Tadeu Alencar integra equipe de transição de Lula no grupo de Justiça e Segurança Pública

Na manhã desta quinta (14) a Segunda Câmara do TCE-PE, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A informação é do Blog do Sertão.

A referida auditoria especial foi feita tendo como objeto avaliar se os serviços de limpeza urbana atendem às necessidades da população, bem como se os recursos gastos estão compatíveis com os serviços executados.

A decisão tem por interessado os Srs. Antônio Valadares de Souza Filho, Carlos Eduardo Cabral Rodrigues, Carlos Rabelo Santos.

De acordo com a publicação no site do TCE, ainda foi imputado débito e feitas determinações.

Diario de Pernambuco

O presidente Michel Temer afirmou neste domingo, 4, desejar sorte e sucesso ao seu sucessor, o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os dois se encontrarão pela primeira vez após o resultado das eleições na próxima quarta-feira, 7, em Brasília. A transição entre os governos começa nesta semana.

Temer falou sobre Bolsonaro ao ser questionado a respeito de que dica daria a ele sobre a Presidência.

O presidente esteve no Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep) para acompanhar o início da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O último balanço da Turquia é de 29.605 mortos, e o da Síria, de mais de 3.500. Além desses 33 mil mortos, as autoridades dos países afirmam que quase 93 mil pessoas ficaram feridas no desastre.

O número de mortes decorrentes do terremoto que atingiu a Turquia e a Síria na semana passada chegou a mais de 33 mil neste domingo, e deve subir ainda mais, pois as equipes de resgate já identificaram mais corpos nos detritos.

O último balanço da Turquia é de 29.605 mortos, e o da Síria, de mais de 3.500.

Fase mais lenta de resgate

Os esforços de resgate entraram em uma fase mais lenta, e as populações dos dois países têm discutido quem são os culpados pela falta de trabalhadores especializados nesse tipo de tarefa.

A Justiça da Turquia afirmou que está iniciando processos judiciais contra 130 pessoas que, supostamente, participaram de incorporações de imóveis que foram construídos com má qualidade e de forma ilegal, sem observar as regras de engenharia que os tornariam mais resistentes a tremores de terra.

A Turquia tem códigos de construção que atendem aos padrões atuais de engenharia sísmica, mas esses raramente são aplicados. Essa é uma das razões por que milhares de prédios caíram de lado ou desabaram sobre os residentes.

O ministro da Justiça da Turquia, Bekir Bozdag, disse no domingo que 134 pessoas estão sendo investigadas por sua suposta responsabilidade na construção de edifícios que não resistiram aos terremotos, segundo a agência de notícias estatal turca Anadolu. Ele disse que três foram presos enquanto aguardam julgamento, sete pessoas foram detidas e outras sete foram impedidas de deixar o país.

Bozdag prometeu punir qualquer um dos responsáveis, e os promotores começaram a coletar amostras de edifícios para provar os materiais usados nas construções. Os terremotos foram fortes, mas vítimas, especialistas e pessoas em toda a Turquia estão culpando a má construção por multiplicar a devastação. As informações são do g1

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.