Estado conquistou o bicampeonato no Nacional de Bandas e Fanfarras

Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE) convida a população da cidade de Afogados da Ingazeira e região para uma ação de retirada de Carteiras de Identidade (RG) com isenção de taxas para segunda via em diante. A ação irá acontecer na quarta-feira, dia 06 de fevereiro, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmera, das 8h às 12h.

Esta ação é uma das atividades que compõe o Projeto Papiloscopia na Praça com integrantes da II Jornada Papiloscópica Pernambucana, que acontece em Afogados da Ingazeira, nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro. Serão oferecidos 200 atendimentos gratuitos.

As senhas estão sendo distribuídas, de 08 às 11hs após conferência de documentação, no Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Núcleo de Segurança Integrada, que fica na Rua Valdivino José Praxedes, bairro Manoela Valadares.

Documentos necessários:

Original e xerox de Certidão de Nascimento ou Casamento; 2 (duas) fotos 3×4 recentes; CPF; Cópia do RG.

Esta ação conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco; Secretaria de Defesa Social; Instituto de Identificação Tavares Buril; Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE) e Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.

Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

A Revista Educação Inclusiva REIN! publicou em sua edição de fevereiro um artigo feito por servidores da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito, mostrando o trabalho de referência que é efeito no município, com a educação inclusiva. 

Sendo um trabalho coletivo feito a mais de seis mãos, tendo como representantes as contribuições da assessoria educacional, Aparecida Izídio; do secretário de Educação, Henrique Marinho; e da representação da educação especial, na pessoa de André Monteiro Moraes.

Segundo os responsáveis, esse trabalho é fruto de visitas institucionais, junto aos gestores e coordenadores para fazer sondagem sobre a realidade sócio institucional no que concerne ao perfil dos alunos com deficiência da rede. 

“Durante a visita, coleta e análise de dados percebemos que todos os gestores têm conhecimento mínimo necessário para promoção de uma educação especial na perspectiva inclusiva”, afirmou André Monteiro.

Tendo em vista a participação desses profissionais e a riqueza de informações prestadas nota-se um modelo de gestão democrática em que a formação humana perpassa os “muros das escolas”.

“Nisto, acabamos elaborando esse trabalho, participando do Congresso Internacional de Educação Inclusiva e publicando o material em Revista de Educação e Inclusão”, informou Henrique Marinho.

O artigo completo você pode ler clicando aqui.

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira divulgou os editais da lei Paulo Gustavo, regulamentando a aplicação dos recursos destinados pelo Ministério da Cultura para captação dos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura do município. 

Estão disponíveis para Afogados da Ingazeira o montante de R$ 359.025,11, a ser dividido entre os segmentos do audiovisual (R$ 212.040,23), salas de cinema (R$ 43.477,94) e multilinguagens (R$ 103.506,94).

Todos os editais e demais documentos complementares já estão disponíveis e podem ser acessados no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br 

Confira o cronograma de execução:

29 de Setembro – Lançamento e publicação dos editais 

12 a 30 de Outubro – Prazo para inscrições de projetos 

Até 27 de Novembro – Publicação dos projetos selecionados

30 de Novembro à 28 de Dezembro – Pagamentos

Artistas e produtores terão até 06 (seis) meses para execução dos projetos apresentados. 

Qualquer dúvida ou esclarecimento a respeito dos editais, seus anexos ou do cronograma de execução, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes através dos seguintes canais: 

Telefone/zap: (87) 9.9978-1444

E-mail: [email protected]

Ou presencialmente, no centro desportivo municipal, de segunda à sexta, de 8h às 13h.

Homenagem – o edital de multilinguagens leva o nome do artista Geraldo Berardinelli. Nascido em 1946, Geraldo Berardinelli da Silva trabalhou durante 21 anos na Mesbla (antiga rede de lojas de departamentos), exercendo, dentre outras funções, as de vitrinista, maquiador e estilista. Na Prefeitura do Recife, produziu e confeccionou os figurinos dos personagens do Rei e da Rainha do Carnaval de nossa capital, tendo sido vice-diretor da primeira escola de Frevo do Recife. Geraldo foi atuante nas diversas linguagens artísticas, tendo marcada a sua trajetória como um artista talentoso e múltiplo. Faleceu no dia 08 de junho de 2018, em Afogados da Ingazeira.