Tarifa branca barateia conta de luz a partir de hoje

Foram adiadas até o dia 14 de fevereiro as inscrições para o preenchimento de seis vagas no Conselho Participativo (CP) das Microrregiões de Água e Esgoto, para as regiões do Sertão e RMR-Pajeú (MRAEs). O Conselho é um órgão de governança e gestão das microrregiões e tem mandato com duração de quatro anos.

Composto por 11 membros, o CP é formado por seis membros eleitos pelo Colegiado Microrregional e cinco membros indicados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A principal atribuição do Conselho Participativo é analisar e organizar previamente os assuntos que serão discutidos nas assembleias do Colegiado Microrregional, além de convocar audiências e consultas públicas sobre questões relevantes, conforme decisão do Colegiado”, explicou Artur Coutinho, secretário-geral das MRAEs.

As inscrições estão abertas a todos os interessados que desejam contribuir para a gestão de água e esgoto na região, desde que não seja vinculado ao Poder Executivo Municipal ou Estadual. Para se inscreverem, os candidatos deverão preencher o formulário, disponibilizado nos respectivos links abaixo e anexar o seu currículo atualizado.

Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE-I): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-i 

Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE-II): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-ii 

Sobre as MRAEs – Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas a prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. São, portanto, organismos que auxiliam os municípios no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

“O agrupamento dos municípios em microrregiões assegura igualdade da qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios pequenos e os grandes. Isto porque as prefeituras com menor orçamento estão juntas, beneficiadas pelos mesmos contratos que as que têm maior capacidade financeira, na medida em que as decisões são tomadas em bloco”, disse Coutinho. 

A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento. 

Cada MRAE tem um Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretaria Geral, sendo o colegiado o órgão máximo, formado pelos próprios prefeitos e presidido pela governadora. O Comitê Técnico é formado por três representantes do Governo do Estado e oito municipais e o Conselho Participativo está sendo estabelecido, com previsão de integrar representantes da sociedade civil, escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e pelo Colegiado Microrregional.

A governadora e o presidente conheceram o quinto modelo que passa a ser fabricado em Pernambuco

Um dia após o governo federal anunciar os incentivos para o setor automotivo, a governadora Raquel Lyra acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, nesta terça-feira (6). 

Os gestores percorreram áreas da indústria e conheceram o quinto modelo a ser fabricado pela companhia em Pernambuco, a Ram Rampage. O momento representou o início da produção comercial do novo veículo, que será lançado ainda este mês.

“Em uma demonstração de união e força, estamos todos juntos para o desenvolvimento da Mata Norte e de todo o Estado. Por isso, iremos ultrapassar todos os desafios para permitir que nosso estado volte a crescer. Agradeço ao presidente Lula pelo compromisso com o Nordeste brasileiro e, sobretudo, com o estado de Pernambuco. O nosso governo está trabalhando incansavelmente para garantir o desenvolvimento de todo o Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula ressaltou que o Brasil vai crescer. “Esse país vai voltar a crescer, a ter crédito barato, e esse país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado da mesma forma equânime, como os estados do Sul. Eu fiquei boquiaberto com o que vocês conseguiram fazer em uma cidade do interior deste país. Se depender do nosso governo, essa fábrica vai continuar crescendo”, afirmou o presidente, que entregou simbolicamente uniformes da Stellantis a duas colaboradoras. 

Durante a solenidade, o presidente da Stellantis para a América do Sul, Antonio Filosa, entregou uma placa de homenagem a Lula e relembrou a chegada da fábrica a Pernambuco. “Junto com o saudoso governador Eduardo Campos, com o vice-governador João Lyra, e com toda a equipe de Pernambuco, Lula protagonizou uma transformação verdadeira deste estado, logística e industrial”, disse Filosa.

A fábrica foi inaugurada há oito anos e já produziu mais de 1,3 milhão de automóveis. Atualmente, Pernambuco conta com 38 fornecedores para o Polo Automotivo Stellantis, gerando cerca de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Estiveram presentes os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o chefe da Casa Civil, Rui Costa; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; os prefeitos do Recife, João Campos, e o de Goiana, Eduardo Honório Carneiro; os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, e da Assessoria Especial, Fernando Holanda, além de deputados federais e estaduais.

No meio da opinião pública, há muita desinformação sobre o que acontece com o impechment de Dilma Roussef. Há os que tem a certeza de uma nova eleição com a queda da Presidente, ou aqueles que acreditam na posse do segundo colocado, o tucano Aécio Neves.

Na rede, há até quem divulgue a posse do segundo Federal mais votado, o palhaço Tiririca, que seria beneficiado por problemas envolvendo Renan Calheiros, Eduardo Cunha, e Celso Russomano.

Com base em enquetes anteriores, mais equilibradas quando o assunto é a queda ou popularidade de Dilma, chamou a atenção a enquete de hoje do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Quando informados que, com a queda de Dilma, quem assume é Michel Temer, quase que a totalidade dos ouvintes diz ser melhor ficar como está, com Dilma no governo.

Com 25 ouvintes ao vivo,  apenas dois afirmaram que Dilma deveria cair para o peemedebista assumir. Os demais querem a continuidade de Dilma, mesmo que alguns sob o argumento de que ruim por ruim…

Após a exoneração em massa de comissionados do governo Paulo Câmara (PSB), a governadora Raquel Lyra (PSDB) busca aumentar o número de profissionais incorporados à máquina do Estado. 

A possibilidade está prevista no texto de reforma administrativa enviado pela gestora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (6).

Segundo o governo do Estado, o projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual. 

Primeiro ato da gestão Raquel Lyra, um decreto assinado pela governadora exonerou 2.754 nomes que ocupavam cargos comissionados na composição do governo anterior. 

A medida foi alvo de repúdio de diversos órgãos e entidades, em função da paralisia de serviços sem o material humano necessário para as atividades. 

O governo do Estado diz que o número maior de comissionados não trará mais gastos, vide a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda.

Além do gastos com mais comissionados, o governo também prevê o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  

De acordo com o governo, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022, nas contas da gestão. As informações são do JC Online.