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TCE aplica nova multa a Luiz Carlos e recomenda concurso em 180 dias

Por Nill Júnior

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Após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ter aplicado uma multa no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil) ao prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, por irregularidades na Gestão Fiscal do município no terceiro quadrimestre de 2013, ser mais uma má notícia para o bolso do gestor.

A mesma Segunda Câmara multou o prefeito em R$ 18.901,58 por terem sido julgadas irregulares as contratações temporárias de 2013. A informação é do Afogados On Line.

A Segunda Câmara ainda fez cinco recomendações ao gestor. Dentre elas, a de que o município faça um levantamento da necessidade de Pessoal e que realize concurso público para preenchimento de vagas no prazo de 180 dias.

Outras Notícias

Raquel Lyra vai devolver BR 232 ao governo Federal e cuidar das estradas estaduais

Problema das estradas de Pernambuco vai ser atacado com mudança de estratégia radical e devolução de BR 232 O governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou uma medida acertada: sem recursos para cuidar adequadamente da BR 232, estadualizada pelo governo Jarbas após a duplicação com o dinheiro da venda da Celpe, a nova gestão […]

Problema das estradas de Pernambuco vai ser atacado com mudança de estratégia radical e devolução de BR 232

O governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou uma medida acertada: sem recursos para cuidar adequadamente da BR 232, estadualizada pelo governo Jarbas após a duplicação com o dinheiro da venda da Celpe, a nova gestão já entrou em entendimentos com o Governo Federal e acertou a devolução da via. O ministro dos Transportes, Renan Filho, que indicou dois secretários no governo estadual, topou na hora, prometendo recursos.

Além da BR 232, deve ser devolvida no mesmo pacote a estrada federal BR 235, na região de Petrolina, cujo projeto de lei neste sentido já foi enviado à Assembleia Legislativa.

Na contrapartida da iniciativa, a governadora pretende focar no cuidado das estradas estaduais, reclamação generalizada de usuários e empresários. A fonte de recursos será o tesouro estadual e o empréstimo de R$ 3,8 bilhões aprovados pela Alepe com bancos internacionais.

“O governo passado ficou com a estrada, mas nem fazia melhorias e nem devolvia. Lembrava um ditado citado pela atriz Viola Davis, em sua biografia: ‘Se não vai cagar (com o perdão da palavra), sai da moita”, afirma um parlamentar aliado da tucana.

O mesmo parlamentar revela outra decisão que deve soar como música para o futuro da Região Metropolitana do Recife. “Raquel Lyra vai entregar o Arco Metropolitano, promessa do governo Eduardo e que Dilma tomou parasi e nunca realizou. Três quilômetros que passam por uma APA não podem inviabilizar uma obra de 75 quilômetros, fundamental para gerar todo uma novo ciclo de desenvolvimento na região Oeste da RMR”, explica. As informações são do blog de Jamildo.

Acusado de agredir filho de oito meses em Carnaíba é condenado a mais de 8 anos de prisão

Por André Luis Primeira mão O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias […]

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias de reclusão.

O réu foi condenado pela prática dos crimes tipificados no art. 129, §1º, inciso II, e §§7º e 10, do Código Penal (em face do seu filho) e no art. 129, §13º do CP, tendo como vítima a companheira do acusado. O réu foi absolvido da imputação do art. 147 (ameaça) do Código Penal.

Segundo a sentença, quanto ao crime praticado contra o seu filho, “(…) restou comprovado que o acusado disse que iria estourar a vítima, criança de apenas 08 meses de idade, tendo jogado ela no chão, que em decorrência, ficou desacordada, gerando-se ainda grande inchaço no rosto. Apurou-se ainda que a vítima foi socorrida ao hospital, vomitou sangue preto, sangrou pelo nariz e no hospital ficou constatado que em decorrência das lesões, a vítima ficou com uma bolha no cérebro, mas atualmente passa bem. Diante da prova pericial acostada aos autos, somado aos depoimentos colhidos em juízo, estou convencido de que as lesões praticadas pelo acusado em face da vítima Ariel, caracterizam-se como de natureza grave, uma vez que resultaram perigo de vida, minuciosamente descrito no laudo pericial e nos depoimentos testemunhais”.

Quanto ao crime cometido em face da companheira do réu, foi comprovada a autoria e materialidade delitivas, “consoante depoimento testemunhal e da vítima, em sede policial e em juízo, sob o crivo do contraditório”.

Considerando que foram reconhecidas e negativadas circunstâncias judiciais, bem como algumas agravantes, a pena fixada, em concurso material de crimes, foi de oito anos, cinco meses e cinco dias, em regime inicial fechado.

A prisão cautelar do réu foi mantida, pelas razões expostas na sentença. Com isso, o condenado provavelmente iniciará o cumprimento provisório da pena no Presídio Advogado Brito Alves (PABA), em Arcoverde/PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Relembre o caso – No dia 19 de novembro de 2022, José Hércules da Silva Feitosa foi preso em flagrante por agredir violentamente seu filho de apenas oito meses em Carnaíba. O caso gerou revolta e comoção nas redes sociais. 

Segundo informações, o agressor teria agido sob efeito de drogas e álcool. Ele jogou a criança contra uma pedreira e depois tentou chantagear sua esposa para reatar o relacionamento. Felizmente, um homem testemunhou a cena e conseguiu imobilizar o agressor até a chegada da polícia.

Após a prisão em flagrante, o juiz Bruno Querino Olímpio converteu a prisão em preventiva, considerando a ameaça à ordem pública devido aos diversos processos criminais em tramitação contra o agressor e sua reincidência. 

A criança está passou por exames para avaliar suas lesões e não houve risco de morte. A Secretaria de Saúde de Carnaíba e o Conselho Tutelar estão acompanharam o caso.

O caso reflete a importância de combater a violência doméstica e proteger as vítimas, especialmente quando se trata de agressões contra crianças.

Câmara de Tuparetama participa de congresso em João Pessoa

A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença no 4º Congresso Regional de Gestores Públicos, realizado nos dias 24 à 27 de fevereiro, em João Pessoa, Paraíba. Representando o Legislativo municipal, participaram do evento os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Arlã Markson e Vandinha da Saúde. O congresso reuniu gestores, especialistas e profissionais da administração pública para […]

A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença no 4º Congresso Regional de Gestores Públicos, realizado nos dias 24 à 27 de fevereiro, em João Pessoa, Paraíba.

Representando o Legislativo municipal, participaram do evento os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Arlã Markson e Vandinha da Saúde. O congresso reuniu gestores, especialistas e profissionais da administração pública para discutir boas práticas, inovação e eficiência na gestão pública.

Durante o evento, os parlamentares tiveram a oportunidade de: atualizar conhecimentos sobre gestão pública e novas diretrizes administrativas; participar de palestras e debates com especialistas renomados; expandir o networking e trocar experiências com gestores de diversas regiões.

Petrolina lança edital para a contratação temporária de 101 servidores

A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, lançou edital de processo seletivo para a contratação temporária de 101 servidores. As vagas são para os cargos de educador social; educador social plantonista; auxiliar administrativo; cozinheiro; auxiliar de limpeza; nutricionista; psicólogo; assistente social; advogado; motorista; educador físico; pedagogo e orientador social. De acordo com a prefeitura, […]

A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, lançou edital de processo seletivo para a contratação temporária de 101 servidores. As vagas são para os cargos de educador social; educador social plantonista; auxiliar administrativo; cozinheiro; auxiliar de limpeza; nutricionista; psicólogo; assistente social; advogado; motorista; educador físico; pedagogo e orientador social.

De acordo com a prefeitura, as inscrições para o processo seletivo começam no sábado (26) e seguem até o dia 6 de fevereiro. O concurso será realizado em única etapa de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova objetiva composta de 30 questões. O exame será aplicado no dia 17 de fevereiro.

O processo seletivo terá duração de um ano podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Outras informações estão disponíveis no edital do concurso. Confira o edital do concurso.

Polícia realiza operação para investigar homicídios e tráfico em Carnaíba, Quixaba e Afogados

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã de hoje (14), a Operação de Intervenção Tática, denominada Thanatos, resultante das investigações das equipes da 180ª Circunscrição, de Carnaíba e 185ª Circunscrição, de Quixaba. A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã de hoje (14), a Operação de Intervenção Tática, denominada Thanatos, resultante das investigações das equipes da 180ª Circunscrição, de Carnaíba e 185ª Circunscrição, de Quixaba.

A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Policia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM de Afogados da Ingazeira.

A ação teve como ambiente operacional os municípios de Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira e mobilizou quarenta policiais Civis, entre Delegados, agentes e escrivães, além de quinze policiais militares.

A operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Carnaíba, e teve como objetivo coletar elementos de informação em investigações de homicídios, porte e posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas nos municípios de Carnaíba e Quixaba.