Tacaímbo começa a receber água do Rio São Francisco

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

No Dia Nacional em Defesa do Sistema Eletrobras, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de um ato na manhã desta terça-feira (17) em frente à sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf – no Recife. O ato foi organizado pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco para comemorar o arquivamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei Nº 9463, que propunha a privatização do Sistema Eletrobras e de suas 13 subsidiárias. No início de julho o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou que o PL não será votado este ano.

O deputado comemorou a desistência do Governo Federal em dar seguimento ao processo de venda da estatal. “É um momento que deve ser celebrado, mas a vitória que queremos virá com a escolha correta daqueles que estarão no comando da gestão do país a partir do ano que vem”, afirmou.

O socialista, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, garantiu que continuará trabalhando a favor da Companhia. “Reafirmamos nossa disposição em fortalecer a Chesf, fundamental para o crescimento do Nordeste por atuar nas políticas públicas voltadas à geração e distribuição de energia, ao abastecimento, à agricultura familiar e irrigada, à pesca artesanal e ao turismo a partir das águas do Rio São Francisco”, declarou.

O ato reuniu servidores da Chesf e representantes de sindicatos ligados aos eletricitários. Também participaram do evento o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) e os deputados estaduais Laura Gomes (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB).

Os promotores de justiça da região do Pajeú emitiram a Recomendação 02/2020 às agências bancárias de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Nela, solicitam que os bancos e lotéricas promovam as medidas necessárias para evitar aglomerações e prevenir contatos aproximados entre pessoas, preferencialmente mediante controle de fluxo de acesso à parte interna, limitando-se o número de clientes por vez.

Ainda a organização de filas externas e internas com distanciamento mínimo de um metro. A recomendação considera que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou que o surto da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPPII), tratando-se de uma pandemia.

Ainda que o Ministério da Saúde vem atualizando diuturnamente os números de pessoas contaminadas pelo COVID19, com constantes acréscimos dos números de novos casos confirmados e novos óbitos no país em decorrência do novo Coronavírus.

Também os decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

“Com frequência, têm chegado notícias de que as agências bancárias não estariam adotando as necessárias providências para organizar as filas, internas e externas dos seus estabelecimentos”.

Assinam a  recomendação os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, André Ângelo de Almeida, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Cícero Barbosa Monteiro Júnior, Luciana Carneiro Castelo Branco, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, Raíssa de Oliveira Santos de Lima e Romero Tadeu Borja de Melo Filho. Veja a recomendação:

Recomendação Conjunta 002-2020 – Bancos (Coronavirus)

A denúncia é de um Internauta Repórter que pede para não ser identificado:  Por traz da ETA de Afogados da Ingazeira, nas barbas da Compesa, o flagrante de uma típica ligação irregular, desperdiçando água e lesando a rede em um momento crucial de crise hídrica.

“Um risco tremendo para quem fez a ligação pela pressão no local. Segundo ele, chama a atenção o fato de que ninguém da empresa tenha percebido o problema.  Sinceramente não acredito que foi feito sem conhecimento de alguém da Compesa. O barulho pra furar um cano daquele é enorme e ali dá pra ouvir”.

Por conta da ligação mal feita, a água não para de jorrar. “Água a dez metros jorrando pro nada é um absurdo”, reclama. Ele tem toda razão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar solidariedade pela invasão ao prédio da corte no último fim de semana. Pacheco se encontrou com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e com outros cinco ministros.

No último domingo (8), os edifícios dos três Poderes foram invadidos e depredados por uma multidão que defendia um golpe de estado. No STF, cadeiras do plenário foram arrancadas e levadas para o lado de fora, assim como um brasão da República que adorna o espaço. 

Objetos de mobília e decoração foram danificados ou destruídos e ambientes de trabalho — incluindo gabinetes de ministros — foram vandalizados. Além disso, as vidraças da fachada do prédio foram quebradas e pichadas.

“Manifestei minha solidariedade em razão da invasão e dos ataques sofridos pelo Supremo, no último domingo, por uma minoria de extremistas. Ouvi relatos do planejamento da reparação dos danos ao edifício-sede, severamente vandalizado”, informou Pacheco por meio de nota oficial.

O presidente do Senado não estava no Brasil no dia da invasão. A visita desta quinta foi o seu primeiro encontro oficial com autoridades dos outros poderes depois do acontecimento. Além de Rosa Weber, os ministros que participaram do encontro foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. As informações são da Agência Senado