TCE afasta débito e diminui multa de Luciano Torres

Por Anchieta Santos

Esta semana a vice-prefeita  Lúcia Moura filiou-se ao PMDB, partido aliado do PSB do Prefeito José Patriota. Marido da vice-prefeita, o médico Junior Moura está filiado ao Psol, sigla do bloco de oposição ao gestor de Afogados da Ingazeira, inclusive anunciando candidatura à sucessão municipal.

Enquanto isso, o ex-prefeito Totonho Valadares (ainda no PSB), defendeu ontem durante entrevista ao Debate das Dez, a repetição da chapa, Patriota e Lucia Moura para a eleição municipal. O eleitor vai ter que fazer um esforço para entender esse angu de caroço.

Com programação recheada por repentistas, declamadores, forró, vates e violas começa hoje o Festival de Inverno do Povoado da Borborema em Tabira. A informação é de Anchieta Santos.

A grande atração da noite de hoje será a dupla Fábio e Nando. Amanhã, ultimo dia do evento promovido pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Tabira, a festa será comandada pelo forró de Santana, o cantador.

A crítica do Secretário de Administração Ney Quidute,  dizendo que,  por minhas posições,  eu deveria entrar na política,  virou assunto.

De ontem pra cá,  o telefone não parou e, o mais curioso,  com mensagens de apoio à uma possível candidatura.  Claro, nas redes também já se ergueram os que discordariam de um possível levante político,  normal de um universo plural e das minhas conhecidas posições sobre vários temas.

A quem interessar possa: não milito na política partidária há muito tempo, desde que firmei posição de construir carreira sólida no jornalismo e na gestão da Rádio Pajeú.

Também deve ser do conhecimento de muitos que a cada eleição,  é normal ser sondado,  dada minha posição e espaço ocupado diariamente. Também é comum aos que sondam ouvirem meu “não” como resposta. Sempre compreendi que meu lugar ocupado na Rádio Pajeú era suficiente para lutar por uma sociedade melhor e menos desigual.

Também porque a política como é perdeu parte de sua essência.  Virou um espaço onde o poder econômico,  político e empresarial buscam ditar as regras e acordos. Quando alguém que não tem sobrenome de família tradicional ou poder rompe essa bolha, tem muita dificuldade porque precisa servir a um sistema viciado e viciante. Enfrentá-lo é desafiador.

Como o assunto tomou corpo, falei sobre isso na Manhã Total de hoje. Mas também afirmei que não digo nunca para depois, como dizia o Monsenhor João Acioly,  não lamear a água que pode um dia beber.

Mas falar isso em tempos de rede social é diferente de anos atrás.  O “quem sabe na próxima” alimentou posts como o do Afogados Conectado.  Mal nenhum nisso. Apenas mais consequência da polêmica…

 

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O programa Fantástico, exibido neste domingo (4), se aprofundou nas investigações que resultaram na prisão do prefeito de Turilândia, no interior do Maranhão, Paulo Curió, da primeira-dama Eva Curió, da ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima e dos 11 vereadores do município. Ao todo, 21 pessoas foram presas sob suspeita de integrar um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e desvio de recursos públicos estimados em R$ 56 milhões, segundo o Ministério Público do Maranhão.

A reportagem mostrou que, no primeiro dia útil do ano, a Prefeitura e a Câmara Municipal estavam praticamente vazias. Na sede do Executivo, apenas um vigia permaneceu no local. No Legislativo, funcionários evitaram falar e deixaram o prédio. O cenário refletia os efeitos da operação deflagrada na semana do Natal, que desarticulou simultaneamente os comandos do Executivo e do Legislativo municipais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria começado em 2021, primeiro ano do mandato de Paulo Curió. As investigações apontam a atuação de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias e direcionamento de licitações. O promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), afirmou ao Fantástico que a própria pregoeira do município relatou que cerca de 95% das licitações eram fraudadas.

Áudios interceptados mostram pedidos de vantagens pessoais em troca da manipulação de processos licitatórios. Em uma das mensagens exibidas pelo programa, a pregoeira cobra do prefeito uma “recompensa” após uma fraude e cita, entre os pedidos, uma caneta emagrecedora. Em seguida, informa que uma licitação seria declarada fracassada, conforme combinado.

Segundo o Ministério Público, empresários envolvidos recebiam até 18% do valor dos contratos por serviços não executados. Parte do montante ficaria com o ex-controlador geral do município, Wandson Barros, apontado como operador financeiro, e o restante retornaria ao prefeito. A investigação também identificou pagamentos a vereadores, estimados em R$ 2,3 milhões, para garantir a ausência de fiscalização.

Durante a operação, a polícia apreendeu dinheiro em espécie e apurou a existência de imóveis atribuídos ao casal Curió, incluindo uma residência em São Luís avaliada em R$ 3,7 milhões. Segundo o MP, parte desses bens teria sido adquirida com recursos obtidos por meio de empréstimos feitos por um agiota, também identificado como médico.

A reportagem do Fantástico destacou ainda que a origem do esquema estaria ligada a um posto de combustíveis pertencente à ex-vice-prefeita e ao marido. O estabelecimento firmou 58 contratos com a prefeitura e recebeu mais de R$ 17 milhões desde 2021. As notas fiscais analisadas indicariam volumes incompatíveis com a frota municipal.

Enquanto os recursos públicos eram desviados, dados do IBGE citados na reportagem mostram que três em cada quatro moradores de Turilândia vivem sem acesso a esgotamento sanitário. Durante as gravações, a equipe do Fantástico foi acompanhada por apoiadores do prefeito, com buzinaços e tentativas de intimidação.

Com a prisão de todo o Legislativo, a Justiça determinou que os vereadores cumpram prisão domiciliar, com autorização para despachos apenas em situações urgentes, a fim de evitar a paralisação administrativa do município.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama informou que ambos estão à disposição da Justiça. A defesa do ex-controlador afirmou confiar na análise dos fatos. Os demais citados não se manifestaram.

Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro. 

“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.

A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.