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Tabira: TCE-PE afasta multas aplicadas a Nicinha Melo

Por André Luis

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Outras Notícias

Santa Terezinha: professora convoca classe para pressionar por pagamento de dezembro

Cida Santana ainda criticou postagens da atual secretária de Educação que na gestão anterior cobrava de forma incisiva o pagamento em dia. Por André Luis Em um áudio enviado à nossa redação, a professora, Cida Santana, pede ajuda para convocar a classe e aposentados, para na próxima quarta-feira (13), às 8h, comparecerem à Prefeitura Municipal […]

Cida Santana ainda criticou postagens da atual secretária de Educação que na gestão anterior cobrava de forma incisiva o pagamento em dia.

Por André Luis

Em um áudio enviado à nossa redação, a professora, Cida Santana, pede ajuda para convocar a classe e aposentados, para na próxima quarta-feira (13), às 8h, comparecerem à Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, para tratar do pagamento referente a dezembro.  

“Precisamos conversar para ver a possibilidade do pagamento. Queria mobilizar o maior número de pessoas possível para ver se a gente consegue uma resposta de quando eles estarão pagando as pessoas”, diz ela no áudio.

Ainda no áudio, a professora alfineta o novo governo municipal dizendo que “quando estavam fora da gestão, cobravam até o dia que passasse do pagamento”. Ela citou uma postagem da atual Secretária de Educação do município, Sandra Lustosa, que cobrou em 3 de outubro de 2020, o pagamento dos salários.

“E quero deixar claro que esta não é uma postagem política, é apenas uma professora usando o seu direito de expressão para se indignar com essa falta de respeito com os professores. Antes que comece o mi mi mi, quem tiver político de estimação não venha defendê-lo na minha página”, conclui Sandra.

No dia 3 de novembro, Sandra voltou a cobrar o atraso no pagamento. “Mais uma vez mostrando aqui a minha indignação com a prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE, que repete atraso no pagamento dos professores sem dá uma satisfação sequer. Segundo comentários é porque não entrou recurso, mas o que mostro aqui no extrato é outra coisa, mais de meio milhão de reais destinados ao pagamento dos professores no mês de outubro”, criticou.

Em Tabira vereador contraria Lei orgânica ao propor redução da carga horária dos profissionais de enfermagem

Por Anchieta Santos Durante sessão da Câmara de vereadores em Tabira o vereador Aldo Santana, apresentou projeto propondo a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais. A iniciativa do parlamentar que cumpriu o 1º mandato pelo PC do B e agora pelo PROS, deu uma clara demonstração de […]

Por Anchieta Santos

Durante sessão da Câmara de vereadores em Tabira o vereador Aldo Santana, apresentou projeto propondo a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais.

A iniciativa do parlamentar que cumpriu o 1º mandato pelo PC do B e agora pelo PROS, deu uma clara demonstração de desconhecimento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento da Câmara.

Depois da “bola fora” durante a sessão, o parlamentar foi advertido pelo jurídico da casa que a pauta não era da sua competência e sim do executivo. Enquanto a Secretaria de Saúde de Tabira está abrindo turnos de atendimento até a noite nos Postos de Saúde, o vereador Aldo Santana pelo projeto de 30hs se aprovado, reduziria o atendimento a apenas um único turno de seis horas.

A qualidade da Câmara de Tabira pelo menos neste início de ano não é exemplo a ser seguido.

Prefeitos eleitos de Tabira e São José do Egito discutem parcerias com a FIEPE

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), participou de uma reunião com a diretoria da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), a convite da entidade e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tabira. O encontro ocorreu na sede da FIEPE e teve como foco o desenvolvimento econômico da região do Pajeú. Durante a […]

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), participou de uma reunião com a diretoria da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), a convite da entidade e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tabira. O encontro ocorreu na sede da FIEPE e teve como foco o desenvolvimento econômico da região do Pajeú.

Durante a reunião, Marques destacou o potencial das parcerias para impulsionar a economia local. “Tivemos a oportunidade de conhecer o Observatório da Indústria e discutir como o sistema FIEPE pode contribuir com o desenvolvimento do Pajeú, especialmente de Tabira”, declarou o prefeito eleito em suas redes sociais.

Além de Marques, o evento contou com a participação do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, e da presidente da CDL Tabira, Rosana Tunu. Os participantes discutiram estratégias para fortalecer os setores produtivos locais e ampliar oportunidades para a população.

A FIEPE apresentou iniciativas voltadas para apoiar municípios na geração de emprego e renda, ressaltando o papel das parcerias público-privadas no avanço industrial e comercial das cidades do interior.

Flávio Marques reforçou seu compromisso com ações voltadas para o fortalecimento da economia local. “Nosso compromisso é buscar parcerias e iniciativas que fortaleçam a economia local e criem novas oportunidades para a nossa gente”, afirmou.

FHC diz que Brasil está ‘sem rumo’ e pede a Dilma ‘renúncia com grandeza’

Do G1 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil “vai mal porque está sem rumo” e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff renuncie ao cargo “com grandeza”. FHC concedeu entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Durante o programa, o ex-presidente falou sobre o primeiro volume do livro “Diários […]

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Do G1

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil “vai mal porque está sem rumo” e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff renuncie ao cargo “com grandeza”.

FHC concedeu entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Durante o programa, o ex-presidente falou sobre o primeiro volume do livro “Diários da Presidência”, que será lançado por ele na próxima quinta-feira (29).

“A situação econômica [do país] é desesperadora. Ela [Dilma] não tem que ir lá nos Estados Unidos e dizer que o Brasil está mal porque a democracia é adolescente. Vai mal porque está sem rumo”, disse Fernando Henrique, ao se referir à entrevista dada por Dilma à emissora norte-americana CNN e veiculada neste domingo (25).

“Tinha que ter uma renúncia com grandeza. A presidente Dilma não pode desconhecer o que nós conhecemos, que a economia está em uma situação desesperadora, que há uma crise política. Ela tinha que dizer: ‘eu saio, eu renuncio, mas eu quero que o Congresso aprove isso, isso e isso'”, sugeriu.

Na entrevista, FHC foi questionado sobre o posicionamento do PSDB, partido do qual é presidente de honra, a respeito de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma.

Para o tucano, o partido está sendo “bastante prudente” quando trata do assunto e, caso um processo de impedimento seja aberto no Congresso Nacional, o PSDB “vai votar pelo impeachment”.

Empresários: vale a pena investir em Tabira

Por Anchieta Santos Importantes empreendedores de Tabira participaram ontem do Programa Cidade Alerta da Cidade FM. Irmão Betinho (Produtos Multlimpo), Nelito Pedrosa (Fábrica de Sorvetes PingMel), Paulo Manú (Produtos Kigarot) e pelo poder público o Secretário Municipal de Assuntos Institucionais Tadeu Sampaio. Na pauta temas como reformas trabalhista e da Previdência; geração de emprego e […]

Por Anchieta Santos

Importantes empreendedores de Tabira participaram ontem do Programa Cidade Alerta da Cidade FM. Irmão Betinho (Produtos Multlimpo), Nelito Pedrosa (Fábrica de Sorvetes PingMel), Paulo Manú (Produtos Kigarot) e pelo poder público o Secretário Municipal de Assuntos Institucionais Tadeu Sampaio.

Na pauta temas como reformas trabalhista e da Previdência; geração de emprego e renda; alta carga tributária; concorrência desleal que não recolhe impostos e alta do dólar com o terremoto que atingiu Brasília atingindo o Governo Temer.

Todos foram unânimes em afirmar que mesmo diante das dificuldades e da ausência de apoio do poder público, vale a pena investir em Tabira. Todas as empresas representadas no debate além do sucesso que fazem na região, tem mercado em todos os estados do Nordeste e algumas até na região Norte do país.