Com só 25% de emendas pagas, 8,2 mil obras emperram em municípios

A procuradora Germana Laureano foi empossada na manhã desta terça-feira (16) no cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Germana foi escolhida, na semana passada, por unanimidade pelos demais membros da instituição, durante eleição conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto.

Ela estará à frente do MPCO no biênio 2018/19, substituindo o ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que presidiu o órgão durante dois mandatos seguidos. O termo de posse foi assinado pelo presidente Marcos Loreto, na presença dos conselheiros Ranilson Ramos, Teresa Duere, João Carneiro Campos e Carlos Porto. O ato solene contou também com as presenças do procurador geral do MPCO de Alagoas, Ênio Pimenta, na ocasião representando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do MPCO; do procurador do MPCO-AL e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas, Pedro Barbosa; e do procurador do MPCO-AL Gustavo Santos. Além deles, estiveram presentes os procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, auditores substitutos, advogados, servidores do Tribunal, além de amigos e familiares da empossada.

A cerimônia foi aberta pelo ex-procurador geral Cristiano Pimentel, que agradeceu o apoio recebido durante a sua gestão à frente do órgão. Ele ressaltou que a sua administração se configurou em um período de aprendizado e de satisfação. Cristiano Pimentel desejou boa sorte à nova procuradora geral, e destacou a sua capacidade para a missão recém iniciada.

Ao se dirigir aos presentes, Germana Laureano fez um breve relato de sua trajetória profissional no serviço público, iniciada em 1995, como auditora de contas públicas do TCE-PE. Ela destacou também o trabalho realizado pelos membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco, marcado pela busca e o combate a irregularidades observadas em instituições públicas.

 A procuradora geral elogiou ainda a gestão do ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que, em suas palavras, “elevou e levou o MPCO para a boca do povo”, dada a sua administração profícua e atuante. Por fim, ela agradeceu o respaldo recebido de seus colegas para comandar o órgão, bem como, o apoio conferido pelo presidente Marcos Loreto, dos servidores e de seus familiares.

O presidente Marcos Loreto encerrou a solenidade desejando boa sorte à nova procuradora. “O Ministério Público de Contas está em boas mãos”, disse ele. “Estou certo de que você, Germana, continuará com muita eficiência, o trabalho competente desenvolvido por Cristiano Pimentel, que tanto engrandeceu o Tribunal de Contas perante a sociedade. Desejo-lhe sabedoria e tranquilidade. Conte com o nosso apoio para desempenhar seu trabalho da melhor forma”, afirmou.

O deputado estadual Miguel Coelho se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com dezenas de prefeitos do estado na sede da Amupe para discutir o projeto de lei que destina 25% dos recursos do FEM para educação e saúde dos municípios. A proposta, que ainda conta com um item para assegurar 10% do fundo para recursos hídricos nas cidades do semiárido, está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votada ainda neste semestre.

Na defesa pelo projeto, o deputado argumentou que os recursos podem alavancar a qualidade dos índices de saúde e educação dos municípios. “Pernambuco saiu das últimas para as primeiras posições nos rankings de educação por conta de investimentos a médio e longo prazo. Além disso, a gente sabe que as redes públicas de saúde e educação dos municípios contam com poucos recursos, por isso, esse projeto seria a garantia de um aporte extra para setores fundamentais”.

Apesar de concordar que saúde e educação devem ser prioridades para todas as gestões, os prefeitos se colocaram contra a iniciativa do deputado, alegando que isso engessaria e dificultaria a administração das cidades que possuem poucos recursos. “Nós já estamos engessados, inclusive, pela Lei de responsabilidade Fiscal. O FEM é o único recurso que nos dá possibilidade de conversar com a população, o que deve ser feito em saneamento, calçamento, na construção de praças, escolas”, justificou o prefeito de Palmares, João Bezerra.

Miguel afirmou que, em virtude da discordância dos prefeitos, vai ajustar a proposta e procurar um caminho de entendimento com os prefeitos. Contudo, o deputado adiantou que não pretende tirar o projeto da pauta da Assembleia por considerar que a medida não vai travar os municípios.

“O projeto destina 25% para dois setores fundamentais e urgentes e, nas cidades do semiárido, desse percentual, 10% vai para segurança hídrica. Os 75% restantes ficam totalmente livres para os prefeitos investirem onde quiserem. Portanto, não existe engessamento”, concluiu o deputado.

Por maioria de votos, os vereadores de Vitória de Santo Antão negaram a concessão de um título de cidadão a Bolsonaro, na véspera de sua chegada ao Estado de Pernambuco para a realização de uma visita. A discussão tomou toda a semana da cidade, com polêmica nas redes sociais. As informações são do JC Online.

Treze votos foram contrários e três a favor. O presidente não votava, só em caso de desempate.

Votaram pela rejeição André Carvalho, Carlos Henrique Queiroz, Davi Frutas e Verduras, Edmilson de Várzea Grande, Novo da Banca, Gold do Pneu, Beto de Bigode, Jota Domingos, Josias Militina, Lorinaldo Júnior, Mano Holanda, Doutor Saulo e Biu de Genaro.

Votaram a favor Celso Bezerra, Felipe Cezar e Marcos da Prestação, que se disse triste após o resultado negativo.

A principal recusa para concessão foi que o presidente não tinha serviços prestados à cidade. Vários parlamentares também afirmaram a necessidade de deixar mais claros os critérios para a concessão da honraria. O projeto foi classificado como eleitoreiro e extemporâneo.

“Vou votar contra. Respeito o direito de Marcos de apresentar o título de cidadão. Mas o que Bolsonaro fez direcionado a Vitória? Ele tem trabalhado pelo Brasil? Tem. Mas não tem nada específico direcionado a Vitória que justifique ganhar esse título”, disse o vereador Edmilson de Várzea Grande, do MDB, mesmo partido do prefeito local.

O vereador Marcos da Prestação (Republicanos) ainda justificou a proposta alegando que propôs o título de cidadão vitoriense a Bolsonaro, afirmando temas como vacinação, auxílio emergencial e recursos destinados a Vitória. No seu discurso, o vereador do Republicanos disse que queria levar Bolsonaro para receber a homenagem na cidade.

UOL

Diálogos publicados hoje mostram que integrantes da Lava Jato de Curitiba trataram a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como entrave à operação e planejaram minar sua imagem por meio de vazamentos de informação na imprensa.

As mensagens foram divulgadas na tarde de hoje pelo site do jornal El País, em conjunto com o The Intercept Brasil.

Os diálogos mostram que o tom dos procuradores subiu quando Dodge pediu a anulação do acordo firmado entre a Força-Tarefa e o departamento de Justiça dos Estados Unidos para criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões devolvidos aos cofres públicos após a investigação de escândalos de corrupção.

Desde que o acordo veio à tona, Dodge se posicionou de forma contrária, argumentando violação à Constituição.

Ela chegou a entrar com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais) no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que respaldou o fundo, mas foi antecipada pelo próprio MPF no Paraná, que requisitou à juíza Gabriela Hardt a suspensão do acordo. Hardt atendeu e sustou a criação da fundação.

“O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge. O Oswaldo instaurou pgea para pedir informações sobre o acordo”, disse o procurador Januário Paludo, em 11 de março de 2019, no grupo Filhos do Januário 4.

Paludo se referia ao Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA), uma medida administrativa utilizada pelo corregedor-geral do MPF, Oswaldo Barbosa, para ter acesso aos documentos sobre o acordo.

O argumento de Dodge ao pedir a anulação do acordo foi que caberia à União, e não aos investigadores da Lava Jato, decidir como o dinheiro seria gerido.

O acordo previa que metade dos R$ 2,5 bilhões iriam para um fundo patrimonial privado para gerir o que ficou conhecido como “Fundação Lava Jato”. O restante deveria ser utilizado em eventuais ressarcimentos que a Petrobras viesse a fazer a acionistas lesados pelos escândalos. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

A prefeitura de Solidão informou através do prefeito Djalma Alves que está sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais a partir desta sexta, dia 27, quando o recurso começa a cair na conta dos servidores municipais efetivos, com calendário até este sábado (28).

Segunda, dia 30, recebem aposentados, pensionistas e contratados. A informação também foi confirmada pelo Secretário de Administração Maurício Silva ao blog.

“O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores da nossa cidade”, diz o Prefeito Djalma Alves (PSB).