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TCE alerta gestores sobre cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

Outras Notícias

Morre, aos 78 anos, o vereador Carlos Gueiros

Morreu neste domingo (24), aos 78 anos, o vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB). O parlamentar estava internado em São Paulo. A causa da morte foi insuficiência da válvula mitral, uma estrutura do coração. O velório será na Igreja Episcopal Catedral da Reconciliação, no Recife. O horário e o dia ainda não foram confirmados. O […]

Carlos Gueiros. Foto: Câmara Municipal do Recife/Divulgação

Morreu neste domingo (24), aos 78 anos, o vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB).

O parlamentar estava internado em São Paulo. A causa da morte foi insuficiência da válvula mitral, uma estrutura do coração.

O velório será na Igreja Episcopal Catedral da Reconciliação, no Recife. O horário e o dia ainda não foram confirmados.

O vereador estava no sétimo mandato na Câmara Municipal do Recife. O parlamentar também era empresário do setor de transportes.

Gueiros era casado há 56 anos, tinha três filhos e sete netos.

O ex-vereador Luiz Eustáquio (PSB) deverá assumir a vaga deixada por Carlos Gueiros na Câmara.

“Nossos mais sinceros sentimentos à família e ao povo recifense, que perde um exemplo de homem público. Descanse em paz”, disse, em nota, a equipe do gabinete do vereador.

Em nota, o presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), afirmou que Carlos Gueiros era uma “referência de homem público” que “sempre se pautou pela ética, moralidade e amor por esta cidade”.

Prêmio: Flor de Mandacaru bate Aviões, GD e Safadão

A Banda Flor de Mandacaru foi a grande vencedora do Troféu Danado de Bom 2017, da TV Jornal, com a música “Fulô de Mandacaru Chegou” . Ela teve mais de 37 mil votos e bateu “De Mãos Atadas”, de Aviões do Forró; “Paraquedas”, de Gabriel Diniz e “Ressaca de Saudade”, de Wesley Safadão. “Agradecemos aos […]

A Banda Flor de Mandacaru foi a grande vencedora do Troféu Danado de Bom 2017, da TV Jornal, com a música “Fulô de Mandacaru Chegou” .

Ela teve mais de 37 mil votos e bateu “De Mãos Atadas”, de Aviões do Forró; “Paraquedas”, de Gabriel Diniz e “Ressaca de Saudade”, de Wesley Safadão.

“Agradecemos aos nossos fãs, que exerceram papel fundamental em mais esse desafio. Vocês nos deixam emocionados a cada dia com a dedicação, amor e prova de superação em defesa do verdadeiro Forró, em especial, da nossa Cultura Popular. Muito obrigado nação forrozeira e vamos comemorar!” – disse a banda na sua página no Facebook. A votação começou dia 1º de junho e terminou nesta terça (27).

1º Fulô de Mandacaru – 37.633 – 36,2%
2º Aviões do Forró – 28.301 – 27,2%
3º Gabriel Diniz – 20.878 – 20,2%
4º Wesley Safadão – 17.135 – 16,4%

STF suspende julgamento sobre parcialidade de Moro

Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de […]

Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de propina da empreiteira OAS.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ainda não tem data marcada para ser retomado.

Nesta terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsk votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. “Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto”, disse a ministra a Gilmar Mendes durante o julgamento.

Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação.

Com a suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão de ontem de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula.

Médico João Veras deixou direção clínica do Hospital de Tabira

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, tomou conhecimento na noite dessa sexta-feira (6) de que o médico Dr. João Veras não integra mais a gestão da Saúde do município de Tabira. A informação é do radialista Júnior Alves em sua rede social. Dr. João ocupava o cargo de diretor clínico do […]

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, tomou conhecimento na noite dessa sexta-feira (6) de que o médico Dr. João Veras não integra mais a gestão da Saúde do município de Tabira. A informação é do radialista Júnior Alves em sua rede social.

Dr. João ocupava o cargo de diretor clínico do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto e atuava diretamente na organização dos serviços de saúde da unidade.

Procurado pela produção do programa, o médico confirmou oficialmente sua saída, informando que deixou todos os serviços ligados à Saúde de Tabira.

Questionado sobre os motivos da decisão, Dr. João Veras explicou, de forma objetiva, que está envolvido em novos projetos profissionais e que não estava conseguindo conciliar as atividades com a função exercida no município.

Projeto do Curral do Gado de Tabira passará por alterações

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre o encontro da segunda-feira á noite na Secretaria Estadual de Agricultura no Recife sobre a retomada da obras de reforma do Curral do Gado, o vereador Marcos Crente (PSB) assegurou que o encontro foi positivo e anunciou os encaminhamentos definidos. Ainda em janeiro o Secretário estadual […]

36f4ec3a038c1f65f3e77e0eaa6ed0c7Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre o encontro da segunda-feira á noite na Secretaria Estadual de Agricultura no Recife sobre a retomada da obras de reforma do Curral do Gado, o vereador Marcos Crente (PSB) assegurou que o encontro foi positivo e anunciou os encaminhamentos definidos.

Ainda em janeiro o Secretário estadual Nilton Mota virá a Tabira para rediscutir o Projeto formulado pelo Governo Sebastião Dias (PTB) que teria apresentado falhas.

Com o projeto sendo modificado a obra receberá um aditivo ou enfrentará nova licitação. Uma medição da obra será  providenciada para que as parcelas em atraso sejam atualizadas.

A previsão é de retomada da obra ainda em fevereiro.  Caso o projeto seja modificado, a previsão passará para março.

Marcos Crente que viajou com o Presidente do PSB Pipi da Verdura para a reunião na capital, citou a presença do ex-prefeito de Tabira Josete Amaral e agradeceu a participação do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota.

O parlamentar tabirense disse contar com a compreensão dos boiadeiros, dos fornecedores e trabalhadores até a retomada da obra do Curral do Gado.