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TCE aplica multa de R$ 56 mil a Arquimedes Valença por extrapolar gastos com pessoal em 2023

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Buíque referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, e aplicou multa no valor de R$ 56.103,84. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

Segundo o relatório técnico, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do município ultrapassou o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2023, os percentuais atingidos foram de 59,30%, 58,47% e 55,05% nos três quadrimestres, respectivamente.

O TCE apontou que, desde o 2º quadrimestre de 2022, Buíque já apresentava despesas acima do limite legal e que o então prefeito não adotou medidas eficazes para reconduzir os gastos ao patamar permitido. No voto, o relator classificou a conduta como “erro grosseiro”, afirmando que o gestor “tinha plena ciência do dever de reduzir a DTP, mas foi negligente em não promover o ajuste exigido pela legislação”.

A Corte concluiu que a atitude configura infração administrativa às normas de finanças públicas, conforme o artigo 5º, inciso IV, da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). A multa foi fixada no patamar mínimo de 6% dos vencimentos anuais do gestor por quadrimestre, totalizando R$ 56.103,84.

De acordo com o TCE, o ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado por não eliminar o excesso de despesas com pessoal ao longo de 2023, nem comprovar a adoção de providências efetivas para corrigir a irregularidade. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

“Sandrinho Fake”: golpista se passa por prefeito de Afogados

O prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira foi surpreendido hoje com uma pessoa que foi à sua casa atender a um chamado que seria dele. Quando confrontada a história,  percebeu que uma pessoa tem se passado por ele, pedido dinheiro emprestado, PIX, e até marcado conversas, para tentar ganhar confiança e extorquir as vítimas. […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira foi surpreendido hoje com uma pessoa que foi à sua casa atender a um chamado que seria dele.

Quando confrontada a história,  percebeu que uma pessoa tem se passado por ele, pedido dinheiro emprestado, PIX, e até marcado conversas, para tentar ganhar confiança e extorquir as vítimas.

O prefeito acaba de prestar queixa na Delegacia.  Sandrinho não é o único gestor vitimado por esse golpe. Gestores como Romonilson Mariano (Belmonte) passaram pelo mesmo.

Atenção: o Sandrinho Fake tem o número (87) 99972-2041. 

Em Minas, PT decide lançar Dilma Rousseff para o Senado

Do blog da Folha Enquanto o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), trabalha para ter o apoio do PSB à sua reeleição, o que pode garantir a presença do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, na chapa majoritária, os petistas decidiram entregar a outra vaga ao Senado para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Por […]

Do blog da Folha

Enquanto o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), trabalha para ter o apoio do PSB à sua reeleição, o que pode garantir a presença do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, na chapa majoritária, os petistas decidiram entregar a outra vaga ao Senado para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Por lá, o partido teria desistido de manter a negociação com o MDB em torno da retirada do processo de impeachment do governador, em troca de uma aliança eleitoral, e por isso resolveu antecipar sua decisão.

A candidatura de Dilma era considerada praticamente abortada. Mas os ventos mudaram em razão do desgaste com o MDB e, nesta quinta-feira (17), os petistas aproveitaram o lançamento do filme ‘O processo’ para fazer um ato em defesa da ex-presidente. Cartazes com a frase “Dilma Senadora” foram espalhados na sessão de estreia do longa metragem, que conta os bastidores do processo de impeachment da petista.

O pedido de impeachment contra Pimentel foi aceito pela Mesa Diretora da Assembleia no último dia 26. A peça apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra acusa o governador de atrasar repasses às prefeituras, à Assembleia e ao Judiciário, além de atrasar e parcelar salários de servidores. O Legislativo definiu, nesta quarta-feira (16), o rito de tramitação do pedido de impeachment do governador. Mas o caso está parado, em razão de duas questões de ordem apresentadas por deputados petistas.

Alianças

Com as negociações se arrastando e atropelando os interesses de PT e PSB em alguns estados, Fernando Pimentel resolveu entrar no processo de negociação. Nesta quinta-feira (18), o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), alguns socialistas e ele se reuniram, no Palácio do Campo das Princesas, um dia antes do Fórum dos governadores do Nordeste e de Minas Gerais. Na bagagem, o petista trouxe o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito dos socialistas: negociar alianças em dez estados – entre eles, Pernambuco – que os partidos possuem interesses correlatos.

Já Márcio Lacerda, que pode desistir de sua candidatura a governador para garantir o apoio do PSB ao PT, em Minas, é cotado para uma vaga ao Senado na chapa de Pimentel ou pode até ser indicado para ser o vice na campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT).

Projeto da dobradinha entre José Patriota e Pedro Campos não se concretiza, diz blog

Campos será candidato a estadual em 2022 PE Notícias Terceiro filho do ex-governador Eduardo Campos e irmão do prefeito do Recife, João Campos, o engenheiro Pedro Campos será candidato a deputado estadual em 2022, não mais a federal, como estava se especulando nos bastidores da política.  Ele é a grande aposta do PSB para ser […]

Campos será candidato a estadual em 2022

PE Notícias

Terceiro filho do ex-governador Eduardo Campos e irmão do prefeito do Recife, João Campos, o engenheiro Pedro Campos será candidato a deputado estadual em 2022, não mais a federal, como estava se especulando nos bastidores da política. 

Ele é a grande aposta do PSB para ser o puxador de votos do partido para a Assembleia Legislativa. 

Pedro Campos fará dobradinha em inúmeros municípios pernambucanos com o governador Paulo Câmara, que deve, ele sim, ser candidato a deputado federal no ano que vem. 

Assim como o filho de Eduardo, Câmara, por já ter governado Pernambuco duas vezes e ser amplamente conhecido em todo estado, é tido como puxador de votos para a chapa socialista. 

É com a dupla Paulo Câmara e Pedro Campos que o PSB pretende trazer mais nomes de relevância para as suas chapas proporcionais em 2022. 

Para tal, vai usar o argumento de que, políticos que não se elegeriam em outras legendas, podem acabar sendo beneficiados nas hostes socialistas pela larga votação dos puxadores. 

Especularam-se dias atrás no Blog PE Notícias, que o presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, sendo candidato a deputado estadual, poderia fazer dobradinha no Pajeú com Pedro Campos que sairia candidato a federal. Essas foram informações de pessoas ligadas ao governo Paulo Câmara. Mas as águas estão rolando noutro sentido. 

Em 2018, a estratégia dos socialistas já deu certo. Tanto que seus dois principais puxadores naquele pleito, João Campos (federal) e Gleide Ângelo (estadual), pipocaram de votos nas urnas e garantiram os mandatos de muitos parlamentares ameaçados de ficarem de fora. Para o ano que vem a ideia é justamente repetir a estratégia vitoriosa da última eleição estadual.

Gilberto Rodrigues recebeu homenagem da Alepe

Com a finalidade de homenagear a Academia Pernambucana de Extensão Rural a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realizou Reunião Solene atendendo sugestão deputado Ângelo Ferreira. O ex–presidente da Emater geólogo Gilberto Rodrigues foi homenageado pelos serviços prestados à extensão rural do estado. Para Gilberto Rodrigues, a homenagem é um reconhecimento da sociedade ao trabalho desenvolvido […]

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Com a finalidade de homenagear a Academia Pernambucana de Extensão Rural a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realizou Reunião Solene atendendo sugestão deputado Ângelo Ferreira. O ex–presidente da Emater geólogo Gilberto Rodrigues foi homenageado pelos serviços prestados à extensão rural do estado.

Para Gilberto Rodrigues, a homenagem é um reconhecimento da sociedade ao trabalho desenvolvido com práticas modernas e assistência tecnológica permanente. “O extensionismo rural tem como base a educação, levando conhecimento técnico e discutindo com os agricultores as melhores alternativas”, frisou.

Emocionado, o ex – presidente da Emater Gilberto Rodrigues recebeu placa alusiva à comemoração.

A solenidade também homenageou a viúva do ex–governador Miguel Arraes,  Dona Madalena, pela implantação da Citoterapia (remédios à base de plantas) e o ex – governador Eduardo Campos.

O deputado Ângelo Ferreira, que sugeriu a solenidade na ALEPE, também recebeu placa e destacou os vários momentos da atividade no Brasil. Ele lembrou, também, o tempo em que foi extensionista agrícola na extinta Emater-PE, por 17 anos.

Marília Arraes volta a acionar a Justiça contra fake news

A Coligação Pernambuco na Veia encabeçada pela candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou na noite desta terça (09) com uma representação judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) denunciando e solicitando providências relativas à divulgação de Fake News publicadas através de site na internet e disseminadas em grupos e mensagens no […]

A Coligação Pernambuco na Veia encabeçada pela candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou na noite desta terça (09) com uma representação judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) denunciando e solicitando providências relativas à divulgação de Fake News publicadas através de site na internet e disseminadas em grupos e mensagens no aplicativo Whatsapp.

A ação (nº 0601129-42.2022.6.17.0000), elaborada e protocolada pelo escritório do advogado Walber Agra, pede à Justiça Eleitoral a exclusão imediata do texto que contém conteúdo inverídico e difamatório, nos termos do art. 17, §1º-B da Resolução TSE nº 23.608/2019 e do art. 38 §1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, sob pena de imputação de multa a ser arbitrada pela Justiça Eleitoral, dobrando-se a cada reincidência; a exigência para que o provedor onde o site está hospedado repasse as informações que possibilitem oficialmente a identificação do responsável legal por sua criação e administração, assim como registros de conexão e de acesso (IP’s), nos termos dos arts. 39 e 40 da Resolução TSE nº 23.610/2019, sob pena de multa por eventual descumprimento; a inclusão deste responsável na ação; a condenação do representado ao pagamento da multa prevista no art. 36, §3º da Lei nº 9.504/1997, em patamar máximo, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa; e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral.

“Em 2020 sofremos ataques inimagináveis. Me agrediram como mulher, como mãe, como cristã, como política, como cidadã. Atacaram minha fé, minha família, minha história. Não me calei e jamais me calarei. Muito pelo contrário. Respeito a todos e exijo ser tratada com o devido respeito. Vamos mudar Pernambuco, o crime, inclusive o cibernético será combatido com o rigor da lei. Estamos atentos e não vamos deixar que nenhuma ação criminosa como essa atrapalhe o que é o nosso verdadeiro foco: trazer de volta a esperança verdadeira para o Pernambuco que nossa gente precisa”, afirmou Marília.