Prefeituras recebem novo repasse do FPM. Crescimento de 14,8%

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira irá realizar audiência pública na nesta terça (05) às 19h  no plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para discutir o projeto de lei nº 02/2017.

De autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário através da COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento”.

A audiência será um momento importante de debate com a sociedade civil para discutir o andamento da obra de saneamento do município de Afogados da Ingazeira e também discutir as possíveis taxas que o funcionamento da obra possam gerar, segundo a Câmara em nota.

“Será um momento de esclarecimento de dúvidas, vamos todos sentar e discutir os melhores meios de se obter um serviço importante para a população sem que isso acarrete em taxas foras de padrões normais”, destacou Mariano.

Ao todo, governo federal liberou R$12,2 bilhões em crédito extraordinário. Com a MP, já são mais de R$ 60 bilhões destinados ao estado gaúcho

O Ministério da Saúde liberou mais R$861 milhões para apoio e assistência à população do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes causadas pelas fortes chuvas. O recurso servirá para reposição dos medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades de saúde digital.

Ao todo, o crédito extraordinário do Governo Federal soma R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar ações necessárias no atendimento aos municípios gaúchos. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados.

Segundo Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, esse é um recurso importante também para o Grupo Hospitalar Conceição, “que tem sido tão importante nesse momento de dificuldade que passamos aqui no Rio Grande do Sul”, explica.

“Destacar também que há recurso para a Força Nacional do SUS que está presente aqui, com hospital de campanha, com vários trabalhadores dando resposta às necessidades de saúde da população. Esse é um recurso imediato”, completa.

O valor total da Medida Provisória também contempla medidas já anunciadas e referentes à MP nº 1.216/2024, que autoriza linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz.

Estão contempladas também ações que envolvem a reconstrução de infraestrutura rodoviária. Estão incluídas ainda ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

A publicação cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas possíveis para ajudar a população gaúcha a se recuperar e a reconstruir as cidades.

“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou o presidente. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, acrescentou.

O ato normativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11), e já entra em vigor.

O PT de Pernambuco realiza o seu primeiro Encontro Estadual de Vereadores, nos dias 20 e 21 de outubro, em Serra Talhada.

A reunião tem por objetivo integrar práticas petistas no legislativo, iniciar um processo de formação junto aos parlamentares, debater e preparar as lideranças para a conjuntura nacional e estadual e a eleição de 2018 e ainda definir uma ação coordenada dos mandatos para potencializar as ações partidárias nos municípios.

A expectativa é que os vereadores também saiam da reunião com muita unidade em torno da defesa do Partido, de Lula e reanimados para resistir ao golpe, levando aos seus municípios ações que o PT está organizando nacionalmente como a campanha de filiação, a plataforma de Programa de governo recentemente lançada “O Brasil que o povo quer” e ainda a coleta de assinaturas pela anulação da reforma trabalhista, promovida pela CUT.

O PT conta hoje com 57 vereadores distribuídos em 36 município e este Encontro nasceu de uma iniciativa dos vereadores Daniel Finizola (Caruaru) e Sinézio Alves (Serra Talhada), Cristina Costa (Petrolina) e Marília Arraes (Recife). A Direção Estadual do PT coordena o evento  por meio das Secretarias de Assuntos Institucionais (Dilson Peixoto) e Formação Política (Múcio Magalhães).

O presidente do Diretório Estadual, Bruno Ribeiro, o senador Humberto Costa, o prefeito Luciano Duque e representantes da CUT, da FETAPE, do MST, estarão na Mesa de Abertura. O Encontro será oficialmente aberto no dia 20, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a partir das 18h.

I Encontro de Vereadores e Vereadoras do PT  de Pernambuco

20 e 21 de outubro

abertura 20/10 – 18h

Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Acontecerá hoje na quadra poliesportiva Luiz Bezerra da Silva o II Festival de Quadrilhas Estilizadas da cidade de Solidão.

O evento contará com a participação de cinco quadrilhas, dentre elas a Junina Fogueir’Art que foi a grande campeã do concurso de quadrilhas na cidade de Afogados da Ingazeira realizado no ano passado.

“É a segunda vez que nosso município realiza um Festival de Quadrilhas Estilizadas e estamos ansiosos e felizes com a concretização de mais uma ação da secretaria, depois do sucesso ano passado”, ressaltou o Secretário de Cultura, Antônio Correia.

O Festival terá início às 18 horas e contará de quadrilhas das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Tavares-PB e Solidão, além das presenças das autoridades do município e toda população solidanense.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias de reclusão.

O réu foi condenado pela prática dos crimes tipificados no art. 129, §1º, inciso II, e §§7º e 10, do Código Penal (em face do seu filho) e no art. 129, §13º do CP, tendo como vítima a companheira do acusado. O réu foi absolvido da imputação do art. 147 (ameaça) do Código Penal.

Segundo a sentença, quanto ao crime praticado contra o seu filho, “(…) restou comprovado que o acusado disse que iria estourar a vítima, criança de apenas 08 meses de idade, tendo jogado ela no chão, que em decorrência, ficou desacordada, gerando-se ainda grande inchaço no rosto. Apurou-se ainda que a vítima foi socorrida ao hospital, vomitou sangue preto, sangrou pelo nariz e no hospital ficou constatado que em decorrência das lesões, a vítima ficou com uma bolha no cérebro, mas atualmente passa bem. Diante da prova pericial acostada aos autos, somado aos depoimentos colhidos em juízo, estou convencido de que as lesões praticadas pelo acusado em face da vítima Ariel, caracterizam-se como de natureza grave, uma vez que resultaram perigo de vida, minuciosamente descrito no laudo pericial e nos depoimentos testemunhais”.

Quanto ao crime cometido em face da companheira do réu, foi comprovada a autoria e materialidade delitivas, “consoante depoimento testemunhal e da vítima, em sede policial e em juízo, sob o crivo do contraditório”.

Considerando que foram reconhecidas e negativadas circunstâncias judiciais, bem como algumas agravantes, a pena fixada, em concurso material de crimes, foi de oito anos, cinco meses e cinco dias, em regime inicial fechado.

A prisão cautelar do réu foi mantida, pelas razões expostas na sentença. Com isso, o condenado provavelmente iniciará o cumprimento provisório da pena no Presídio Advogado Brito Alves (PABA), em Arcoverde/PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Relembre o caso – No dia 19 de novembro de 2022, José Hércules da Silva Feitosa foi preso em flagrante por agredir violentamente seu filho de apenas oito meses em Carnaíba. O caso gerou revolta e comoção nas redes sociais. 

Segundo informações, o agressor teria agido sob efeito de drogas e álcool. Ele jogou a criança contra uma pedreira e depois tentou chantagear sua esposa para reatar o relacionamento. Felizmente, um homem testemunhou a cena e conseguiu imobilizar o agressor até a chegada da polícia.

Após a prisão em flagrante, o juiz Bruno Querino Olímpio converteu a prisão em preventiva, considerando a ameaça à ordem pública devido aos diversos processos criminais em tramitação contra o agressor e sua reincidência. 

A criança está passou por exames para avaliar suas lesões e não houve risco de morte. A Secretaria de Saúde de Carnaíba e o Conselho Tutelar estão acompanharam o caso.

O caso reflete a importância de combater a violência doméstica e proteger as vítimas, especialmente quando se trata de agressões contra crianças.