Tavares: ex-líder da oposição se aliou a prefeito afastado de Tavares para ser candidato

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Durante o Debate das Dez desta quarta (21) na Rádio Pajeú, o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, do PSB, reafirmou que seu nome continua firme e forte na disputa pela vice na chapa encabeçada pelo atual prefeito Sandrinho Palmeira.

Fazendo um retrospecto desde que se candidatou a primeira vez e que não chegou a ser eleito para ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores, Vicentinho disse que a pessoa não pode desanimar e nem desistir e que vai provar que não está para brincadeira na disputa pela vice juntamente com Sandrinho.

“A gente não pode desanimar por conta disso não. Eu vou mostrar que dessa vez vai terminar diferente, não pensem que essa minha decisão de colocar meu nome para disputar (a vice) não é brincadeira não. Eu não vou aceitar que os critérios não sejam ouvidos e cumpridos da forma que tem que ser. Esse negócio porque é ser liderança, quem tem padrinho forte e quem não tem, o meu padrinho é minha família, meu pai e as pessoas que me seguem. Isso ai eu tenho”, disse, em referência ao pai de Daniel, Totonho Valadares.

“Eu acho que vou dar um pouquinho de trabalho, não vai ser tão fácil como estão pensando não”, acrescentou o vereador.

Vicentinho disse que irá procurar o deputado Jose Patriota, o prefeito Sandrinho para ter início as conversações e que a próxima eleição não será como a anterior, em que somente chegou e sentou na cadeira, outra referência a Daniel.

 “O ano que vem a gente vai conversar, eu digo a você e digo abertamente a população e ao grupo político não pensem que estou brincando não, a coisa e seria, e eu vou partir pra cima mesmo e quem quiser ocupar a cadeira de vice-prefeito não pense que vai ser como na última eleição chegar e sentar não, vai ter que mostrar pra que veio, Afogados não pode ter um vice só pra tirar foto não”, concluiu.

Brejinho, Santa Terezinha, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta sexta-feira (16), a região registrou 75 novos casos positivos, 86 recuperados e 4 novos óbitos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 22.741 casos confirmados, 21.862 recuperados (96,13%), 414 óbitos e  466 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 12 novos casos positivos e 4 recuperados nas últimas 24h. Agora o município conta com 3.670 casos confirmados, 3.506 recuperados, 46 óbitos e 118 casos ativos.

Brejinho registrou 4 novos casos positivos, 4 recuperados e 1 novo óbito. A cidade conta com 457 casos confirmados, 422 recuperados, 9 óbitos e 26 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Calumbi  não registrou novos casos positivos, confirmou 1 recuperado. O município conta com 389 casos confirmados, 381 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos e 14 recuperados. Agora o município conta com 1.191 casos confirmados, 1.129 recuperados, 25 óbitos e 37 casos ativos da doença.

Flores registrou 1 novo caso positivo e nenhum recuperado. O município conta com 826 casos confirmados, 758 recuperados, 28 óbitos e 40 casos ativos. 

Iguaracy não registrou novos casos positivos nem recuperados nas últimas 24h. Conta com 570 casos confirmados, 542 recuperados, 16 óbitos e 12 casos ativos.

Ingazeira não registrou novos casos positivos, mas confirmou 5 recuperados. O município conta com 212 casos confirmados, 202 recuperados, 2 óbito e 8 casos ativos.

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município totaliza 860 casos confirmados, 836 recuperados, 18 óbitos e 6 casos ativos. 

Quixaba não registrou novos casos positivos, mas confirmou 3 recuperados. O município conta com 324 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos positivos e nem recuperados. A cidade conta com 392 casos confirmados, 373 recuperados, 7 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos, 3 recuperados e 1 novo óbito. A cidade conta com 739 casos confirmados, 711 recuperados, 23 óbitos e 5 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos, nenhum recuperado e 1 novo óbito nas últimas 24h. A cidade totaliza 1.690 casos confirmados, 1.624 recuperados, 30 óbitos e 37 casos ativos. A Secretaria de Saúde confirmou o óbito de um paciente que estava internado há alguns dias no hospital de Serra Talhada, faleceu na quinta-feira (15), após apresentar várias complicações decorrentes da covid-19.

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos, 42 recuperados e 1 novo óbito. O município conta agora com 7.986 casos confirmados, 7.751 recuperados, 130 óbitos e 105 casos ativos da doença. A Secretaria de Saúde confirmou o óbito de uma paciente feminina, 68 anos, portadora de comorbidades (diabetes, hipertensão e ex-tabagista). Faleceu no dia 14/04 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado nas últimas 24h. A cidade conta com 370 casos confirmados, 359 recuperados, 2 óbitos e 9 casos ativos.

Tabira registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados nas últimas 24h. A cidade conta agora com 2.032 casos confirmados, 1.979 recuperados, 22 óbitos e 31 casos ativos.

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e nenhum recuperados. A cidade conta com 712 casos confirmados, 683 recuperados, 23 óbitos e 6 casos ativos.

Tuparetama não registrou novos casos positivos e nem recuperados. A cidade permanece com 321 casos confirmados, 294 recuperados, 19 óbitos e 8 casos ativos da doença.

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que o vazamento de água ocorrido no Hospital da Restauração (HR), na tarde desta segunda-feira (02/05), se deu por conta do rompimento de uma tubulação de água potável. 

O incidente aconteceu no 1° andar, em uma das salas da enfermaria, na unidade de trauma, e a vazão da água pressionou duas placas de gesso, fazendo com que cedessem. A SES-PE informa que o problema foi pontual e não está relacionado a estabilidade estrutural do prédio.

A direção da unidade informa, ainda, que nenhum paciente sofreu danos com o incidente e que o serviço não foi paralisado. Por conta do incidente, a equipe multiprofissional removeu imediatamente os pacientes que estavam no setor, mas que já retornaram ao ambiente. 

A equipe de manutenção, que também foi acionada de imediato, conteve o vazamento rapidamente, reparando a tubulação e fechando o forro do teto do local.