Gonzaga Patriota declara apoio à pré-candidatura de Adelmo Moura a deputado estadual

Nesta terça-feira (22), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, tornou público decreto vedando a realização de qualquer tipo de evento cultural no município no período de 25 de fevereiro a 1 de março de 2022, independente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos. 

O documento também estabelece ponto facultativo para servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 1 de março (terça-feira).

Segundo o decreto, as medidas visam conter a contaminação da população por Covid-19, além de considerar que o ponto facultativo atribuído para os dois citados dias implica em economia aos cofres públicos municipais.

Ainda segundo o decreto, casos de descumprimentos para a prevenção do contágio por Covid-19 neste período carnavalesco no município, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente”.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.

Os restaurantes participantes passaram por capacitação com uma chef de Gastronomia Regional Brasileira e  deverão apresentar um prato novo criado especialmente para o evento

Entre os dias 12 e 14 de julho, a CDL de Serra Talhada vai realizar a 19ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai participar com vários projetos, como as Indústrias do Sebrae, Desenvolvimento Sustentável no Semiárido e Arena Gastronômica, que este ano vem com uma novidade: cada restaurante participante deve criar um prato novo para ser lançado no evento.

“Essa ideia de inovação vem sendo muito trabalhada dentro do Sebrae. A Arena Gastronômica foi o lançamento do ano passado e este ano apostamos em novas formas de aproveitar nossos ingredientes locais. Selecionamos 8 empresas, que participaram de várias capacitações, para que pudessem estar aptas a bem servir durante a ExpoSerra”, explica Ana Paula, analista do Sebrae.

Ainda de acordo com a analista, a última capacitação está acontecendo esta semana, onde a Chef de Gastronomia Regional Brasileira, Giovana Nacaroto, compartilhou suas experiências com os representantes de cada restaurante e juntos desenvolveram pratos especiais para lançar na feira.

“A ideia principal é se orgulhar do que temos e utilizar esses ingredientes, fartos em nossa região, em receitas especiais e próprias daqui, como o bode e o arroz vermelho. A proposta não é usar produtos difíceis de encontrar, com nomes complicados de entender, e sim facilitar a produção dos pratos proporcionando novas sensações e sabores para o cliente”, conta Nacaroto.

Para  Nilvânia Plácida, nutricionista e proprietária do restaurante Dicumê, um dos participantes da feira, o desafio é transformar alimentos saudáveis em alimentos que tenham sabor. “A nossa proposta, enquanto restaurante, é apresentar aos clientes pratos saudáveis, mas que além de saudáveis são saborosos. Isso conseguimos manipulando os ingredientes corretos e ingredientes fáceis de encontrar aqui”, ressalta.

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

João Campos foi eleito o deputado federal mais votado na história de Pernambuco 

JC Online 

Pernambuco elegeu neste domingo (7) os representantes do estado na Câmara dos Deputados. Ao todo 25 postulantes foram eleitos para o quadriênio de 2019 à 2022, sendo João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o mais votado na história de Pernambuco. João superou sua avó, Ana Arraes, que obtinha a marca de 384 mil voto. Agora o socialista conta com mais de 400 mil voto. Confira abaixo os eleitos. 

Deputados Federais  

João Campos (PSB) 

Marília Arraes (PT) 

André Ferreira (PSC) 

Felipe Carreiras (PSB) 

Luciano Bivar (PSL) 

Pastor Eurico (PATRI) 

Sebastião Oliveira (PR) 

Eduardo da Fonte (PP) 

Andre de Paula (PSD) 

Silvio Costa Filho (PRB) 

Daniel Coelho (PPS) 

Raul Henry (MDB) 

Túlio Gadêlha (PDT) 

Danilo Cabral (PSB) 

Fernando Monteiro (PP) 

Wolney Queiroz (PDT) 

Augusto Coutinho (SD) 

Ricardo Teobaldo (PODE) 

Fernando Filho (DEM) 

Gonzaga Patriota (PSB) 

Carlos Veras (PT) 

Bispo Ossesio (PRB) 

Renildo Calheiros (PCdoB) 

Tadeu Alencar (PSB) 

Fernando Rodolfo (PHS)