Tabira: Secretário nega retirada de árvores para ampliação da Praça Gonçalo Gomes

Prezado Nill Júnior,

Tendo em vista as declarações do prefeito de São José do Egito a respeito da tentativa de intimidar a profissional Hérica Nunes Brito, através de uma Ação Criminal contra a advogada da Coligação Muda São José, informamos que:

1- A advogada, no exercício da sua profissão, ajuizou uma ação, bem como, também o fez o Ministério Público Eleitoral junto à Justiça Eleitoral;

2- Em momento algum a advogada usou de fake news para atacar ou deslegitimar a candidatura de reeleição do atual prefeito, o qual difunde inverdades e tenta de forma equivocada impedir a advogada de desempenhar sua profissão com liberdade;

3- É de conhecimento público em São José do Egito o descontrole emocional por parte do Sr. Paulo de Tarso Jucá, genro do atual prefeito e representante legal da Coligação Partidária Frente Popular de São José do Egito, que em áudio de Whatsapp viralizado pela militância se refere a profissional Hérica Nunes como “analfabeta”, “advogada de mentira”, “advogada saco de plástico”, além de outras adjetivações negativas, disparando um verdadeiro preconceito profissional com as mulheres advogadas;

4- A advogada informou a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, através da seccional Afogados da Ingazeira, sobre a tentativa de cerceamento do trabalho desempenhado de forma relevante por parte da profissional Hérica Nunes Brito bem como do conteúdo do áudio proferido pelo genro do prefeito, então Secretário de Saúde e representante legal da coligação do prefeito Evandro Valadares;

5- Reafirmamos que o candidato Evandro Valadares consta da lista do Tribunal de Contas da União enviada ao TSE por ações julgadas irregulares e a isso se aplica a regra da inelegibilidade;

6- Não nos causa medo o ingresso de ação contra nossa advogada por parte do atual prefeito, pois tudo o que foi por ela exposto não se trata de notícia falsa, inclusive foi referendado pelo pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral;

7- A matéria do blog cita que a nota encaminhada menciona possíveis penas, só que o prefeito esquece que ele não é a Lei nem o dono da verdade; temos como defesa a realidade dos fatos; o candidato à reeleição quer impor a imagem de ser poderoso acima de todas as instituições, mas não nos intimida;

8 – Por fim, lamentamos que os nossos adversários políticos tentem a todo custo implantar inverdades na imprensa e querer fazer uso político da Justiça Eleitoral para mascarar a real situação do prefeito.

Firmes no propósito para mudar São José do Egito para melhor, seguimos confiantes no trabalho da advogada Hérica Nunes Brito, profissional comprometida com a advocacia e que vem desempenhando um trabalho extraordinário junto à nossa campanha.

São José do Egito – PE, 2 de outubro de 2020.

Rogaciano Jorge – Representante da Coligação Muda São José

Romério Guimarães – Candidato a Prefeito pelo PP

Antônio Andrade – Candidato a Vice-prefeito pelo PP

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.

Desde a chegada de Adelmo Santos há um ano na Secretaria de Meio Ambiente de Afogados da Ingazeira, a esperança têm dado lugar ao ceticismo.

A essa altura já teríamos projeto para a questão dos cães de rua, pauta extremamente complexa, e de uma política de plantio de mudas e manutenção das árvores existentes na área urbana.

A impressão é de que nem uma coisa nem outra. Os cães e gatos seguem sem uma política adequada. É muito pior que enxugar gelo.

No tocante à política urbana de ampliação da nossa área verde, a coisa só piora. A cada dia, aumentam notícias de árvores podadas radicalmente ou arrancadas. Na contramão, não há uma notícia de punição ou determinação de replantio. Se abre um precedente perigosíssimo.

Essa semana, podaram árvores sob alegação de que bêbados ou jogadores de baralho ocupam suas sombras. Em outro registro, a árvore acolhia alunos da rede pública e sofreu uma poda radical. Imagine se a moda pega…

Afogados tem perfil para coleta seletiva de lixo, reduzindo os resíduos sólidos e gerando renda, numa arrumação entre governo, sociedade e associações de catadores. Mas, nada…

Não há fatos que me mostrem pra quê a Secretaria foi criada e o porquê da sua posse, salvo algumas poucas ações incipientes.

Caso o problema seja falta de estrutura e condições pelo gestor Sandrinho Palmeira, um conselho: peça pra sair. Não vale a pena queimar um quadro tão importante, histórico e das lutas por muito do que acreditamos.

E olha que nem falei na desorientação espacial no caso da Barragem de Zé Mariano…

A Petrobras informou, nesta segunda-feira (20) que José Mauro Coelho pediu demissão da presidência e, também, do Conselho de Administração da companhia. O anúncio foi feito quase um mês após o executivo começar a ser pressionado pelo próprio governo diante reajuste no preço de combustíveis.

“A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, disse a companhia em comunicado publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).