que retirou, de forma louvável, sua legítima candidatura, sem colocar nenhum tipo de exigência, para preservar a unidade do campo municipalista de Pernambuco.

Convocamos todos os prefeitos e prefeitas de Pernambuco a comparecerem dia 27 de fevereiro para a Assembleia da Eleição da Amupe. Desejamos à prefeita Márcia e ao prefeito Marcelo um ótimo mandato, compromissado com os municípios e voltado para melhorar a vida dos pernambucanos. Temos a certeza que a próxima gestão da Amupe dará prosseguimento aos êxitos conquistados ao longo dos últimos anos.

O  Presidente da Câmara de Vereadores João de Maria ainda não foi localizado para ser notificado da decisão que o tira da presidência da Câmara.

Segundo o vereador Vicente de Vevei, não foi por falta de bate pé do servidor em busca do vereador.

Ele ironizou a situação. “O oficial de justiça não consegue notificá-lo”.

Ele diz que a pauta da sessão mudou de última hora. Ainda que o presidente João de Maria faltou à reunião apresentando um atestado médico. “Por coincidência, o oficial de justiça estava no plenário”, diz Vicente.

Quando uma pessoa destinatária de ordem judicial não é localizada, o Código de Processo Civil tem remédio: a citação por hora certa.

É uma espécie de citação/intimação por mandado realizada depois que o oficial de justiça tenha procurado o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado.