Tabira: Zé Amaral bateu o pé e ganhou a candidatura a vice de Sebastião Dias

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta quarta-feira (29) um encontro virtual com prefeitos pernambucanos e o deputado Silvio Costa Filho para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em processo de construção pelo parlamentar, com a finalidade de permitir um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias dos municípios, em 240 meses.

Ao apresentar a iniciativa, o deputado Silvio Costa Filho destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. 

“O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

O presidente da Amupe, José Patriota, defendeu o diálogo para que as condições propostas se adequem às realidades municipais. 

“Sabemos do quanto esse assunto é importante para o gestor e a gestora municipal. A possibilidade de renegociar essas dívidas em um prazo maior é trazer mais controle e gestão aos municípios pernambucanos. Portanto, o diálogo deve ser mantido para que possamos aperfeiçoar o texto”, ponderou.  

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita Federal vai arrecadar mais do que agora”, avaliou. 

A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal. Por fim, a pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de AFOGADOS DA INGAZEIRA – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estão disponíveis 50 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO, DESIGN DE INTERIORES, SEGURANÇA DO TRABALHO.

As inscrições estão abertas até 29 de dezembro/2022 e devem ser efetuadas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.pe.gov.br, mediante cadastramento eletrônico, seguido do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site.

Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos podem ligar para (87) 996189513.

A reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, também estará em pauta.

A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene será no dia 15 deste mês, por videoconferência, com uma pauta voltada para a atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), definida hoje (8) pelo Comitê Técnico do Condel. Uma das proposições trata das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025, atrelando a aplicação dos recursos aos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal. 

Além do PRDNE, a proposta das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025 deve levar em consideração políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), cuja implementação está associada, entre outros pontos, à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro. A Sudene é uma das instituições que integram um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias da NIB. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou que “o nosso desafio é integrar os instrumentos de ação da Autarquia com as políticas que estão sendo formuladas. Então, tanto a NIB, como o PRDNE e o plano de transição ecológica devem estar explicitados nas diretrizes dos financiamentos aqui da região”. A secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, também defendeu o alinhamento, a integração e o caráter complementar dos instrumentos de ação. “O Nordeste tem uma condição de inigualável competitividade dentro do país e é importante aproveitar esse momento”, enfatizou. 

Quanto à reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para este ano, será proposta aos conselheiros a atualização da disponibilidade orçamentária, com um acréscimo de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, além de uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024. A proposição apresentada prevê, por exemplo, que os valores destinados ao semiárido passem de R$ 17,60 milhões para R$ 18,56 milhões.

Será apreciada, ainda, proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Outro item da pauta é a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO).

A PM informou em nota os nomes das vítimas do acidente que aconteceu na BR 232, em Arcoverde. Morreram José Rildo Lopes dos Santos, 65 anos, Policial Militar da reserva, Anna Mayara Batista de Siqueira, 21 anos, e Ana Janaína Farias Calado, 23 anos, estudantes.

O acidente aconteceu por volta das 23h40 deste dia 06. A colisão foi frontal e aconteceu no quilômetro 258 da BR 232, no perímetro urbano de Arcoverde. Foi constatado que o veículo Gol de placas PGJ 5455, guiado pelo PM invadiu  a pista contraria. No outro carro, outro Gol  placas PGJ 5447, guiado por Marcos Francisco da Silva, atendente, ainda estavam Ana Cristina da Silva Santos, 32 anos, Marcos José do Nascimento Monte, 23 anos, Juliane Maria da Silva, 18 anos, Adriano Manoel da Silva, 23 anos, José Manoel da Silva, 26 anos e Luana Maria Francisco, 20 anos.

Segundo Marcos, eles seguiam da rodoviária de Arcoverde para a cidade de Tupanatinga. O Hospital Regional de Arcoverde não informou o estado dos feridos. No carro do PM, apenas Mikaely Ferreira de França 19 anos, estudante, sobreviveu.

Em Sertânia,  Carlos Eduardo Batista Vaz, 50 anos, Balconista, morador da Rua Floriano Peixoto, centro de Sertânia, morreu quando trafegava na PE 265,  quilômetro 09, sentido Monteiro-Sertânia. Ele perdeu o controle do veículo Gol placa PEM 0767. Após capotar ele foi arremessado para fora do automóvel. A perícia vai confirmar mas é praticamente certo que não usava o cinto de segurança.

Em Venturosa, José Nildo Ferreira de Sales, 39 anos, foi socorrido para o hospital local e depois transferido para o hospital de Garanhuns após fratura exposta no braço esquerdo, fruto de um acidente. Seu quadro é estável.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, avisou ao prefeito Wellington Maciel que não colocará em pauta o Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

“No que toca ao Projeto de Lei n.º 018/2022, constata-se que a pretensão do Poder Executivo se consubstancia em inserção nas faturas de energia elétrica de valores referentes à tributos municipais. Com o máximo respeito, entendemos que tal matéria merece a máxima participação popular através da realização de audiências públicas, por meio das quais os cidadãos arcoverdenses, terão oportunidade de manifestação e exposição da forma mais ampla possível. Ressalte-se que houve espaço durante o exercício de 2022 para o encaminhamento dessa proposição, destarte não é recomendável que ao apagar das luzes do ano, seja apreciada matéria que venha a onerar os contribuintes arcoverdenses, no atual cenário de crise pelo qual atravessa o país”.

Sugeriu Por todas razões, que a análise dos projetos de lei, ocorram no início do ano parlamentar de 2023, com a ampla participação popular, “em homenagem aos princípios republicanos e democráticos que todos devemos observar e fielmente cumprir”.

Em resposta no Ofício, LW ameaçou Siqueirinha: “Quanto às razões expostas no ofício 0308/2022, importa ressaltar que, caso reiterado o descumprimento da Lei Orgânica quanto à prerrogativa deste chefe do executivo municipal de convocação de sessão extraordinária desta Câmara Legislativa, não lhe restará outra alternativa senão adotar as medidas cabíveis para o restabelecimento do império da lei municipal”.