Patriota sobre reunião da AMUPE: “não há definição”

A oposição do município de São José do Egito protocolou uma denúncia contra o Secretário de Saúde, Paulo Juca, alegando o não pagamento da folha salarial dos funcionários da saúde referente ao mês de dezembro.

Segundo a oposição, os recursos destinados aos programas de saúde do mês de dezembro já foram recebidos e gastos, o que poderá resultar em um grande calote aos servidores municipais.

De acordo com um vereador da oposição, a saúde de São José do Egito recebeu mais de R$ 5 milhões neste mês. “Os recursos chegaram para pagar as folhas da saúde em dezembro, porém, já foram gastos, devendo ocorrer um grande calote aos servidores municipais”, afirmou o vereador.

A denúncia levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na administração municipal. A oposição exige explicações do Secretário de Saúde e medidas imediatas para garantir o pagamento dos salários dos funcionários da saúde.

A situação tem gerado indignação entre os servidores municipais, que aguardam uma solução rápida para o problema. A população também está atenta aos desdobramentos do caso, que pode impactar diretamente os serviços de saúde oferecidos no município.

Com 25 anos dedicados à Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, o major José Alex Bezerra está entre os 15 representantes brasileiros que farão no Japão, o curso de operador do Sistema Koban de policiamento comunitário. A adesão ao sistema de origem japonesa, que começou no Brasil em 1999, por meio de uma cooperação técnica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega a Pernambuco por ocasião de um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.

A ida dos selecionados acontece nesta sexta-feira, 24 de novembro. “O curso objetiva que os policiais possam trazer a filosofia de trabalho da polícia comunitária do Japão. Em São Paulo, onde o convênio já existe há 20 anos, a experiência dos policiais tem possibilitado não apenas ações preventivas de criminalidade, mas também, favorece que a vigilância dentro de um bairro possibilite que os policiais conheçam todas as pessoas daquela comunidade e também ser um facilitador de soluções para problemas que vão além da segurança pública”, explicou o major José Alex, que só retorna às suas atividades no 23° Batalhão de Afogados da Ingazeira, onde está lotado, após o dia 9 de dezembro.

“Hoje nós temos o Koban já implementado em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na Paraíba, a base móvel do sistema já atende de 12 em 12 horas diversas localidades de maneira mais avançada que a nossa. Pernambuco, que entrou neste ano no convênio de cooperação técnica com a JICA, terá o policiamento local monitorado inicialmente nas cidades do Recife e de Caruaru, por meio de um perito, que é o policial japonês Tsoyoshi Onozato. Durante um mês, Onozato fará o acompanhamento do trabalho da PMPE, orientando o efetivo para as adequações do Sistema Koban”, informou o major.

O Sistema Koban de policiamento comunitário visa no Brasil, entre outros pontos, garantir a execução de um trabalho de segurança que integre governos federal e estadual, de maneira a coletar informações precisas para a resolução de casos de criminalidade em diversas formações comunitárias.

Iniciativa será apresentada em Workshop de encontro da Frente Nacional dos Prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aprovou o Projeto de Modernização Administrativa e Tributária desenvolvido pela Prefeitura de Serra Talhada.

O projeto será apresentado no Workshop “Financiamento de Projetos de Gestão Pública”, na cidade de Niterói – RJ, no próximo dia 9, durante a 73ª Reunião Geral da FNP, que acontece de 6 a 9 de maio.

Serra Talhada está desenvolvendo o projeto a fim de implantar novas ferramentas de modernização da gestão. E esta seleção por parte da Frente Nacional de Prefeitos para que o município apresente as suas experiências, fortalece a iniciativa da gestão municipal.

Além de Serra Talhada, apenas quatro municípios foram selecionados para apresentar o projeto, sendo a Capital do Xaxado a única do Nordeste, segundo nota.

Em janeiro de 2017, o prefeito Luciano Duque participou em Recife, do lançamento do Programa, em evento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, que teve como objetivo capacitar os gestores dos municípios pernambucanos participantes do G 100, (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), para que possam utilizar todas as ferramentas disponíveis no programa.

Para o desenvolvimento do PMAT, que tem financiamento da União Europeia para fomento ao projeto, os municípios contaram com a cooperação técnica do SEBRAE – PE, que auxiliou na implantação do programa nas cidades participantes.

O Governo Municipal de Itapetim (PE) realizou, esta semana, o evento “Quem cuida também precisa ser cuidado: Saúde Mental e Bem-Estar dos Servidores Públicos”, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da eMULTI, reforçando o compromisso com a valorização e o cuidado com os servidores.

A programação teve início na segunda-feira (06), com uma palestra ministrada pela psicóloga Emília. Na terça-feira (07), segundo dia do evento, as atividades foram conduzidas pelas psicólogas Jacikleia Cândido e Kamilla Siqueira, que abordaram temas importantes voltados ao fortalecimento do bem-estar emocional e da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

O encerramento aconteceu nesta quarta-feira (08) e foi conduzido pelos psicólogos Guylherme e Michael Douglas, com a participação da psicóloga Aleyde Rafaele. O momento foi marcado por diálogo, acolhimento e reflexão sobre a importância do cuidado com a saúde mental.

Durante os três dias de programação, os participantes vivenciaram momentos de aprendizado, troca de experiências e reflexão, destacando a importância de promover a saúde mental no ambiente profissional.

A iniciativa foi considerada de grande relevância para os servidores públicos, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde, do bem-estar e da valorização daqueles que, diariamente, contribuem com o serviço público. Além disso, o cuidado com os profissionais reflete diretamente na qualidade do atendimento oferecido à população, tornando os serviços mais humanizados, eficientes e acolhedores.

Resultado foi finalizado a partir dos projetos apresentados pelos deputados socialistas Delegada Gleide Ângelo e Clodoaldo Magalhães

Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (04), pelos deputados presentes em plenária remota, o projeto de lei que versa sobre a aplicação de multas administrativas para aqueles que fraudarem a ordem de preferência estabelecida durante o processo de imunização contra o novo coronavírus. 

A proposta é uma ação conjunta da Delegada Gleide Ângelo com o deputado Clodoaldo Magalhães. Agora, o projeto final segue para o palácio Campo das Princesas onde será sancionado pelo governador.

Assim, ficará proibido em todo o estado a negociação comercial ou a troca de vagas nas filas para a vacinação contra a Covid-19, com a aplicação de multas de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização. 

O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

A lei aprovada também prevê punição para o agente de saúde, público ou particular, cuja participação for comprovada no esquema fraudulento. Desta maneira, o funcionário também pode ser punido com multas cujos valores variam de R$ 500,00 a R$ 50.000,00, de acordo com as circunstâncias. 

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Para além das punições administrativas, os envolvidos no esquema fura-fila também podem responder criminalmente pelas infrações.

“Estamos vivendo mais uma onda de crescimento da pandemia, sob o risco de um colapso na saúde do estado. Agora, com a liberdade para a negociação e compra das vacinas pelos estados e municípios, espera-se que haja maior celeridade na imunização da população. Por isso mesmo que esta lei se faz tão urgente e necessária: porque precisamos garantir a eficiência do plano de imunização. Não podemos brincar, muito menos negociar com a saúde das pessoas. A vacinação é um projeto coletivo, não individual”, argumenta a Delegada.