Tabira: Secretário comemora carnaval na Praça e anuncia ressaca no seu beco

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

Na tarde desta sexta-feira (11), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelos votos unânimes dos seus sete desembargadores, rejeitou o pedido de suspeição realizado pela Coligação União por Arcoverde, encabeçada por Wellington da LW e o Delegado Israel, contra o Juiz da 57.ª Zona Eleitoral de Arcoverde, Dr. Draulternani Melo Pantaleão. 

O pedido de afastamento do juiz da condução do processo eleitoral foi realizado no processo n.º 0600518-83.2020.6.17.0057, que restou apresentado no Tribunal três dias antes da data das eleições, pelos advogados de Wellington e Israel, e se baseou na existência de uma “suposta amizade entre o advogado do candidato Zeca Cavalcanti com o Juiz”, bem como da “existência de inimizade entre ele e o Delegado Israel”.

No dia da apresentação, o advogado Manoel Fernandes Braga, irmão do Delegado Israel, fez circular vídeo nas redes sociais tratando sobre o tema para tentar explicar a existência de suposta parcialidade do juiz, todavia. Não teve êxito.

Todas as teses dos advogados de Wellington e Israel restaram rejeitadas pelos Desembargadores, que com base no parecer do Procurador Eleitoral Wellington Saraiva, decidiram que não restou provada a existência de amizade entre o Juiz Draulternani Pantaleão e o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma vez que o referido advogado realizou defesa para o Juiz no ano de 2019 e a foto juntada no processo entre os mesmos foi retirada em um evento social ocorrido há mais de dez anos.

O Relator, Desembargador Eleitoral Carlos Moraes, lembrou ainda o fato de que o advogado Pedro Melchior não atuou nas eleições de 2020 perante a Justiça Eleitoral de Arcoverde e que também não havia elementos que demonstrassem inimizade entre o Juiz e o delegado Israel.

Com esse entendimento, os desembargadores rejeitaram a suspeição, mantendo todos os atos proferidos pelo Juiz nas eleições e determinaram o arquivamento definitivo do processo.

A chapa eleita está  impugnada pela Justiça Eleitoral de Arcoverde, aguardando julgamento de recurso do mesmo TRE.

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades, configura o crime de apropriação de coisa achada e tem pena prevista de um ano.

Dois fatos ocorridos em Afogados da Ingazeira nas últimas duas semanas chamaram a atenção e abriram o debate sobre para o dito popular: achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado.

No primeiro caso, a esposa de Júnior Ramos, perdeu a carteira com todos os seus documentos e com uma certa quantia em dinheiro. Júnior, resolveu investigar e através de imagens de câmeras de segurança, descobriu que uma pessoa achou a carteira, retirou o dinheiro e descartou o restante em um outro ponto da cidade. 

No segundo caso o mecânico Alex Novaes, vendeu uma mota nesta terça-feira (7) para pagar algumas dívidas e no deslocamento para sua residência perdeu a quantia de R$ 6.700,00 na Avenida Artur Padilha, entre a loja Donizete Veículos e o semáforo do cruzamento com a Rio Branco.

Alex está em busca de imagens de câmeras que mostrem quem pode ter achado a quantia. Uma pista que teve é que uma pessoa viu alguém pegando o dinheiro próximo a Farmácia Básica do Município. 

Nos dois casos a Rádio Pajeú buscou ouvir o Advogado Aírton Tavares, que explicou que segundo o Código Penal Brasileiro, o ditado popular “achado não é roubado” está errado. 

“A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa”, informou o advogado.

Aírton destaca que caso uma pessoa encontre alguma coisa perdida, deve procurar devolver a quem estiver procurando e que, caso não consiga identificar quem perdeu, deve entregar na delegacia ou no caso mais comum em nossa região, em uma emissora de rádio para ser anunciado para que a pessoa que perdeu possa ter conhecimento de que o objeto foi encontrado.

“Não é seu. Portanto é preciso devolver ao dono. A gente vê muita gente fazendo isso. ‘Eu achei, não sei de quem é…’ às vezes a pessoa está até com boa-fé, ‘eu achei isso aqui, um dinheiro, eu não sei a quem entregar, então vou usar’. Não pode, é preciso buscar meios de devolver, ou entregar a uma autoridade e assim se isentar da responsabilidade”, destacou Airton. 

O famoso achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado, é uma cultura que vem de muito tempo. A pessoa pensa que se deu bem, mas esse, se deu bem, pode se transformar em um se deu mal.

Governador esteve nos municípios de Salgueiro e Serrita, participou de ações na área de educação, vistoriou obras de abastecimento de água e autorizou novas intervenções

Em visita ao Sertão Central, o governador Paulo Câmara deu prosseguimento às agendas do Plano Retomada e anunciou investimentos e ações em diversas áreas. Nesta terça-feira (14.06) pela manhã ele esteve em Salgueiro, onde participou da reunião do Pacto Pela Educação, que define metas individuais a serem cumpridas por cada escola durante o ano letivo. Este foi o segundo encontro realizado em 2022 pelas gerências regionais de educação (GREs). Dessa vez, contemplando os sertões Central, Araripe e Médio São Francisco.

O governador agradeceu a parceria dos professores na construção de uma educação pública de qualidade, um dos principais legados da sua gestão. 

“Depois de todos os desafios que a gente enfrentou, superando todos eles com capacidade de planejamento para executar ações de forma adequada, temos a certeza de que todos nós acreditamos nessa forma de fazer educação em Pernambuco. Isso é fruto do trabalho de vocês e do compromisso de vocês em passar os valores dos ensinamentos aos seus alunos”, reforçou Paulo Câmara.

Após o encontro, ele esteve na Prefeitura de Salgueiro, onde assinou ordens de serviço para construção de quadras poliesportivas nas escolas estaduais Antônio Vieira de Barros, José Vitorino de Barros, CEJA Professora Maria da Conceição Cisneiros Sampaio, Professora Maria Bernadete Marins de Brito, Escola Agrícola de Umãs e Escola Quilombola Professora Rosa Doralina Mendes. O valor total em investimentos é da ordem de R$ 6 milhões.

Foram anunciadas ainda melhorias no abastecimento de água do município, com o lançamento da licitação para implantação de uma adutora que atenderá o bairro Santa Margarida. A obra está orçada em R$ 1,3 milhão, com previsão de conclusão em dezembro de 2022, ofertando água para 10 mil moradores e eliminando o rodízio. Para pavimentação de ruas, foi liberado um montante de R$ 6,3 milhões, cabendo à prefeitura definir os locais a serem atendidos.

Também foram liberados R$ 753 mil para fortalecimento da rede municipal de saúde e assinado um convênio para implantação do novo Instituto de Medicina Legal de Salgueiro, com um aporte de R$ 316 mil. Por fim, foi autorizada a implantação de uma cozinha comunitária e repassados R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 24 mil para custeio de benefícios eventuais.

SERRITA – Em seguida, Paulo Câmara vistoriou a obra de implantação do novo Sistema Produtor de Serrita, a partir da ligação com o Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que garantirá um incremento na oferta de água em 500%. Dessa forma, a cidade passará a receber água todos os dias, sem interrupção, eliminando o rodízio. O investimento na obra é de R$ 10,2 milhões, beneficiando cerca de sete mil pessoas.

Na área da educação, o governador assinou uma ordem de serviço para construção da quadra coberta na EREM Desembargador João Paes, orçada em R$ 460 mil. Ele também liberou R$ 394 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde e autorizou a licitação para construção de 12 passagens molhadas. Em Serrita, também foi autorizada a implantação de uma cozinha comunitária e repassados R$ 30 mil para manutenção do Cras e R$ 12 mil para benefícios eventuais.

Integraram a comitiva os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os secretários executivos João Charamba (Educação), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Eduardo Figueiredo (Casa Civil), Davi Oliveira (Esportes); os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e da Compesa, Manuela Marinho. Também presentes os deputados federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Aglailson Victor, professor Paulo Dutra, Lucas Ramos e Antônio Fernando; os prefeitos Marcone Sá (Salgueiro) e Aleudo Benedito (Serrita), além de outros prefeitos e vereadores da região.

Durante entrevista à Rádio Pajeú, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota anunciou a atração gospel que se apresentará na Expoagro 2017.  e Festa de Emancipação Política. Antes o gestor pediu a compreensão da população para o fator “dificuldades” que definiu os critérios para fechar a programação.

Fernandinho se apresentará na noite do dia 28 no Centro Desportivo Municipal. Segundo o gestor, a programação foi fechada em comum acordo com as igrejas evangélicas. “Era uma demanda antiga do público evangélico de Afogados e da região”.

Fernando Jerônimo dos Santos Júnior, conhecido popularmente como Fernandinho é cantor, compositor, multi-instrumentista, arranjador, produtor musical e pastor evangélico.

É membro e pastor da Segunda Igreja Batista de Campos e líder do Ministério Faz Chover. Iniciou sua carreira em 2001, com o álbum de estúdio Formoso És, mas alcançou notoriedade nacional com o disco Faz Chover, lançado em 2003 e que rendeu indicações ao Troféu Talento. Anos depois, em 2009 lançou Uma Nova História, seu maior sucesso comercial. Em agosto de 2012, lançou o CD Teus Sonhos e em março de 2013 gravou o DVD no HSBC Arena, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Seu trabalho mais recente é Galileu (2015).

Perguntado se havia sido mais complexo o acerto com a atração do que com os demais cantores na programação, Patriota afirmou que. “Me impressionou que os cantores famosos do espaço evangélico fossem tão concorridos”, disse. A condução foi de Alessandro Palmeira e Edgar Santos.

No restante da programação, dia 29 se apresentam Forró do Muído, Elba Ramalho e Ciel Rodrigues. Dia 30, serão quatro atrações: Daniel Bueno, Maciel Melo , Henrique & Juliano e Cavaleiros do Forró.Dia 1º Coletivo da Terra (artistas da região), Os Nonatos, Fulô de Mandacaru e Amigos Sertanejos. As demais atrações haviam sido anunciadas dia 5. Ganhou notoriedade nacional com o disco Faz Chover em 2003. Uma novidade foi o anúncio de que haverá doação de entrada com um quilo de alimento não perecível.

Agropecuária – a Expoagro é uma das mais importantes feiras da caprinovinocultura do Nordeste, envolvendo expositores de caprinos e ovinos das raças Saanen, Boer, Santa Inês, Dorper, Toggenburg e Anglo-Nubiano. Este ano serão distribuídos 40 mil Reais em premiações.