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Tadeu aprova parecer que garante recursos pela geração de energia eólica

Por Nill Júnior

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) aprovou nesta quarta-feira (06) relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 97/2015) que prevê a arrecadação de recursos, por parte de Estados e Municípios, pela implantação de parques eólicos em todo o País.

De autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), a PEC procura compensar os Entes Federativos pela exploração territorial e pelas significativas alterações nas áreas próximas aos espaços destinados à exploração da energia eólica, com a limitação de outras atividades econômicas, especialmente o turismo.

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar destaca que a implantação de parques eólicos em todo o País tem gerado benefícios como a produção de energia limpa e ambientalmente sustentável e a geração de renda aos proprietários de terrenos onde os projetos se instalam.

“A produção de energia eólica deve ser incentivada, por se tratar, reconhecidamente, de uma fonte de energia renovável. Apesar disto, não se pode negar que tem algum custo, o que tem sido suportado apenas pelos entes da federação em que é produzida, sem qualquer forma de compensação”, escreve o parlamentar pernambucano. O relatório segue agora para avaliação em comissão especial.

Para Tadeu Alencar, além dos benefícios sociais e ambientais, a PEC também oferece uma compensação financeira, sobretudo aos municípios do interior dos estados, que estão passando por um momento de grande dificuldade.

Outras Notícias

FNE distribuirá até R$ 24,1 bilhões em créditos na região em 2021

Foto: Adalberto Marques/Ascom MDR Valor foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Reunião ocorreu nesta quarta-feira (9), de forma remota, e foi presidida pelo ministro Rogério Marinho O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) vai investir até R$ 24,1 bilhões em atividades urbanas e rurais em 2021. A programação financeira foi aprovada […]

Foto: Adalberto Marques/Ascom MDR

Valor foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Reunião ocorreu nesta quarta-feira (9), de forma remota, e foi presidida pelo ministro Rogério Marinho

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) vai investir até R$ 24,1 bilhões em atividades urbanas e rurais em 2021. A programação financeira foi aprovada nesta quarta-feira (9) durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O encontro, realizado de forma remota, foi presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“O FNE exerce um papel essencial para alavancar o desenvolvimento do Nordeste, transformando a região em um indutor de desenvolvimento. Ele permite a dinamização da economia, gerando mais oportunidade de emprego e renda, e permitindo que o povo nordestino seja beneficiado”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Além do ministro, também participaram da reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Sergipe, Belivaldo Chagas; as vice-governadoras do Ceará, Izolda Cela, e do Piauí, Regina Sousa; os vice-governadores da Bahia, João Leão, e do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz, e o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

Distribuição dos recursos

A previsão de aplicação dos recursos aprovada nesta quarta-feira seguirá a seguinte proporção: 22% para a Bahia, 15,7 % para o Ceará, 12,8% para Pernambuco, 9,5% para o Maranhão, 9,1% para o Piauí, 6,6% para Minas Gerais, 6,4% para o Rio Grande do Norte, 5,4% para a Paraíba, 5% para Alagoas, 5% para Sergipe e 2,5% para o Espírito Santo. Essa programação pode ser revista a qualquer momento pelo Condel, à medida em que cada estado se aproxime da previsão estabelecida.

Os recursos do FNE são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda na região. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração, como aluguel, folha de pagamento e despesas com água, energia e telefone.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

Pesquisa, desenvolvimento e inovação

Durante a reunião, também foram aprovados os critérios de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) voltados para o custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e de tecnologias de interesse do desenvolvimento regional. Esse segmento contará com valores correspondentes a 1,5% do retorno das operações financeiras do FDNE.

O FDNE tem como finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Sudene e contará com R$ 824,7 milhões em 2021. Para projetos desse setor, estão previstos recursos da ordem de R$ 5,3 milhões.

“A Sudene vem priorizando esse segmento, pois a inovação é o eixo condutor da Política Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e a aplicação dos recursos dos Fundos devem estar alinhadas ao Plano”, destacou o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz.

As áreas prioritárias para terem acesso a esses recursos são as de biotecnologia e bioeconomia, nanotecnologia, bioeletrônica e tecnologias digitais aplicadas ao semiárido, tecnologias limpas, segurança hídrica, indústria 4.0, Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), inteligência artificial e robótica aplicadas ao desenvolvimento local e regional, inovação inclusiva/frugal baseada em startups e modelos de negócios circulares e tecnologias que ampliem e qualifiquem o acesso aos serviços públicos essenciais.

Uchôa Júnior não jogou a toalha

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE. Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo. Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu […]

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.

Codevasf no combate ao Aedes aegypti

Convocada pelo Ministro Gilberto Occhi, empresa adere a “faxinaço” da presidenta Dilma A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entrou na mobilização nacional da Administração Federal para o combate do mosquito Aedes aegypti – uma convocação da presidenta Dilma Rousseff que marcou uma semana de combate ostensivo, com a […]

Frederico Celente / Codevasf
Foto: Frederico Celente / Codevasf

Convocada pelo Ministro Gilberto Occhi, empresa adere a “faxinaço” da presidenta Dilma

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entrou na mobilização nacional da Administração Federal para o combate do mosquito Aedes aegypti – uma convocação da presidenta Dilma Rousseff que marcou uma semana de combate ostensivo, com a participação inclusive do Exército Brasileiro. O que está sendo chamada de “faxinaço” contra o mosquito terá início na sexta-feira dia 29 de janeiro e vai até o dia 4 de fevereiro.

O presidente da empresa, Felipe Mendes, que é vinculada ao Ministério da Integração Nacional, seguiu as orientações do ministro Gilberto Occhi e está incorporando todo o pessoal disponível na sede em Brasília e nas oito Superintendências Regionais – SRs – nessa “cruzada contra o mosquito”, como definiu Mendes.
Nesta terça-feira, foi realizada uma reunião com técnicos e uma videoconferência com as equipes da SRs para definir como será essa intensiva. Nas Superintendências, já ocorrem diversas ações rotineiras com apoio de agentes de saúde das secretarias de saúde do governo e municípios. Por recomendação de Felipe Mendes, os perímetros irrigados e as obras em andamento também serão incorporados na intensiva de combate ao mosquito, vetor de propagação de doenças como a Dengue, a Chikungunya e do Zika vírus. O presidente solicitou um planejamento de ações por parte das Superintendências para reforçar a atuação durante a semana de combate ostensivo ao mosquito.

“A Codevasf vai participar desse esforço gigantesco do governo federal ao seu modo; as equipes que nós temos sobretudo nas cidades do interior, nas SRs, e em outras cidades, onde temos centros como os de piscicultura, que são vários espalhados por vários municípios. Além disso, nós somos uma empresa que já temos bastante integração com os governos estaduais e municipais, de forma que é uma atuação não isolada e sim integrada aos esforços que prefeituras e governos estaduais têm que fazer com o Governo Federal nessa cruzada contra o mosquito”, afirmou Felipe Mendes.

Nesta quarta-feira, o presidente participa de uma reunião no Ministério do Planejamento para orientações adicionais sobre a mobilização. Na quinta-feira, a sede da empresa será vistoriada por um agente de saúde e uma equipe multidisciplinar da empresa para identificar possíveis focos de reprodução do mosquito. Na sexta-feira, haverá uma palestra no auditório da empresa com orientações de saúde a serem divulgadas internamente e difundidas pelos empregados que serão agentes multiplicadores na divulgação de informações.

STF recebe nesta segunda relação da Odebrecht

A documentação dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), último dia de trabalho antes do recesso no Judiciário. Os acordos, firmados no início deste mês, foram assinados por cada um dos 77 executivos. Eles foram ouvidos individualmente nos últimos dias, […]

O material será encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Somente o ministro, assessores e juízes da equipe dele terão acesso ao conteúdo, que ficará trancado em uma sala no terceiro andar do Supremo.

Como o material será levado no último dia antes do receddo do Judiciário, o ministro Teori tentará o possível para, ainda na segunda-feira, viabilizar um esquema que permita a ele ter condições de analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os acordos.

Dada a exiguidade de tempo, o ministro quer que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrecht, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade.

Os novos depoimentos são uma exigência da lei que instituiu a delação premiada e que o ministro tem seguido em todas as homologações. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve ajudá-lo na composição da equipe que vai trabalhar durante o recesso.

Nesta fase, o ministro Teori Zavascki, como manda a lei, não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos acordos: se foi respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida está conforme a lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores aceitassem falar.

Se achar que em algum dos 77 acordos falta alguma informação ou se algo contraria a lei, o ministro pode devolver o acordo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante toda a Lava Jato, o ministro só recusou um acordo de delação, pedindo mais informações.

Só depois que os acordos forem homologados é que o procurador-geral da República vai decidir o que e quais pessoas devem ser investigados.

A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a de maior potencial para provocar impacto nas investigações, isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos