Solidão: prefeitura iniciou hoje pagamentos de setembro

Lúcio Luiz destacou dificuldade em fiscalizar cobrança do cartão de vacina em bares e restaurantes

Por André Luis

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, questionou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (11), a forma como as novas restrições no Plano de Convivência, que começarão a valer a partir da próxima sexta-feira (14), anunciadas pelo Governo de Pernambuco, por conta do aumento de casos e solicitações de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), será na prática.

Ele lembrou sobre as dificuldades que já vinham sendo encontradas para fiscalizar eventos fechados, onde se tem portaria, devido ao grande número de festas na região. 

“Agora, por exemplo, com uma norma como esta. Imagine a quantidade de estabelecimentos de alimentação que se tem. Então o próprio Ministério Público fica querendo entender como vai ser feita essa fiscalização e essa cobrança do cartão de vacina sem, por exemplo, se ter em alguns espaços algo que delimite a entrada. Eu acho uma condição básica para se cobrar um ingresso ou um cartão de vacina, que se tenha uma portaria. Só uma entrada afunilando e uma figura só pra fazer isso”, destacou Lúcio Almeida.

“Como que isso será feito, por exemplo, em um bar onde há várias mesas espalhadas, a pessoa chega e senta, como vai saber se esta pessoa está vacinada?”, completou.

O promotor ainda questionou a forma como o Governo do Estado toma certas decisões: “o Estado baixa determinadas medidas e muitas vezes a gente não sabe como vai ser colocado em prática”, disse Lúcio Almeida que ainda afirmou ser contra a realização do carnaval.

Em carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta quinta-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou a pré-candidatura do filho à presidência da República em 2026.

Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília onde passou por uma cirurgia de correção de hérnia.

Flávio leu o documento, escrito à mão, pouco antes do início da cirurgia, em frente ao hospital DF Star.

“Diante desse cenário de injustiça e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da República em 2026”, diz a carta atribuída ao ex-presidente.

O senador disse que Bolsonaro escreveu a carta na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, no dia 23 de dezembro, e que assinou o documento nesta quinta.

O ex-presidente cumpre pena de mais de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar destacou que a carta reforça sua candidatura para aqueles que ainda não acreditavam no apoio do ex-presidente.

“Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio filho, para resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim”, diz um outro trecho da carta.

Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

PF aprofunda diligências

Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.

Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.

As comitivas da Rússia e da Ucrânia se encontraram na Belarus para uma primeira negociação entre as duas partes, disse Mykhailo Podolyak, um assessor do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

O encontro acontece na cidade de Gomel, na Belarus, perto da fronteira com a Ucrânia.

É a primeira vez que representantes dos dois países se reúnem desde o começo da invasão, no dia 24 de fevereiro.

Para os ucranianos, os principais objetivos da negociação são um cessar-fogo imediato e uma saída das tropas russas que invadiram seu país. O governo russo disse que espera que as conversas comecem imediatamente, mas não quis abrir quais são os objetivos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá premiar contribuintes que estiverem em dia com o pagamento dos tributos municipais. O prazo para quem optar pagar o seu IPTU em parcela única encerra-se na próxima segunda, 31 de Julho. Neste caso, o cidadão será beneficiado com até 30% no valor devido. É o que informa a prefeitura em nota ao blog.

O contribuinte também pode optar por parcelar a dívida em até quatro vezes, com vencimentos sempre nos últimos dias dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer a diversos prêmios. “Estaremos sorteando dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma moto Honda Titan, CG 125 cilindradas, como forma de premiar os contribuintes que estiverem em dia com todos os seus tributos,” informou Ney Quidute.

Para participar, o contribuinte deve comparecer à sede da Prefeitura de Afogados, munido da comprovação de quitação com os tributos (vale também para quem optar parcelar), pegar uma cópia do regulamento do sorteio, preencher o cupom e depositar na urna que será utilizada para o sorteio, que será realizado em data posterior ao dia 31 de Outubro, último dia para quitação dos tributos de quem optou por parcelar o débito. A data será divulgada posteriormente.

O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017, conclui a prefeitura.