Prefeituras recebem novo repasse do FPM. Crescimento de 14,8%

Em cumprimento à decisão judicial que reconheceu fraude à cota de gênero cometida pelo MDB nas eleições municipais de 2024 em Buíque, o Cartório Eleitoral da comarca realizou nesta quarta-feira (29) a retotalização oficial dos votos, definindo cinco novos nomes para compor a Casa Legislativa.

​A recontagem é o desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por suplentes e lideranças políticas locais. Com a cassação dos mandatos da chapa do MDB, cinco parlamentares perderam seus cargos imediatamente.

Deixaram a Câmara Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.

Assumem as vagas: Elson Francisco (Autor da ação),  Leonardo de Gilberto (Autor da ação), Cícero de Felinho da Serrinha (Autor da ação), Rodrigo da Ótica (Atual Secretário Municipal de Cultura) e Viviana de Zezé Leobino.

​A mudança ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar que o partido MDB utilizou candidaturas fictícias de mulheres para atingir a cota mínima de 30% exigida por lei, sem que essas candidatas realizassem campanha efetiva ou obtivessem votação expressiva.

Como punição para esse tipo de fraude, toda a chapa é anulada e os votos recebidos pela legenda são considerados nulos, forçando o recálculo do quociente eleitoral.

​A nova lista de vereadores foi confirmada por fontes presentes no cartório e antecipada pelo Podcast Cafezinho.

A expectativa agora gira em torno da cerimônia de posse dos novos parlamentares, que deve ocorrer nos próximos dias, alterando o equilíbrio de forças na política buiquense.

A fraude à cota de gênero tem sido um dos principais motivos de cassação de chapas inteiras em Pernambuco, reforçando o rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a participação feminina real na política.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou que encaminhou à sanção presidencial o Projeto de Lei nº 3.716/2023, que inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O parlamentar, que exerce a função de 1º Secretário da Câmara dos Deputados, destacou a importância do reconhecimento a um dos maiores símbolos da luta por justiça social no Brasil.

“Dom Hélder foi e continua sendo um farol de esperança, coragem e compromisso com os mais pobres. Sua trajetória marcou profundamente a história do Brasil e segue inspirando gerações na luta por justiça e dignidade”, afirmou Veras.

Com a sanção, o nome do arcebispo emérito de Olinda e Recife passará a figurar no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, espaço dedicado a homenagear personalidades que contribuíram de forma decisiva para o país.

Dom Hélder Câmara (1909–1999) foi reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos e pela postura firme contra a ditadura militar. Conhecido como o “Dom da Paz”, tornou-se uma das vozes mais influentes da Igreja Católica na América Latina, defendendo causas sociais e a opção preferencial pelos pobres.

Segundo Carlos Veras, o registro de Dom Hélder entre os heróis nacionais é “uma celebração à fé como instrumento de transformação social e à força do povo nordestino”.

Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.

O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei. 

A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. 

A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.

“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.

“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).

O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.

Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.

A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. 

Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.

Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

Apenas oposição de Carnaíba ainda está em conversação com o candidato. Indicação do nome foi de Júlio Cavalcanti.

O vereador Zé Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB), confirmou ao blog que está com apoio fechado para o candidato a Estadual João Paulo Costa, filho do Deputado Federal e candidato ao Senado Silvio Costa.

A reunião que discutiu a questão foi debatida em encontro de Zé e o candidato em Recife. Além de Zé Negão, o líder da oposição de Itapetim, Anderson Lopes, Sílvio Costa, Júlio Cavalcanti, Sílvio Costa, o assesor Nequinho participaram do encontro.

A conversa envolve o apoio de  outros nomes da oposição como Wellington JK.

A oposição de Itapetim, capitaneada por Anderson Lopes, parte da oposição de Solidão, com Totinha, Djalma Barros, Neta Riqueta, Adriana e três  ex-secretários de Cida Oliveira também fecharam apoio.

O grupo de oposição de Carnaíba, com seis vereadores, os ex-prefeitos José Francisco Filho e Zé Mário estão em conversação e também podem fechar apoio.

Zé apoiaria Júlio Cavalcanti mas o Deputado Estadual oficializou que não disputará a eleição para se dedicar às campanhas do irmão, Zeca Cavalcanti, a Federal e ao senador Armando Monteiro Neto, candidato a governador.

Como Costa é hoje aliado da composição que te AVANTE e PROS, aliados de Armando Monteiro demonstraram apreensão com a possível mudança de palanque. Mas Zé deve se manter na base de Armando Monteiro, apoiando o candidato ao governo, Bruno Araújo e Mendonça Filho, Zeca Cavalcanti para Federal e João Paulo Costa para a ALEPE.

“Foi o próprio Júlio Cavalcanti que indicou o nome de João Paulo. Inclusive ele estará conosco nos eventos pedindo votos no nosso palanque”, disse Zé ao blog.

A sexta-feira foi de muita chuva em Itapetim. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo da Super Pajeú hoje cedo o Prefeito Adelmo Moura informou que foram 142 milímetros na cidade de Itapetim e 180 milímetros no Distrito de São Vicente, deixando a localidade outra vez ilhada.

Já que o açude destruído recentemente ainda não foi recuperado, nenhuma água ficou represada e assim, vai de acordo com Adelmo, vai cair no Rio Pajeú, beneficiado assim a Barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira.

Em São José do Egito, também houve fortes chuvas. Os números indicam uma precipitação entre 80 e 100 milímetros com mais de uma hora de duração. Alguns prejuízos foram contabilizados. A Rádio Gazeta FM, por exemplo saiu do ar por conta de problema no transmissor.

Em Afogados da Ingazeira, não foi nada de extraordinário em quantidade, somando 05 milímetros, mas após uma trégua de quase uma semana a chuva voltou a cair e alegrar.

Em Solidão também choveu. Em Brejinho a população que estava preocupada com a retirada de água por carros pipa da Barragem de Mãe D’água fará um protesto agora pela manhã bloqueando a estrada de acesso ao manancial.