Tabira: TCE imputa débito e multa que somam R$ 250 mil ao ex-prefeito Sebastião Dias
Por André Luis
O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:
A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.
Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.
Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.
Houve ainda a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.
O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.
Outra multa foi aplicada no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.
Trecho é maior que o especulado inicialmente, até Arcoverde O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (9), a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), dando continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país. A Presidenta Dilma fez o anúncio com Ministros e governadores. Paulo Câmara acompanhou o anúncio. Segundo o Ministério […]
Governo abrirá para empresa privada pedagiar e duplicar BR 232 de São Caetano a Cruzeiro do Nordeste
Trecho é maior que o especulado inicialmente, até Arcoverde
O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (9), a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), dando continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país. A Presidenta Dilma fez o anúncio com Ministros e governadores. Paulo Câmara acompanhou o anúncio.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a região Nordeste, estão previstos investimentos de R$ 4,2 bilhões com a concessão das BR-101/232/PE, que compreenderá a construção do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação na pista para Cruzeiro do Nordeste.
O trecho da concessão da BR 232 é maior que o especulado anteriormente, que previa uma duplicação até a cidade de Arcoverde. Pelo anúncio, o trecho é cerca de vinte quilômetros maior, ligando até Cruzeiro do Nordeste, que tem bifurcação para a PE 285, que liga o distrito a Sertânia e do outro lado segue como BR 232 para Custódia. Apesar de pedagiada, a notícia é comemorada por quem trafega na região.
Presidenta Dilma no anúncio com equipe. Governador Paulo Câmara participou.
Também serão liberados por concessão investimentos na melhoria do trecho Caruaru-Recife e da BR-101. Em concessões já existentes, está prevista a construção de uma faixa adicional em um trecho da BR-324/116 na Bahia.
A Prefeitura de Itapetim e secretarias municipais paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (30), aderindo à paralisação organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O movimento é contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Os serviços essenciais como hospital, unidades básicas de saúde, Centro de Saúde, SAMU, CAPS, […]
A Prefeitura de Itapetim e secretarias municipais paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (30), aderindo à paralisação organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O movimento é contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
Os serviços essenciais como hospital, unidades básicas de saúde, Centro de Saúde, SAMU, CAPS, Bolsa Família, escolas da rede municipal e limpeza urbana, estão funcionando normalmente.
De roupas pretas, funcionários se posicionaram segurando faixas em frente ao prédio da Prefeitura.
Programa que vai investir mais de R$ 5 bilhões na infraestrutura viária do Estado Com um investimento de R$ 5,1 bilhões, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (23), o PE na Estrada. Por meio da iniciativa, estradas de todas as regiões receberão ações de implantação, restauração e conservação, numa extensão total de mais de […]
Programa que vai investir mais de R$ 5 bilhões na infraestrutura viária do Estado
Com um investimento de R$ 5,1 bilhões, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (23), o PE na Estrada.
Por meio da iniciativa, estradas de todas as regiões receberão ações de implantação, restauração e conservação, numa extensão total de mais de 3,5 mil quilômetros. Hoje, durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou um pacote de 26 atos para a realização de diversos serviços ligados ao programa. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.
O programa PE na Estrada é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Companhia Estadual de Habitação e Obras e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles. Para se ter uma ideia, até outubro deste ano, foram investidos aproximadamente R$ R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado.
“A recuperação da malha rodoviária de Pernambuco é crucial para o desenvolvimento do Estado e o crescimento do nosso turismo, por isso esta é uma prioridade para todo o time do governo. Para termos sucesso nesse desafio, não há outra saída que não seja garantir investimento. E é isso o que estamos fazendo. Neste mês de outubro ultrapassamos a marca de mil quilômetros de estradas recuperadas, com obras em todas as regiões do Estado, e o trabalho não para. Pelo contrário, ele só cresce”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Uma das obras mais aguardadas pelos pernambucanos, o Arco Metropolitano, está incluída no PE na Estrada, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – prevê uma melhora considerável na trafegabilidade de veículos que passam diariamente na BR-101, entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.
No pacote de atos assinado pela gestora constam 19 ordens de serviço autorizando intervenções em rodovias importantes como as PEs 001, 009, 014, 051 e 060, no Grande Recife; 072/009, na Zona da Mata Sul; 96, 121, 103, 123, 203 e 250, no Agreste; e 263, 304 e 540, no Sertão, por exemplo. Apenas este lote representa um aporte de R$ 400,2 milhões e 387 quilômetros de obras em todo o Estado.
Prestigiaram o evento os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque), Aline Freire (Terra Nova), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Adriana Paes (Glória do Goitá), Adelmo Moura (Itapetim), Branco de Geraldo (Jurema), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Célia Sales (Ipojuca), César Freitas (Sanharó), Dió Filho (Riacho das Almas), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Itambé), Dra. Nadegi (Camaragibe), Dra. Cátia (Jataúba), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edmilson Cupertino (Moreno), Erivaldo Chagas (Lajedo), Erivaldo José (Calumbi), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Fátima Borba (Cortês), Guiga (Vicência), Gustavo Adolfo (Bonito), Izalta (Ibirajuba), João Cavalcante (Bom Conselho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Júnior de Audalio (Manari), Júnior de Beto (Palmares), Juarez da Banana (Machados), Luciano Bonfim (Triunfo), Luiz Aroldo (Águas Belas), Lucielle Laurentino (Bezerros), Márcia Conrado (Serra Talhada), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Marcos Patriota (Jupi), Marcone (São Vicente Férrer), Merson (Poção), Nego do Mercado (Capoeiras), Nininho (Parnamirim), Paulo Batista (Itamaracá), Paquinha (Macaparana), Patrick José (Itaquitinga), Pité (Quipapá), Rolph Júnior (Belém de Maria), Renato Sales (Vertente do Lério), Ricardo Ramos (Ouricuri), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Sapatinho (Joaquim Nabuco), Silvestre (Passira), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Teto Teixeira (Moreilândia), Kéko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Ulias Leal (Alagoinha), Xisto Freitas (Aliança), Yves Ribeiro (Paulista), Welliton da Saúde (Ibimirim), Whashington (Tacaratu), Zé de Irmã Têca (Itapissuma), Zé Maria (Cupira), Zé Pretinho (Quixaba) e Zeinha Torres (Iguaracy), além dos vice-prefeitos Beto do Sargento (Belém de Maria) e Edmo Neves (Vitória de Santo Antão).
Também participaram os deputados federais Carlos Veras e André Ferreira; os deputados estaduais Jarbas Filho, Antônio Moraes, Romero Sales Filho, Doriel Barros, João Paulo, Luciano Duque, Mário Ricardo, Socorro Pimentel, Débora Almeida, Joãozinho Tenório, Claudiano Filho, Danilo Godoy, Aglailson Victor, Edson Vieira, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Mario Ricardo, Nino de Enoque, Romero Sales Filho, Simone Santana e William Brígido, assim como os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Maguari.
Sertão
No Sertão, foram anunciadas a PE-263, entre São Vicente e a divisa com a Paraíba, a PE-275, entre Tuparetama, Ambó e a divisa com a Paraíba, a PE 304, entre Tabira e Água Branca e a PE-540, de Moreilândia a Parnamirim.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, embarcou na noite desta quarta (22), para Brasília, onde participa do 10º Fórum da A3P, agenda ambiental da administração pública, promovido pelo Ministério do Meio-Ambiente. A iniciativa reconhece práticas de sustentabilidade na administração pública de todo o país. Afogados concorre com o Sistema de Reuso de água […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, embarcou na noite desta quarta (22), para Brasília, onde participa do 10º Fórum da A3P, agenda ambiental da administração pública, promovido pelo Ministério do Meio-Ambiente. A iniciativa reconhece práticas de sustentabilidade na administração pública de todo o país. Afogados concorre com o Sistema de Reuso de água para a irrigação do Estádio Vianão, disputando com mais onze iniciativas de todo o Brasil.
O evento tem início às 8h desta quinta (23), com o 10º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública, com o tema “Água: Nem Sempre é Muita, Nem Sempre se Renova.” O objetivo do fórum é disseminar informações e promover o diálogo sobre temas relevantes para a inserção da sustentabilidade na administração pública, além de reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e entidades do setor público que contribuam para a inserção de critérios socioambientais nas atividades públicas. O anúncio oficial dos ganhadores do 7º Prêmio A3P será realizado às 16h30.
Conheça os projetos concorrentes e as respectivas categorias que disputam:
Categoria Destaque da Rede A3P
Brigada Municipal Mista – PA Gleba Mercedes Benz I – Sinop, MT, do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Sinop – MT
Implementação de Tecnologias Sociais e Educação Ambiental em Comunidades do Alto Pantanal Mato-grossense. Cuiabá – MT
Programa Sustentare, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão de Porto Alegre. Porto Alegre – RS
Categoria Gestão de Resíduos Sólidos
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Na Universidade Estadual do Maranhão: projeto Nosso Papel. São Luís – MA
Centro de Educação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife. Recife-PE
III Olimpíada Ambiental, da Prefeitura Municipal de Rio Claro. Rio Claro – SP
Categoria Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais
Projeto de Recuperação e Educação Ambiental no Bosque do CFH da Universidade Federal de Santa Catarina – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis – SC
Plano de Construção Sustentável (Ações de Construção Sustentável) – DATAPREV. Rio de Janeiro – RJ
Esporte Sustentável – Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Afogados da Ingazeira – PE
Categoria Inovação na Gestão Pública
Caminhos para energia limpa – Tribunal de Contas da União. Brasília – DF
Campanha de doação de medicamentos do MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. RJ
Projeto de Sustentabilidade INTEGRAR – Qualidade de vida no ambiente de trabalho – Ministério Público do Estado do Maranhão. São Luís – MA
Sistema de Reuso – esse é o segundo prêmio relevante que o Projeto disputa. O primeiro, de âmbito estadual, foi o prêmio Vasconcelos Sobrinho, concedido este ano pela CPRH. O sistema já foi apresentado pelo Prefeito Patriota no Fórum Mundial das Águas, em Brasília, chamando a atenção de diversas delegações, sobretudo da Ásia e da África. O sistema transforma o esgoto de 150 residências do bairro São Braz, através do tratamento biológico, em água rica em nutrientes. A capacidade de produção é de 100 mil litros por dia. Com o sistema, a Prefeitura economiza 15 mil Reais por mês na conta de água do Estádio Vianão, em decorrência do sistema de irrigação do gramado, destino final da água. Veja ao lado, as contas de água que comprovam a economia mensal.
A 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde terá nova delegada.a partir da próxima segunda-feira (17). A informação é da Itapuama FM. Trata-se da Delegada Klívia Fabianne Gomes da Rocha, que deixa a Delegacia de Sertânia e volta a exercer as suas atividades em Arcoverde, onde já chefiou titular da Delegacia de Homicídios. […]
A 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde terá nova delegada.a partir da próxima segunda-feira (17). A informação é da Itapuama FM.
Trata-se da Delegada Klívia Fabianne Gomes da Rocha, que deixa a Delegacia de Sertânia e volta a exercer as suas atividades em Arcoverde, onde já chefiou titular da Delegacia de Homicídios.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (13) e a posse está prevista, de acordo com a publicação, para a segunda-feira (17).
A delegada Klivia vai ocupar o lugar da delegada Cristina Gomes dos Santos.
Confira a publicação do Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 13/11/2025:
A partir de 17/11/2025: Nº 6533 – Dispensar a Delegada de Polícia Cristina Gomes dos Santos da chefia da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – Arcoverde, do DPMUL/GCOE/DIRESP, conforme SEI nº 390000601.00095/2025-49.
Nº 6534 – Designar, a pedido, a Delegada de Polícia Klívia Fabianne Gomes da Rocha, para exercer a chefia da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – Arcoverde, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensada da chefia da Delegacia de Polícia da 158ª Circunscrição – Sertânia, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 17/11/2025.
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