Tabirenses reclamam contra atendimento da Agência do INSS

Nota de Esclarecimento:

Após denúncia promovida pela Prefeitura Municipal, que apresentou em blogs da Região extrato onde três recolhimentos do INSS constam como em atraso, a Câmara de Vereadores de São José do Egito se posiciona e esclarece o ocorrido:

1 – A atual presidência em nenhum momento deixou de efetuar os pagamentos que a ela são atribuídos e/ou repassados pela empresa terceirizada contratada para resolver atos de contabilidade;

2 – Vamos primeiro nos referir aos vencimentos da folha 13/2017, que trata do 13º salário, e da 01/2018, que refere-se ao pagamento de salários de janeiro do corrente ano:

 – Em 21 de dezembro de 2017 efetuamos o pagamento da Guia da Previdência Social referente à folha 13/2017 no valor de R$ 9.267,45;

 – Em 20 de fevereiro de 2018 a Câmara pagou a guia correspondente ao mês de janeiro do mesmo ano (os pagamentos podem ser feitos até o dia 20 do mês seguinte) no valor de R$ 33.513,24;

Os valores que aparecem no extrato publicado pela prefeitura (13/2017 no total de R$ 37,19 e 01/2018 no total de R$ 3.830,85) tratam de uma diferença gerada após os pagamentos já mencionados e ocorreram, de acordo com a empresa terceirizada que presta serviço à Câmara, porque o software que faz os cálculos não havia sido atualizado com as novas tabelas do INSS. A falha foi corrigida pela empresa, as guias foram emitidas e já quitadas pela Câmara de Vereadores;

3 – Em nenhum momento a tesouraria desta edilidade teve a intenção de deixar de honrar seus compromissos. Seria até ilógico, por exemplo, deixar de pagar um recolhimento de R$ 37,19. Qualquer cidadão que não usar de má fé chegará a este raciocínio;

4 – Em anexo à esta nota encaminhamos as cópias dos quatro pagamentos efetuados (aqueles que recebemos dentro da data de vencimento e os outros que foram repassados já nesta semana);

5 – Em relação à guia referente a folha 13/2016, que não se refere à atual gestão, ela deveria ter sido honrada ainda em dezembro de 2016, pois em 2017 já estaríamos noutra legislatura, com nova Mesa Diretora, e essas sobras de despesas não poderiam ser repassadas. Mesmo assim o presidente Antônio Andrade autorizou a contabilidade se dirigir à Receita Federal para que as devidas providências sejam adotadas;

6 – A depender da atual gestão da Câmara de Vereadores a agilidade em solucionar problemas é praxe e não se privará de fazê-lo;

7 – Reforçamos que por autorização da presidência e da Mesa Diretora qualquer cidadão poderá se informar sobre quaisquer atos deste Poder e requerer a documentação que achar pertinente, pois a transparência nos atos institucionais também é uma das nossas características;

8 – Esta Casa não adota os mesmos critérios da Prefeitura, que ao longo de todo o ano de 2017, mesmo com determinação do Ministério Público, e em vias de pagar multa diária, não atendia requerimentos de solicitação de documentos. Apenas com a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito é que começamos a ser atendidos;

9 – A Câmara de Vereadores de São José do Egito não usa do expediente de, em blogs ou afins, propor desafios a agentes públicos. Nesta Casa prezamos pela cordialidade e harmonia entre ambos.

Estamos à disposição da imprensa, das instituições e/ou de qualquer cidadão para prestar os esclarecimentos que forem necessários.

São José do Egito – PE 14 de março de 2018.

Antônio Andrade Ferreira

Presidente da Câmara de Vereadores

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

Por João Campos*

Nesse último 13 de agosto, fez 15 anos da morte do ex-governador Miguel Arraes, meu bisavô. Por uma infeliz coincidência, é também a data da morte do meu pai, há seis anos. São datas idênticas, mas de anos diferentes.

Devo aos dois, com muita honra e muito orgulho, a minha formação pessoal e política. Lembro bem que na minha infância costumava ir com meus pais visitar Dr. Arraes, na Rua do Chacon, no bairro de Casa Forte, no Recife. Guardo na memória a imagem do meu pai conversando com o avô e de vez em quando uma sonora gargalhada quebrava o silêncio do terraço onde os dois costumavam falar sobre política.

Dr. Arraes foi deputado estadual, federal, prefeito do Recife e três vezes governador de Pernambuco. Meu pai trilhou um caminho na política que o levou a sentar duas vezes na cadeira de governador, depois de ter sido deputado estadual, federal e ministro.

Os dois juntos, avô e neto, deixaram, cada qual no seu tempo, traços marcantes de uma política pública voltada para a população, em geral. Mas, com uma prioridade clara para os mais necessitados.

Dr. Arraes, como prefeito, criou o Movimento de Cultura Popular – um programa para educar jovens e adultos pobres da periferia do Recife, que tiveram também os primeiros contatos com a pintura, a poesia e o teatro. Foi, por exemplo, no MCP, que o saudoso ator global José Wilker, morador na época de Olinda, viveu suas primeiras experiências artísticas.

Como prefeito, Miguel Arraes também instalou chafarizes na periferia do Recife para evitar longas caminhadas dos moradores pobres em busca de água. E coordenou os trabalhos do traçado urbano do bairro da Imbiribeira, abriu as avenidas Sul, Abdias de Carvalho, Conselheiro Aguiar, concluiu a Avenida Norte e pavimentou com concreto a Avenida Boa Viagem.

Como governador, ampliou o MCP e sentou, na mesma mesa, trabalhadores da cana de açúcar e usineiros, celebrando uma negociação entre patrões e empregados que ficou conhecida como o “Acordo do Campo”. Foi esse pacto que regularizou os salários dos canavieiros e estabeleceu regras trabalhistas, distensionando assim os conflitos sociais que tanta violência geraram.

Em abril de 1964, o governador Miguel Arraes teve o mandato interrompido pelo golpe militar e se exilou na Argélia com a família. Só retornou a Pernambuco no fim da década de 70. E governou o Estado por mais dois mandatos, sempre de olho nas ações que priorizavam a população mais pobre de Pernambuco.

Criou programas de irrigação e de eletrificação rural de pequenas prioridades, abriu linhas de crédito agrícola e criou o programa Chapéu de Palha, até hoje em funcionamento, e que garante emprego e renda para os trabalhadores rurais da Zona da Mata durante a entressafra da cana-de-açúcar.

Que orgulho sinto do meu bisavô Miguel Arraes, que dedicou a vida dele aos mais pobres deste Estado, um contingente que forma a maioria da sua população.

*João Campos é engenheiro e deputado federal

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016

Nos últimos dois dias, Serra Talhada recebeu quase o volume de chuvas registrado durante todo o mês de março.

Levantamento do Farol de Notícias, com base no banco de medição pluviométrica do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), revela que entre quinta-feira (4) e esta sexta (5), choveu 115 mm na cidade. Já, em todo o mês passado, o IPA registrou o índice de 152 mm.

Só nessa quinta-feira choveu 74 mm. Mas para além dos transtornos que estas últimas pancadas trouxeram, devido a falta de infra-estrutura de muitas vias,  uma boa notícia.

O Rio Pajeú voltou a encher no trecho urbano de Serra Talhada, esbanjando uma beleza que há muito não se via. O registro é do bairro da Caxixola.