Tadeu Alencar critica a redução da idade penal para 16 anos, aprovada nesta quarta em Comissão

Tratativas estão sendo feitas entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, que manifestou interesse.

Da Folha PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (25), que trata com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a possibilidade de federalizar as Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. O complexo penitenciário, que terá cinco unidades, está com a primeira etapa pronta e deve ser ocupada por detentos nos próximos 30 dias.

Pela manhã, o governador Paulo Câmara se reuniu, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. “O Ministério da Justiça tem interesse [na federalização], e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, declarou o governador.

Ainda conforme o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco receberam o corpo técnico do ministério em vistoria no empreendimento como parte dos estudos de viabilidade. Os profissionais teriam identificado que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização.

No último dia 8, a Unidade I do CIR foi entregue pelo Governo do Estado. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras da Unidade II, que, assim como a primeira, custará cerca de R$ 10 milhões.

O complexo penitenciário está saindo do papel após um período de quase cinco anos com obras paralisadas. Inicialmente, o CIR seria erguido por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que enfrentou entraves judiciais e levou o Estado a decretar a caducidade do contrato em 2016. A construção foi retomada em 2017.

Todo o complexo prisional contará com cerca de 3,2 mil vagas. Um grupo de 200 reeducandos será o primeiro a ocupar o lugar, número que crescerá gradativamente após a composição de equipagem e pessoal. Os detentos serão transferidos, preferencialmente, do Complexo do Curado, no Recife, e da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Atualmente, ambas estão superlotadas.

Caso Itaquitinga se confirme como um complexo que passará para as mãos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será a primeira unidade carcerária federal em Pernambuco. Atualmente, o Nordeste só conta com uma penitenciária federal, em Mossoró (RN).

No Brasil, há outras três em funcionamento: Catanduvas, no Paraná (desde junho de 2006); Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (desde dezembro de 2006); e Porto Velho, em Rondônia (desde junho de 2009). Uma penitenciária está em construção em Brasília e outra teve a implantação anunciada, no ano passado, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) ganhou nesta segunda-feira (29), em Brasília, o prêmio nacional “Melhores Práticas Aplicáveis aos Conselhos Profissionais” na categoria “Transparência e Prestação de Contas”.

No Brasil, temos quase 600 conselhos profissionais que compõe 32 profissões regulamentadas no país. A 6ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais premiou os conselhos profissionais com excelência na prestação dos serviços à sociedade. 

Um dos únicos conselhos profissionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (dentre todas as profissões) e o único conselho do Sistema CONFEF/CREFs a ser premiado foi o CREF12/PE.

“Orgulhosamente temos feito um trabalho muito diferente! Um trabalho que, sem dúvidas, faz a diferença para a educação física e para a sociedade! Agradeço a todos que diariamente trabalham por nossa profissão. Colaboradores, conselheiros, delegados, estudantes e profissionais de educação física, empresários, políticos, poder público e demais parceiros. Vocês são essenciais para todas as nossas conquistas! Todos! Gratidão gigante! Esse prêmio é nosso. É fruto de muito trabalho coletivo!” falou o presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).

O CREF12/PE virou exemplo de gestão para o Brasil. A categoria tem hoje um Conselho humanizado, integrativo, eficiente, organizado, inclusivo, transparente, ético, criativo, moderno, democrático, inovador e com compromisso social.

Em pouco tempo, o CREF12/PE criou programas como o CREF Club, onde todos os registrados no Conselho têm descontos em empresas parceiras espalhadas por todas as cidades pernambucanas. 

O CREF de Pernambuco, além de fiscalizar todos os anos 100% dos municípios é uma das únicas entidades do Brasil a utilizar Drone para obter fotos e vídeos de irregularidades como equipamentos públicos e privados descuidados, quadras descobertas, ciclovias, praças, parques, academias. De maneira inédita, o CREF12/PE apresentou Carta-Compromisso aos candidatos das eleições de 2022 e já havia feito o mesmo nas eleições de 2020.

Diversos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais surgiram a partir da mobilização e articulação do CREF12/PE, tais como obrigatoriedade de quadras cobertas em todas as escolas públicas e privadas do Brasil; mínimo de 3 aulas semanais de Educação Física, por turma, em toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) exclusivamente por Profissional de Educação Física regular junto ao CREF,

Também: quadras cobertas em todas as escolas; dedução do Imposto de Renda (IR) dos pagamentos efetuados a Profissionais de Educação e academias, bem como a redução dos impostos para Academias e demais Pessoas Jurídicas regulares junto ao CREF, uma vez que estes locais promovem saúde e previnem doenças, entre outros Projetos de Lei que beneficiam a sociedade brasileira.

A autarquia federal nos últimos três anos criou ainda a Cédula de Identidade Profissional digital (para substituir a CIP física, de papel), Delegados do CREF, CREF Cast em áudio e vídeo, renovou toda a frota, jornal do CREF, Medalha do Mérito da Educação Física, Prêmio Destaques do Ano.

Ainda: Sessão Solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco e Câmara de Vereadores para homenagear os Profissionais de Educação Física, CREF Visita, Meu CREF Primeiro (onde os estudantes recebem a CIP já na colação de grau), Fale com o Presidente, Estudante no CREF, Júri (ético) Simulado, entre outros projetos inovadores e impactantes.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, reuniu-se nesta sexta-feira (03/09), na sede do Democratas, no Recife, com o presidente do partido, o ex-ministro Mendonça Filho, e com a presidente do Dem no Recife e deputada estadual, Priscila Krause.

Eles discutiram o cenário político e os preparativos do evento de filiação e a oficialização da sua pré-candidatura ao Governo do Estado, no próximo dia 25.

“Miguel está com muita disposição e chega como pré-candidato ao Governo respeitando os demais nomes de oposição e focado no projeto de unidade para mudar os rumos de Pernambuco”, afirmou Mendonça.

Na reunião, na qual foi apresentada parte da equipe do diretório estadual do Democratas, Miguel Coelho reforçou o compromisso de fortalecer o partido e de iniciar um ciclo de debates pelo Estado.

“Estou sendo muito bem recebido no DEM. Conversei com Mendonça e Priscila sobre a urgência de apresentar alternativas na oposição para mudar Pernambuco. Junto com a experiência e preparo de Mendonça e Priscila, creio que poderemos discutir a realidade de Pernambuco em cada região oferecendo um projeto de futuro consistente e que alimente a esperança nos pernambucanos”, comentou Miguel após o encontro.

A deputado Priscila Krause reforçou a importância do projeto de unidade dos campos de oposição para mudar os rumos de Pernambuco.

“A chegada do prefeito Miguel Coelho ao Democratas fortalece o diálogo e a busca pela construção da unidade da oposição. Ele tem feito uma gestão de sucesso e aprovada em Petrolina. Tem muito a contribuir na construção de um projeto de futuro para Pernambuco e no processo de mudança que acontecerá em 2022”, afirmou.

por Anchieta Santos

Diante das reclamações dos moradores de bairros como João Cordeiro onde em algumas ruas a água não chega há 25 dias, em outras com 40 dias; Pocinhos com um mês faltando água; Bairro de Fátima II com mais 40 dias e uma rua e 30 dias em outra, a Compesa Tabira através do Diretor de operações Eriberto Wagner falou ontem a Rádio Cidade FM.

O dirigente reconheceu as dificuldades, disse que ao contrário das denúncias não tem nenhum bairro com mais de 30 dias sem água e adiantou que a liberação do liquido precioso já estava acontecendo desde ontem pela manhã para as áreas reclamadas.