Tavares: Maévia Suassuna acusada de advocacia administrativa por servidores

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A lista de cirurgias pediátricas em Petrolina está cada vez menor. É que a Secretaria Municipal de Saúde está intensificando os mutirões, em parceria com o Hospital Dom Malan/ IMIP. No início do ano, mais de 600 crianças estavam à espera de um procedimento cirúrgico.

Nesta terça-feira (20), o quinto mutirão vai atender 10 pacientes e amanhã (21), a ação continua com mais 10 atendimentos. De acordo com a secretária executiva de atenção à saúde, Ana Carolina Freire, a programação é voltada para os pacientes que são de Petrolina. O objetivo é, além de eliminar a fila ainda neste primeiro ano, aliviar a dor dessas crianças.

“Eliminar essa fila de espera é um compromisso nosso com a população. Precisamos eliminar para continuar seguindo com o fluxo normal de atendimento. Nosso foco é proporcionar uma saúde de qualidade para nossas crianças”, destacou Ana Carolina.

Urgente

Ação conjunta da Equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e de Policiais Militares (Malhas da Lei) do 23º BPM, resultou na captura de PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS, de 28 anos, natural de Ouricuri/PE.

Ele é acusado de ser o segundo envolvido no incêndio que destruiu vários quiosques, no Beco dos Importados. Paulo César foi apontado como o segundo autor pelo adolescente envolvido. Relatou que chegou a ficar seis meses preso na cidade de Bodocó.

Está em Afogados da Ingazeira há quatro dias. Ele foi capturado por volta das 15h30min, escondido em uma casa, na Avenida Pio XI, na cidade de Flores. A Polícia Civil, por meio do Delegado de Polícia Titular de Afogados da Ingazeira,  está lavrando o auto de prisão em flagrante, pelo delito de Incêndio.

A cidade de Serra Talhada e outros nove municípios do Sertão do Pajeú, que compõem a XI Gerência Regional de Saúde (Geres) – unidade administrativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES), terão programação voltada para o Movimento Maio Amarelo com a intenção de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentados no trânsito.

Durante todo o mês, serão realizados bloqueios de fiscalização itinerante da Operação Lei Seca em parceria com o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Motos de Serra Talhada, além de ações educativas em escolas. O Dia D do será realizado no dia 27 de maio, na Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada, onde haverá palestras, stands com material educativo, ônibus com vídeos educativos, exposição fotográfica e documentário com depoimento de pessoas vítimas de acidentes terrestres.

Em 2016, 82% dos acidentados, nas dez cidades que compõem a XI Geres, estavam envolvidos em colisões com moto. No total, foram atendidas 1.885 vítimas de acidentes de transporte terrestre, sendo 1.551 envolvendo motociclistas. De janeiro a março de 2017, foram 482 vítimas. Destes, 389 acidentados com motos.

Os municípios integrantes da XI Regional são Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo. O Movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária depois de determinação da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) que definiu o período 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.

Com informações da Rádio Jornal

Em visita ao município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, o governador Paulo Câmara falou ao radialista Geraldo Freire, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (13), que a questão da seca no interior do Estado é uma grande prioridade da gestão. O debate teve a participação do comunicador Anchieta Santos, da Rádio Pajeú.

Segundo ele, a arrecadação esperada com a venda da administração da folha de pessoal pelos bancos, cuja licitação vence em fevereiro de 2016, será destinada principalmente para obras hídricas no interior.

Paulo citou os municípios sertanejos de Itapetim, Brejinho, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde como os de situação mais alarmante em relação a estiagem. “Eles precisam de uma atenção especial, pois estão em colapso total. Até os centros urbanos estão sendo abastecidos com carros-pipa”.

De acordo com Paulo, a Adutora do Agreste é a solução que promoverá uma sustentabilidade hídrica para a população, mas depende muito da conclusão da Transposição do Rio São Francisco.

“A Adutora do Agreste receberá água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, que está com 80% de sua obra concluída. Isso quer dizer que devemos esperar, ainda, cerca de dois anos para a entrega do projeto. É muito tempo de espera e a previsão é de 2016 seja um ano ainda mais seco que este ano. Por isso, estamos pensando em ações provisórias de convivência com a estiagem nesse período”, afirmou.

Questões sobre o Sertão do Pajeú : Paulo Câmara ainda respondeu várias perguntas de Anchieta Santos sobre o sertão. Dentre os questionamentos, se pode acontecer com as Upas de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Também sobre as PEs 292, esperando conclusão do recapeamento, além das rodovias 275 e 265, em mal estado. Também sobre o apoio para o Curral o Gado de Tabira e aumento do efetivo do 23º BPM. Sobre água, perguntou o que o governo está fazendo para agilizar junto a Celpe e Dnocs a segunda etapa da Adutora do Pajeú.

A Rádio Pajeú retransmite na íntegra o Debate às dez horas desta segunda (16), no programa Manhã Total.