Tabira: TCE aprova contratações temporárias realizadas em 2013

A semana vai ser de muito debate em Serra Talhada, com a discussão da proposta do vereador Marcos Oliveira (PR) de acabar com o recesso parlamentar no mês de julho. Como o blog noticiou, por mais óbvio que possa parecer, a aprovação do fim do recesso não será tão fácil assim. O corporativismo, corpo mole e até desinteresse de alguns legisladores quase pôs o projeto na vala comum antes mesmo de apresentado.

Não fosse o apreço pela palavra empenhada, Marcos Oliveira (PR) poderia ter recuado pela pressão de parte do legislativo, pelo que o blog apurou. A quem pediu a Oliveira para abortar o projeto, Marcos foi direto: “agora que anunciei que vou apresentar, vou levá-lo até o fim”. O seja, quem quiser que se quebre na opinião pública.

O projeto precisa de dois terços para ser aprovado. Nas redes sociais, o vereador demonstrou mais confiança na sensibilização dos colegas. “Vamos aproximar o Legislativo do sentimento do povo. O projeto  tomou uma proporção jamais esperada. O povo já disse sim. Resta a confirmação dos pares”.

Marcos agora diz acreditar que todos, sem exceção, irão respaldar o projeto. Com poucos meses de mandato pela frente, Marcos quer deixar uma marca do mandato relâmpago.

Por outro lado, se aprovado, pode ser um contraponto ao recente aumento do número de parlamentares aprovado na casa, que gerou muita polêmica e críticas da opinião pública na Capital do Xaxado.

Ontem, quarta-feira (2) chegou à marca de um ano de atraso e dois anos de execução – seria um – a conclusão da obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira pelo bairro Padre Pedro Pereira, orçada em 2017 a quase R$ 5 milhões. O registro é do Afogados On Line.

A obra que teve início no dia 02 de janeiro de 2017, tinha previsão de ser entregue no dia 02 de janeiro de 2018. Não foi.

Mais um ano se passou e, após a primeira camada de asfalto que foi colocada e que já está se deteriorando, as únicas coisas que foram colocadas ao longo da duplicação foram 10 lombadas, sendo 5 de cada lado.

A duplicação executada com recursos do Governo de Pernambuco segue sem previsão de conclusão.

No último Debate das Dez do ano, o prefeito José Patriota se antecipou e falou do tema. A empresa responsável pela execução pediu revisão do valor pago, considerando a alta de materiais como a matéria prima do asfalto.

Problema é que, pelo contrato, essa diferença é arcada pelo ente municipal, que é responsável por contrapartida. “A obra já deveria ter concluído a etapa para Tabira”, lamentou.

O deputado Ângelo Ferreira (PSB) continua recebendo pressão dos seus correligionários de Sertânia para disputar a prefeitura nas eleições de outubro próximo, mas só decidirá no mês de junho.

Ontem, na Assembleia Legislativa, ao ser questionado sobre a candidatura, respondeu: “Nem digo que sou candidato nem que não sou, vou resolver isto com meu grupo na hora oportuna. O que sei é que vamos ganhar a eleição”.

O Município de Quixaba está em festa pela passagem dos 24 anos de emancipação política. Para marcar o aniversário as atrações da noite serão os cantores Maciel Melo e Mano Walter.

O Governo José Pereira Nunes anuncia para esta manhã inaugurações de obras. Agora a pouco, uma Missa em Ação de Graças aconteceu na Matriz da cidade.

História: O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, sendo uma das cidades caçulas do Pajeú.

Do Uol

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos  apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade. O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar.

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”

Leia mais da reportagem do Uol, clicando aqui.