TCE alerta para o envio de informações sobre contratações temporárias‏

Fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro recebeu, neste sábado, 28, o advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso envolvendo as movimentações financeiras identificadas pelo Coaf.

O defensor chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 16h30. O Planalto ainda não informou o motivo da agenda. O presidente passa o dia na residência oficial.

Wassef já havia se reunido com Bolsonaro no sábado anterior, 21. No último dia 20, a defesa do filho de Jair Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões da Justiça do Rio no âmbito das investigações do caso Queiroz.

Elas miram suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio. O pedido corre em segredo de justiça e o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que ficou com a relatoria da reclamação

Como já tem feito há alguns meses, alguns prefeitos sertanejos começaram a anunciar novamente a antecipação de salários de servidores municipais.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou para todos os funcionários públicos que o pagamento referente ao mês de abril será transmitido na manhã desta segunda-feira (30) e durante à tarde o dinheiro já estará nas contas dos servidores.

Segundo nota, “é compromisso da gestão, não atrasar salário e valorizar o trabalho dos funcionários públicos. A Prefeitura de Itapetim segue com todos os salários da folha em dia”, diz o texto.

O prefeito Adelmo Moura ao lado da equipe de finanças da Prefeitura anunciou o pagamento para as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social e Gabinete, além de inativos e pensionistas.

Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota informa que já quitou os salários referentes ao mês na última sexta-feira, dia 27, antecipando o feriadão do dia do trabalhador.

Em Afogados, a Prefeitura iniciou  sexta, o calendário de pagamento para os 1.449 servidores públicos do município. Hoje, 2ª feira dia 30, receberam seus vencimentos os servidores das secretarias de agricultura, assistência social, administração, cultura e esportes, controle interno, educação, finanças, infraestrutura, transportes, além da procuradoria, gabinete, ouvidoria e coordenadoria da mulher.

Em Flores, a prefeitura, através da Secretaria de Finanças e Orçamento pagou na última sexta-feira (27), o salário dos servidores efetivos e cargos em comissão de todas as secretarias da administração municipal.

O pagamento da Folha de Pagamento – FOPAG, dentro do mês trabalhado e antecipação, em feriados prolongados, faz parte de uma política de valorização dos servidores municipais, segundo nota.

O Governo Municipal de Iguaracy, informou que o pagamento do salário referente ao mês de Abril, do funcionalismo público municipal será feito nesta segunda-feira (30).

Prefeitura se antecipa, e pagará hoje os salários referentes ao mês de abril, dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas comissionados.

Com a medida de pagar o salário antes do encerramento do mês, mais uma vez o prefeito Zeinha Torres, mostra equilíbrio nas finanças e ao mesmo tempo ajuda os servidores com mais tempo para irem as compras na véspera desse feriado.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, também informou em nota que realizou, nesta segunda-feira (30), o pagamento de todas as folhas dos servidores, efetivos e contratados, da prefeitura de Tuparetama. “Foi feito o pagamento de 100% da folha referente ao mês de abril”, disse Sávio.

Sávio começou a pagar o salário dos servidores dentro do mês ao assumir a prefeitura em 2017. Ao realizar o pagamento da folha salarial de abril o prefeito continua cumprindo com o compromisso firmado com os servidores de manter o pagamento dos salários em dia.

Segundo Sávio, com a dificuldade financeira que a prefeitura vem enfrentado não tem sido fácil manter o pagamento das folhas salariais dos servidores em dia. “Começo a pensar em uma forma de fazer o pagamento destas folhas no 1º dia de cada mês para poder conseguir fazer estes pagamentos”, disse Sávio.

Depois de 12 anos de kirchnerismo, iniciado pelo falecido Néstor Kirchner em 2003 e levado adiante por sua esposa, Cristina Kirchner, em 2007, a Argentina vota neste domingo (25) para eleger um novo presidente. Mais de 32 milhões de pessoas devem comparecer às urnas em uma eleição marcada pela incógnita sobre a possibilidade de segundo turno.

Segundo pesquisa de opinião da consultoria Management & Fit, divulgada na última semana pelo jornal “El Calrín”, o candidato favorito Daniel Scioli, que tem o apoio da presidente Cristina Kirchner, tem 34,3% das intenções de votos, enquanto Mauricio Macri aparece com 25,1% e Sergio Massa com 17,1%. Com a distribuição da intenção de votos dos indecisos, no entanto, os índices sobem para, respectivamente, 38,3%, 29,2% e 21%.

A lei eleitoral na Argentina estabelece que para conquistar a presidência é necessário obter mais de 45% dos votos ou 40% com uma vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado. As últimas pesquisas não permitem prever com segurança qual será o resultado.

“Estamos indefinidos por décimos”, disseram à agência France Presse os especialistas em pesquisas Ricardo Rouvier e Mariel Fornoni. Caso Scioli tenha dificuldade de alcançar 40%, os dois preveem uma “noite de apuração longa e possivelmente complexa, mas não violenta”.

Outros três candidatos disputam a presidência com poucas chances, segundo as pesquisas: Margarita Stolbizer (Progressistas), única mulher a disputar a presidência nestas eleições; Nicolás del Caño (Frente de Esquerda) e o ex-presidente interino (em 2001) Adolfo Rodríguez Saá (Peronismo Federal).

Além do presidente e do vice-presidente, os argentinos devem escolher deputados nacionais e parlamentares para o Mercosul. Onze províncias também definirão governadores e outros cargos, tudo em apenas uma cédula.

As urnas abrirão às 8h locais (9h, pelo horário de Brasília) e fecham às 18h (19, em Brasília). A Direção Nacional Eleitoral divulgará os primeiros resultados a partir das 23h locais (0h, de segunda-feira em Brasília), mas a contagem final pode demorar até uma semana.

Inflação elevada, estagnação da economia, pobreza e segurança são alguns dos principais problemas que deverá enfrentar o próximo presidente da Argentinax, segundo análise da agência Reuters.

Foi o vereador que atacou a imprensa,  inclusive esse blog, e não o contrário.  O vereador acha justo atacar e não ser rebatido.

Os questionamentos nesse e em outros episódios estão vastamente documentados nos anais da Casa. O modus operanti do parlamentar é de domínio público,  das Batatas à sede. Se ele nega, cabe ao povo a prova dos nove.

Mas, registre-se, segundo, ele tem o direito de se manifestar assim. Só precisa se permitir ouvir o contraditório,  principalmente ao atacar o blog e outros veículos.

Quanto a espaço ao contraditório,  basta uma busca para acompanhar os posicionamentos em todo o imbróglio entre Câmara e Prefeitura. Outra busca vai encontrar várias matérias sobre o posição do próprio parlamentar sobre vários temas.  Isso não vai mudar por uma divergência.

Sobre a clássica tentativa de intimidar pelo viés das ações cíveis e criminais, o blog segue a disposição,  ciente de que é parte do ambiente democrático e do Estado de Direito. O que apontou,  fez com vastos registros comprobatórios,  aberto ao contraditório,  como costumeirameite o faz.

Publica o posicionamento do vereador não por medo, receio, intimidação,  mas pelo princípio democrático pelo qual tem lutado, mesmo quando agredido em um Direito de Resposta que também é Direito de Ataque. No fim, cabe o juízo à sociedade.

Da mesma forma,  reitera que não se diminui com a tentativa de desvincular seu trabalho de São José do Egito.  O blog não tem limites territoriais de atuação.  Na Capital da Poesia, por exemplo,  é o mais lido,  exatamente por retratar os fatos da política e do cotidiano com precisão,  sem estar imune a erros, próprios da atividade humana, no que não entende ser o caso.

Por fim, segue seu caminho com ciência de seu papel, responsabilidade e contribuição para o debate político na região, respeitando o contraditório.  E certamente vai ter outros espaços para esse debate com o parlamentar,  que, diga-se de passagem,  é um representante eleito pelo povo. É do jogo.

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.