Brejinho: quase 70% de votos para Dilma. Aécio, 30,35%

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (8), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que está envolvido nas articulações pela construção de um centro de convenções na cidade.

A obra, que deve ser financiada com recursos federais e emendas parlamentares, representará uma mudança de patamar para o Polo de Confecções, que deve agregar a vocação para o turismo de negócios para aumento de competitividade em meio a desafios gerados pela Reforma Tributária.

“Tenho o compromisso, de forma imediata, e sei que é um sonho dessa região, da construção de um centro de convenções que possa canalizar, além do ambiente produtivo e do ambiente do comércio, uma nova fase, e para isso é preciso ter uma estrutura para eventos de grande porte. Conversei muito com o deputado Felipe Carreras, com o deputado Diogo Moraes, e a gente conseguiu viabilizar dentro do Ministério da Micro e Pequena Empresa e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços um modelo para a construção de um centro de convenções, que vai ser financiado pelo Governo Federal, do presidente Lula, e com emendas parlamentares do deputado Felipe Carreras. A gente vai estar podendo anunciar isso nos próximos dias, o modelo de construção e como isso será feito”, adiantou o pré-candidato, em entrevista a uma rádio local.

João Campos destacou que os arranjos produtivos locais vão ter que receber investimentos públicos diretos para que tenham a competitividade preservada mediante a previsão do fim das políticas de incentivos fiscais geradas pela Reforma Tributária. O pré-candidato a governador lembrou ainda que, nas gestões do PSB, houve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção do Polo de Confecções do Agreste e outras medidas de estímulo, mas reforçou a necessidade de avançar. O ex-prefeito do Recife citou como exemplo a dispensa de licenciamento prévio para cerca de 900 atividades econômicas, realizada por sua gestão na capital, como medida de desburocratização e desenvolvimento.

“Muitas vezes a gente tem uma disputa entre o povo e o governo. A gente não pode deixar que esse sentimento seja criado. É preciso ter um comitê permanente com todas as secretarias envolvidas para discutir questões que, muitas vezes, atrapalham o pequeno empreendedor, criar um ambiente de cooperação para que não se puna, principalmente, o pequeno. Isso tem que ser feito aqui e isso tem que ter uma característica de Estado, não de governo. Dá para fazer, para as pessoas perceberem que vamos crescer junto com elas”, defendeu. “A gente vai voltar a viver um grande tempo, um tempo do tamanho do nosso estado”, completou.

O dia de agendas começou com uma visita ao Calçadão Miguel Arraes de Alencar, viabilizado na gestão do ex-governador Eduardo Campos, mas inaugurado após seu falecimento, em 2014. João também caminhou pelas ruas do Moda Center Santa Cruz e conversou com frequentadores e comerciantes do local, recebendo manifestações de carinho de quem reconhece o legado que o pré-candidato representa.

“Eu já trabalho aqui há uns 22 anos e sou muito agradecida pelo calçamento e por tanta coisa boa que veio para cá. Foi o pai dele que trouxe. Ele deu a palavra, eu acreditei e aconteceu. E tudo o que eu quero agora é caminhar com João Campos, para o tempo bom voltar”, expressou a comerciante Clemilda Jerônimo, de 42 anos.

A passagem de João Campos por Santa Cruz do Capibaribe foi acompanhada pelo senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pelo deputado Diogo Moraes (PSB) e por ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas da região. Ao longo da tarde, o pré-candidato ainda deve realizar reuniões e agendas internas com apoiadores.

O setor agrícola de Juazeiro (BA) é responsável por uma importante parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do município.

Foi com sua contribuição que em 2017 a cidade subiu para o primeiro lugar no ranking das que mais geraram emprego com carteira assinada na Bahia. Não é à toa que o prefeito Paulo Bomfim lançou oficialmente na noite desta quarta-feira (14), no Vaporzinho, a Feira Nacional da Agricultura Irrigada (FENAGRI 2018), a maior da América Latina.

Além do prefeito de Juazeiro, estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária e coordenador geral do evento, Tiano Félix; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ), Paulo Fernandes; o chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Semiárido), Pedro Gama; o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Nascimento; o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Cointeiro; a diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Thiara Ribeiro; além de líderes de sindicatos, produtores e jornalistas.

A 27ª edição da FENAGRI será realizada de 11 a 14 de julho, no Juá Garden Shopping, e tem uma estimativa de público de 40 mil pessoas, entre delegações estrangeiras, empresários agrícolas e representantes institucionais e comerciais de todo o país.  A expectativa da coordenação é movimentar cerca de R$ 5 milhões em negócios neste ano. Na programação estão previstas diversas atrações. Na agenda, seminários, oficinas, visitas técnicas, minicursos, rodadas de negócios e exposições de produtos e serviços.

Dentro da feira haverá espaços dedicados à agricultura familiar e à caprinovinocultura. Segundo Paulo Bomfim, toda a equipe da prefeitura está mobilizada, junto a seus parceiros, para fazer da edição 2018 a mais bem-sucedida. “Nosso objetivo é fomentar mais oportunidades aos nossos agricultores, produtores, criadores e todo o povo da região Norte [do estado]”. Bomfim ressaltou que o visitante encontrará uma feira rica em produtos diversificados e novas tecnologias. “Estou muito feliz, com boas expectativas para os quatro dias do evento”, disse.

Mudanças na gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a ampliação dos serviços de água e esgoto no Estado serão alvos de debates da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento.

O novo colegiado foi instalado nesta terça (17) na Alepe. A reunião teve a presença do presidente da companhia, Alex Campos, e dos secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

 Concessão

Atualmente, há um modelo, em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de concessão à iniciativa privada  de parte das atividades da instituição – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista.

A Compesa atua em quatro eixos: captação, tratamento e distribuição de água e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Na avaliação do secretário Almir Cirilo, as mudanças seguem uma tendência nacional e são necessárias para garantir a universalização do sistema “O modelo estabelecido pela governadora Raquel Lyra, de concessões parciais, é o que muitos estados defendem e outros países já adotaram com sucesso. Então a gente quer  construi-lo com todos vocês: Assembleia, sindicatos e a comunidade em geral”, disse.

Coordenador-geral da Frente, o deputado Joaquim Lira (PV) disse que há muitas dúvidas para serem esclarecidas. “Como se dará a absorção de parte dos funcionários da empresa que trabalham nos serviços que irão para a iniciativa privada? Serão absorvidos? O que ficará a cargo do Governo do Estado e o que irá para o privado? Tudo isso a gente vai tentar desvendar ao longo do trabalho da Frente Parlamentar”, explicou.

Atividades

Audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões e visitas devem compor a agenda de trabalho, a ser definida no mês de fevereiro, após o recesso parlamentar.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e representações de trabalhadores, como o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e Federação dos Urbanitários do Nordeste, devem ser incluídos nos debates.

A reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento contou ainda com a participação dos deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Sales Filho (União) e Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).

Agilizar a construção da etapa final da obra do pátio do Curral do Gado, no município de Tabira. Essa foi a pauta principal da reunião desta quarta-feira (19) entre o deputado federal Carlos Veras (PT), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) Roberto Abreu e Lima e sua equipe. 

A iniciativa deve potencializar os negócios para os comerciantes da região, bem como gerar vários empregos diretos e indiretos para trabalhadores locais durante e após sua realização. 

“Já temos o compromisso do governo de Pernambuco de concluir a obra o quanto antes. Estamos trabalhando junto à Adepe para cumprir brevemente toda a parte técnica e administrativa e logo colocar a mão na massa.Essa feira é a mais importante do gênero no Estado e seu espaço precisa e merece ser requalificado”, afirma Veras.