Pollyana Abreu cumpre agenda em Brasília

Caro Nill Júnior,

Os vereadores que integram a bancada de oposição vem a público responder nota do prefeito Sávio Torres no seu blog,  referente à votação do PL de suplementação e remanejamento de dotações de autoria do executivo municipal.

1. O PL solicita autorização para suplementar 7 milhões de reais no orçamento grande parte dessa monta, para pagamento de pessoal, serviços de terceiros- pessoa jurídica e material de consumo.
2. O prefeito suplementou até o mês de março 3,3 milhões de reais, inclusive programas onde não havia necessidade e anulou dotações de áreas que tem necessidade de suplementação.
3. O prefeito em seus decretos anulou parte da dotação de reserva de contingência que segundo a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS no seu artigo 9° parágrafo 2° a partir de 5 de dezembro poderia ser remanejado. Anulou dotações de convênios para compra de raio-x e aparelho de ultrassonografia.
4. O prefeito repete que no mês de Agosto não tem dotações para pagamento de funcionários efetivos e contratados, afirmamos que o mesmo falta com a verdade. Analisando a LOA, Informações da própria prefeitura informada ao TCE e decretos de suplementação temos convicção que FUNDEB 60 fundamental tem dotação suficiente para o mês de Agosto e a maioria das folhas chegam a novembro e dezembro.
5. O prefeito informa apenas que sem dotação não paga folhas de pessoal, o mesmo omite outras informações exemplo: este projeto anula toda dotação destinado a reforma,limpeza e construção de barragens,em nenhum momento pede suplementação para compra de medicamentos,a merenda escolar tem dotação suficiente, como transporte escolar onde o mesmo executou apenas a metade dotação disponível.
6. A bancada de oposição apresentou requerimento que solicita ao TCE auditoria na execução orçamentária,os vereadores de situação votaram contra por orientação do jurídico da prefeitura.
7. A bancada de oposição depois de estudar analisar e discutir o projeto votou pela rejeição por entender que o projeto entra em contradição com os decretos de suplementação e a real necessidade de dotação orçamentária. Em nenhum momento nós vereadores votamos contra a população ,reconhecemos que o prefeito não aceita que a Câmara exerça seu papel com independência sem dispensar ao executivo submissão e sim prezar pelo bom debate e o respeito às divergências.
8. Na sessão de votação informamos que vamos autorizar as dotações necessárias para suplementar de acordo com a real necessidade ,inclusive nossa proposta foi apoiada pelo líder da bancada de situação Arlã Markson.
9. Em nenhum momento o vereador Plécio disse que não votaria por não gostar do prefeito,o mesmo disse que entendia ass palavras do contador,mais não votaria por não confiar no prefeito e não entender o projeto.
10. As bancada de oposição está a disposição de Tuparetama,convidamos o prefeito para esclarecemos através de um debate cordial e respeitoso (com a presença do mesmo e desta bancada ) toda verdade a população,que merece respeito.

Bancada de Oposição

Esta segunda, às 10h, acontece o Grande Debate  com candidatos a prefeitos de Carnaíba. Foram convidados  Anchieta Patriota (PSB), Didi da Felicidade (PTB) e Diógenes Gomes (PV) . A rádio Cidade FM, parceira da série, também transmite o encontro,  que acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú.

Debate propositivo: segundo informação da Rádio Pajeú, a abertura do debate trará um apelo para que o debate seja acima de tudo propositivo, sem agressões pessoais e sim com o enfoque político-administrativo.

As regras não fugirão muito do clássico modelo de debates da Pajeú. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. Outras cidades da região também estão na pauta da série.

Segundo convite a candidatos,  cada um poderá estar acompanhado de um assessor, “não haverá espaço interno para demais candidatos ou militância”.

“Em caso de comunicação de ausência de candidato (s), a emissora se reservará ao direito de divulgá-la no horário do debate às 10h, tendo como propósito não desmobilizar sua audiência”, conclui o convite.

Os candidatos a prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa e Sávio Torres foram convidados para o dia 27. Para dia 28, os convidados são os candidatos a prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles e Zeinha Torres.

E para dia 29, os convidados são os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, no último da série, com os convidados Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota.

Como ouvir, participar e fazer perguntas: você acompanha o debate sintonizando AM 1500, pela internet no www.radiopajeu.com.br ou nos aplicativos para iPhone e smarthfones com acesso pelo Play Store ou Apple Store, procurando por Pajeu. Também pelas rádios Gazeta e Cultura que retransmitem. Perguntas aos candidatos podem ser feitas entre 9h e 10h da manhã pelos fones (87) 3838-1213, 9-9927-4443. No WhattsApp, pelo 87 9-9658-0554.

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O Palácio do Planalto vai elaborar um texto que concede o benefício a parte dos condenados que seriam favorecidos pela medida original, publicada na última sexta-feira (22) pelo governo.

Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF e atenda aos criminosos “excluídos” pela liminar.

Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas inicialmente. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os dois Poderes.

“O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida”, afirmou Torquato à Folha.

Negociação – Na tarde desta quinta-feira (28), Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.

Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro.

O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de reverter a decisão no plenário do STF.

A presidente do Supremo suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que os benefícios estabelecidos em anos anteriores.

Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A liminar também atinge o artigo que livra o condenado de pagamento de multas.

Desgaste – A decisão da ministra foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.

Na manhã desta quinta-feira (28), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia “nenhuma” chance de revisão da medida.

A ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente, que tem uma “visão mais liberal” sobre o benefício, segundo Torquato. Ele foi criticado por ampliar o horizonte de favorecidos pela medida no momento em que as investigações da Operação Lava Jato atingem seus principais aliados políticos.

O episódio provocou desconforto até entre integrantes do governo, para os quais a atitude foi “desnecessária” e deve ampliar o desgaste na imagem de Temer quando sua impopularidade demonstra os primeiros sinais de arrefecimento.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam que já anteviam a polêmica em relação ao indulto, mas avaliam que a reação da PGR e de outras entidades foi “exagerada” e “desnecessária”.

Do Blog da Folha

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), criticou, na manhã de ontem (19), a aprovação da urgência do PL da Anistia e da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. As declarações foram concedidas durante uma coletiva de imprensa no Porto do Recife, onde cumpriu agenda ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD) e anunciou um investimento de R$ 100 milhões no porto em obras de dragagem e no terminal de passageiros.

Aprovada na última terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem dificulta a investigação de congressistas acusados de crimes. Já o PL da Anistia perdoa os condenados pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e conta com apoio de parlamentares bolsonarista.

Silvio Costa Filho analisou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que respeitar o colégio de líderes, o que o teria levado a pautar as matérias.

“Eu entendo também a situação do presidente Hugo Motta, que ele tem que respeitar os líderes, a posição de cada partido e pautar as matérias. Entendo a situação dele como presidente da Casa”, avaliou.

O ministro enfatizou que, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, votaria contra ambas as proposições e destacou que as prioridades da Casa deveriam ser pautas na áreas econômica e social.

“Se eu estivesse na Câmara Federal, exercendo o mandato federal, eu votaria contra a anistia e contra a PEC da Blindagem. Eu acho que isso é um retrocesso, isso é ruim para o Brasil. Acho que o Brasil tem pautas muito mais importantes na área econômica, social, do que a gente está tratando de temas como esse”, declarou.

O ministro também comentou a possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à presidência da República em 2026. Na avaliação de Silvio, o governador, que é seu colega de partido, buscará a reeleição no estado.

“Meu sentimento é que ele [Tarcísio] disputará a reeleição. Todas as vezes que eu estive com o governador Tarcísio, ele me colocou isso, que precisa se consolidar em São Paulo, que as principais obras dele demoram de 4, 5 a 6 anos, que ele tem tempo, tem idade e precisa naturalmente fazer mais ações no estado de São Paulo e acho que tem tempo para disputar a presidência da República”, analisou.

Costa Filho comentou o posicionamento da família Bolsonaro nas eleições de 2026. Na avaliação do ministro, caso a família Bolsonaro não apresente como candidato a presidente alguém do núcleo familiar, haverá o que ele classificou de “arquivamento” do bolsonarismo no Brasil.

“Se a família não tiver um candidato, na minha opinião, será o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Qualquer candidatura do centro será arquivar o bolsonarismo no país. É isso que o Bolsonaro quer? Arquivar o seu legado? Porque hoje existem dois líderes no Brasil. Existe o presidente Bolsonaro, que é um líder, e existe o presidente Lula. Eu não sei se o ex-presidente Bolsonaro está disposto a entregar esse patrimônio eleitoral que ele construiu no Brasil e o bolsonarismo ser arquivado no país”, disse.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), visitou a usina de geração de energia solar, localizada às margens da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga, para verificar o andamento de uma obra prometida pela gestão Sandrinho.

A usina deveria abastecer os prédios públicos da cidade. Em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (23), em suas redes sociais, Danilo expôs o abandono da obra e a falta de resultados esperados. Há duas  semanas do pleito, o candidato ligou o que se pode chamar de “modo ataque”. Nas inserções, Danilo questiona a compra de uma caçamba “de um amigo do prefeito” e diz que ele não respondeu no debate.

Sobre o parque de enrgia solar,diz: “Estamos aqui em frente à usina de geração de energia solar, prometida pela Prefeitura para abastecer os prédios públicos de Afogados da Ingazeira. Até agora, não foi gerada nenhuma energia, e já se gastaram praticamente R$ 3 milhões nessa obra. Só este ano, em 2024, a prefeitura já pagou 1 milhão e meio de reais à Celpe pela energia dos prédios públicos. Ou seja, a obra, que estava prometida para ser entregue em junho de 2024, não foi concluída, está abandonada e sem gerar nenhuma energia, causando prejuízo aos cofres do município. Este é um governo lento, que não entrega o que promete”, destacou Danilo no vídeo.

“A obra, iniciada com a promessa de reduzir custos com eletricidade nos prédios municipais, deveria ter sido entregue no primeiro semestre de 2024, mas permanece inacabada, gerando gastos adicionais aos cofres públicos. A crítica de Danilo Simões se soma a outras cobranças feitas à atual administração, reforçando seu compromisso com a fiscalização de promessas não cumpridas e a necessidade de mudanças na gestão”, diz a nota.