João Paulo sai em defesa de Raquel Lyra em meio a ataques bolsonaristas

Medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece uma transição para encerramento das apostas de quota fixa e devolução dos valores que ainda estejam nas contas dos usuários.

A Medida Provisória nº 1.394, publicada nesta sexta-feira (25), proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A determinação abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.

Desde a publicação da MP, as plataformas não podem mais receber novos aportes de dinheiro. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para acessar suas contas e retirar voluntariamente os saldos disponíveis.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar no Brasil. As plataformas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores ainda mantidos nas contas dos apostadores, discriminados por CPF.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os saldos remanescentes diretamente aos usuários. Caso algum impedimento impossibilite a restituição, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução a partir do dia 14.

A publicidade também entra no processo de encerramento. Desde a edição da medida, não podem ser feitos novos contratos de propaganda. Materiais e patrocínios já existentes deverão ser retirados até 5 de outubro.

A MP determina ainda a extinção das autorizações concedidas às empresas do setor. Segundo o texto, o encerramento por interesse público não gera direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade, nem à devolução do valor pago pelas outorgas.

A proibição não atinge as demais modalidades de loteria previstas em lei.

Como se trata de uma medida provisória, as regras produzem efeitos imediatamente, mas o texto precisa passar pelo Congresso Nacional. O prazo inicial para análise é de 60 dias e pode ser prorrogado uma vez por igual período.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Data de retomada da rede municipal ainda não foi oficializada

A prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou a primeira reunião da Comissão Municipal para elaboração dos protocolos sanitários de retorno às aulas no ano letivo de 2021.

Na pauta, além da volta às aulas da Rede Municipal de Ensino, foram apresentados o cenário atual da COVID-19 em Serra Talhada e o calendário escolar 2021, com discussões acerca da definição das datas e modelo de ensino, entre outros informes e encaminhamentos.

“Esse encontro se configura como um momento muito importante que definirá quais as diretrizes, protocolos e encaminhamentos seguiremos daqui para frente no que diz respeito à educação de Serra Talhada. Nós estamos cuidando de todos os detalhes, desde as incansáveis reuniões, até o planejamento de organização das escolas para receber os nossos alunos”, explicou Marta Cristina, Secretária de Educação.

“A partir dessa comissão analisaremos e debateremos todos os assuntos pertinentes à retomada das aulas segundo o modelo de ensino, seja ele híbrido (que é o presencial e o remoto) ou só remoto. Por isso a importância de termos aqui hoje representantes de outros segmentos, além do pedagógico. Porque a nossa intenção é fazer tudo da melhor forma para que não tenhamos que recuar depois”, acrescenta.

Também estiveram presentes na reunião o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Theunnas Peixoto, palestrante do encontro; membros do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato Municipal dos Profissionais de Educação; além de representantes da saúde, assistência social, planejamento e demais coordenações e órgãos ligados à Secretaria Municipal de Educação. A nota não trouxe informações sobre datas.

Com o objetivo de discutir possíveis ajustes no convênio de parceria para fiscalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, a secretária de transportes e trânsito do município, Flaviana Rosa, reuniu-se esta semana com o novo comandante do 23° batalhão de polícia militar, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira. 

Ações educativas com blitze, redução do número de sinistros com vítimas fatais e estratégias para coibir infrações relacionadas ao binômio, muitas vezes trágico,  álcool e direção, foram alguns dos assuntos discutidos. 

“Com a mudança no comando, foi necessário apresentarmos a minuta do convênio, para que o tenente-coronel Aristóteles possar agregar suas contribuições e sua expertise, de modo a garantirmos uma perfeita integração entre PM e Prefeitura no processo de fiscalização e disciplinamento do trânsito em Afogados da Ingazeira,” destacou Flaviana Rosa, Secretária municipal de transportes e trânsito.

Rua Henrique Dias – mantendo o diálogo permanente com empreendedores, a Prefeitura reuniu comerciantes da Rua Henrique Dias para apresentar e dialogar sobre a proposta de disciplinamento do trânsito na referida via, sobretudo as definições dos pontos e horários de carga/descarga, e as áreas destinadas ao estacionamento de carros e motos. 

“A reunião foi bastante produtiva, apresentamos o projeto de intervenções para a Henrique Dias, ouvimos sugestões, e estamos trabalhando com bastante empenho para, muito em breve, implantarmos soluções eficazes para melhorar o nosso trânsito,” finalizou Flaviana Rosa.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Eduardo Geovane de Freitas Leite, acompanhado do chefe da fiscalização da SRTE/PE, Expedito Correia Filho, esteve visitando a fábrica da Fiat Chrysler Auto Mobiles – FCA, em Goiana, na Zona da Mata Norte.

O objetivo foi conhecer o Pólo Automotivo do município, que é acompanhado de perto pela fiscalização do trabalho desde o início da sua instalação no Estado. Na oportunidade, ele conheceu toda a estrutura da fábrica, o parque de fornecedores e até a montagem dos automóveis.

Segundo informações da empresa, o pólo possui 12 mil empregados, com 90% da mão de obra contratada no Estado de Pernambuco e 60% residindo no município de Goiana.

Agência- Em Goiana, o novo titular da regional de Pernambuco, aproveitou a para realizar uma visita ao imóvel onde será instalada a Agência de Goiana. O superintendente anunciou, ainda, que está reunindo esforços para transformar a unidade de Goiana em uma Gerência Regional do Ministério do Trabalho.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 738 novos casos e 34 óbitos por Covid-19. A informação foi divulgada no boletim epidemiológico diário da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta segunda-feira (12). 

Entre as novas infecções confirmadas, 108 (15%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 630 (85%) são leves. Já as mortes aconteceram entre o dia 12 de julho de 2020 e o último domingo, 11 de abril. 

Agora, Pernambuco totaliza 370.225 casos confirmados da doença, sendo 37.746 graves e 332.479 leves; e 2.837 mortes pela Covid-19.