Tabira: TCE mantém multa de quase R$ 5 mil a Genedy Brito por irregularidade fiscal

A Prefeitura de Serra Talhada realiza na próxima sexta-feira, 31 de março, o “1º Seminário de Educação Inclusiva: Diga Não ao Preconceito, Ser Diferente é Normal”, promovido pelo Centro de Atendimento Especializado da Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

O foco do seminário é discutir a inclusão escolar das crianças com Síndrome de Down, em virtude do Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março.

“Nós vamos discutir junto com as famílias a inclusão escolar, principalmente das crianças portadoras de síndrome de Down. Um momento onde essas famílias poderão compartilhar suas experiências de inclusão, discutir os desafios e compartilhar aprendizados”, explica Núbia Sampaio, coordenadora do Centro de Atendimento Especializado da Educação.

O seminário vai acontecer no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 08h, e será aberto ao público. Haverá palestra sobre a inclusão das crianças com Síndrome de Down, apresentações, exibição do filme “Filho Eterno”, recreação e produção de um documentário com as famílias participantes.

Do blog do Júnior Campos

Marconi Santana (PSB), prefeito eleito de Flores, oficializou a Prefeita Soraya Morioka (PR), os nomes que vão compor a sua equipe de transição de governo. O documento que atende o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da instituição da Comissão de Transição foi protocolado no departamento jurídico da prefeitura.

Renata Santana, vai coordenar a equipe composta por: Graciete Santana, Graça Santana, Marlon Santana e Carlos Fernandes Filho. Ainda compõem o corpo técnico de transição, os contadores João Guilherme e Fabrício, um time de advogados do Recife-PE e mais, a vereadora Jeane Lucas do PSB.

Faleceu em Olinda de parada cardiovascular, João Brito Nogueira (João Bilú), 74 anos, na manhã dessa quinta-feira (10).

João Bilú, foi vereador em São José do Egito e assumiu a cadeira da Casa Arlindo Leite Lopes por dois mandatos. Um dos filhos, Zé Bilú, foi vereador e secretário de governo no município.

O Velório será na Câmara de Vereadores de São José do Egito nesta sexta até meio dia e a tarde na sua residência em Riacho do Meio, o sepultamento ocorrerá na tarde ainda na sexta-feira (11) no cemitério do distrito de  Riacho do Meio. Ele deixou viúva Dona Lourdes e sete filhos.

O Presidente interino da Câmara Mauricio Mendes decretou luto e o prefeito Evandro Valadares decretou luto oficial de três dias. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Em sessão realizada na última terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão de 2021 da Prefeitura Municipal de Tabira. O processo, identificado pelo número TCE-PE Nº 22100500-6, teve como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

Após a análise detalhada das contas, que incluíram auditorias e a defesa dos envolvidos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Diversos pontos críticos foram destacados, resultando na aplicação de multas aos gestores responsáveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita Nicinha Melo, foi multada em R$ 25.976,63 devido a várias irregularidades, incluindo a ausência de procedimentos licitatórios para contratação de serviços de locação de veículos e fornecimento de combustíveis, além da contratação irregular de serviços contábeis. 

A prefeita, no exercício de 2021, permitiu o funcionamento informal de uma estrutura de Ouvidoria Municipal sem a devida apresentação de uma lei de criação e de um ato normativo específico sobre sua organização e funcionamento.

Outros gestores também foram penalizados. Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle das despesas com locações de veículos e combustíveis, apesar da comprovação da prestação dos serviços e da finalidade pública dos gastos. 

Genedy Siqueira Brito recebeu uma multa de R$ 5.206,24 pela contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI sem a realização de pesquisa de preço ou demonstração da inviabilidade de competição. Rui Acioly Barbosa também foi multado em R$ 5.206,24 devido à aceitação de propostas inexequíveis em um processo licitatório, o que demandou reequilíbrio imediato após a assinatura dos contratos.

O Tribunal recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Tabira implementem uma estrutura formal de Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Além disso, foram feitas advertências sobre a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e o controle eficiente das despesas com locações de veículos e combustíveis. 

As decisões foram baseadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a ausência de dolo ou má-fé, bem como a inexistência de desfalques ou desvios de bens ou valores. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco.