Tac deve normalizar situação do Aeroporto Internacional do Recife

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou na manhã desta segunda-feira (10) que está em viagem à Brasília com o objetivo de garantir recursos para o desenvolvimento do município. A agenda conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu.

“Inicio a semana em direção a Brasília, buscando recursos para o desenvolvimento de Tuparetama, acompanhado da governadora Raquel Lyra e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu”, publicou Diógenes em suas redes sociais.

A ida do gestor à capital federal reforça a articulação em prol de investimentos e melhorias para Tuparetama. A expectativa é de que a comitiva tenha encontros com autoridades e parlamentares para discutir projetos e captação de verbas para áreas estratégicas do município.

O projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. 

De acordo com o texto, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia. As desigualdades educacionais foram aprofundadas”, comemorou o socialista.

Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. 

A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.

De acordo com o projeto aprovado, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto. 

Segundo Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. 

No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. 

“Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

Estado alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de oportunidades do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, participaram, nesta terça-feira (8), do início das operações da Oggi Sorvetes, a maior rede de franquias de sorvetes do Brasil. A fábrica, instalada no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, é a primeira da marca no Nordeste. Com investimentos de R$ 200 milhões, o empreendimento gera atualmente 259 ofertas de emprego e até o final do ano deve ultrapassar 300 colaboradores de forma direta, com a expectativa de produzir aproximadamente 50 milhões de litros de sorvete por ano.

“A fábrica da Oggi Sorvetes acaba de se instalar em Pernambuco com a projeção de dobrar tudo o que eles fabricam no Brasil, a partir desta unidade. Isso é sinônimo de prosperidade e geração de emprego no nosso estado, que hoje figura como o terceiro maior do país em novas oportunidades. De janeiro do ano passado até o momento, já criamos mais de 94 mil postos de trabalho”, destacou a governadora ao ressaltar os dados do Novo Caged, divulgados no mês passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pernambuco alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

O local, antiga fábrica da marca Zeca’s, foi reformado por completo e ganhou novos equipamentos importados, de última geração, que proporcionam uma produção mais eficiente. Além da proximidade com o público do Nordeste, a marca também está olhando para a criação de novos produtos, na perspectiva do consumidor nordestino. A proposta é que, nos próximos meses, conforme a expansão da rede, sejam lançados sabores regionais, destacando a diversidade de ingredientes e os sabores da região.

Para instalação da planta em Pernambuco, a empresa recebeu incentivos do Programa de Desenvolvimento do Estado (Prodepe). “A Oggi Sorvetes chega revolucionando o mercado. Pernambuco é um bom lugar para se investir, e a gente não para de crescer. Só esse ano foram oito meses seguidos de crescimento do emprego e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e estamos só começando”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti.

“Estamos gerando mais empregos, renda e trazendo novos investimentos para Pernambuco. Depois que essa fábrica estiver 100% funcionando, ela será a maior indústria de picolé e sorvetes do Brasil, estando localizada no nosso estado”, completou o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

De acordo com o socio-administrador da Oggi Sorvetes, Rodrigo Mauad, a chegada a Pernambuco potencializa o projeto da empresa em expandir o seu negócio pelo Brasil. “Achamos Pernambuco um estado muito estratégico para fazer essa ampliação. Fomos recebidos de braços abertos pelo Governo do Estado e nos sentimos muito acolhidos. Essa é nossa primeira unidade no Nordeste e, no prazo de dois a cinco anos, ela deve representar 50% do volume produzido pela Oggi Sorvetes”, concluiu.

Das 60 lojas comercializadas no Nordeste, quatro lojas já foram inauguradas em Pernambuco, nas cidades de Goiana, Escada e Recife.

Para dar início às operações, cerca de 70 colaboradores da antiga fábrica foram recontratados pela Oggi Sorvetes. A empresa está com vagas abertas para os cargos de operador de sala de máquinas, operador de máquinas, entre outros. As pessoas interessadas devem acessar o site da empresa (https://oggisorvetes.com.br/) e fazer o cadastro gratuito para participar do processo seletivo.

Na última quinta-feira (12), o CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural realizou mais uma etapa do Projeto Quilombo Sustentável, iniciativa que envolve vinte famílias do Quilombo Catolé, no município de Serra Talhada, com o apoio do ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza.

As famílias acompanhadas pelo projeto receberam as sementes de hortaliças para produção dos canteiros e hortas previstos no projeto, que tem o objetivo de fomentar a implantação de sistemas agroecológicos na região do Semiárido. Foram distribuídas sementes de diversas hortaliças, como coentro, cebolinha, alface, repolho, cenoura, beterraba e pimentão.

 “Além da preservação da nossa vegetação nativa, a Caatinga, o projeto também fomenta o fortalecimento da renda das famílias da comunidade, por meio da produção de alimentos saudáveis para o consumo doméstico e também a comercialização, uma vez que uma das metas é a criação de uma feira agroecológica no distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte”, explica a agrônoma Gorete Nunes, que acompanha a implementação do projeto pelo CECOR.

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.