Mulher do prefeito de Patos sofre acidente de carro

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

G1

Os bancos e os bancários tentam nesta quinta-feira (6) uma nova rodada de negociações. A greve completou 31 dias nesta quinta-feira (6) e supera a de 2004, primeiro ano em que os bancários se uniram para negociar melhores condições para a categoria,  segundo a Confederação Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Antes de 2004, os funcionários de cada banco faziam suas paralisações separadamente.

A Federação Nacional do Bancos (Fenaban) informou que ofereceu aos bancários um reajuste de 8% em 2016 e abono de R$ 3.500. A proposta é terceira oferecida aos bancários desde que a greve começou e foi submetida após reunião da Fenaban nesta quarta-feira.

A proposta também inclui aumento de 10% no vale refeição e no auxílio-creche-babá e de 15%, no vale alimentação. Os bancos também se comprometeram a garantir aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

Diante da melhora da oferta, a Contraf-CUT disse, em comunicado, que o comando nacional da greve recomenda a aprovação da proposta e e o retorno ao trabalho nas assembleias que serão realizadas nesta quinta-feira em todo o país, a partir das 17h.

A Contraf informa ainda que os bancos concordaram com o abono total dos dias parados, mas que esta “proposta só vale até as assembleias desta quinta-feira, com retorno ao trabalho na sexta feira (7)”.

Negociações: Os bancários pediam a reposição da inflação do período mais 5% de aumento real (totalizando 14,78% de reajuste), valorização do piso salarial – no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) e PLR de três salários mais R$ 8.317,90.

Antes do início da greve, no dia 29 de agosto, os bancos propuseram reajuste de 6,5%. Novas propostas foram apresentadas nos dias 9 e 28 de setembro, de reajuste de 7%. Todas foram rejeitadas pelos bancários, que decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

Ao contrário da média estadual que atinge 70% das doações em péssimo estado para as famílias castigadas pelas enchentes em Pernambuco, os números em Afogados são mínimos. A informação é da Secretaria de Assistência Social do Governo Jose Patriota, Joana Darck.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, a secretária admitiu que durante a triagem são encontrados lençóis e roupas rasgadas e sujas, mas numa quantidade mínima. Ainda bem que Afogados da Ingazeira é uma exceção.

Levantamento feito em pontos de arrecadação no estado, mostrou que quase 70% das roupas doadas chegam em péssimo estado de conservação e precisam ir para o lixo. São peças mofadas, rasgadas e sujas. Em um ponto de coleta, por exemplo, foram doadas calcinhas e cuecas sujas de fezes.

Esse tipo de doação, em vez de ajudar, atrapalha o trabalho de quem está fazendo a triagem do material para ser encaminhado às cidades atingidas pela cheia. A maior quantidade dos donativos são água, roupas e comidas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Até móveis e eletrodomésticos aparecem.

O Arthur Alves, de 17 anos, morador do Distrito de Fátima, município de Flores, acabou se envolvendo em um acidente de trânsito na tarde desta quinta, dia 19, na estrada vicinal que liga o Distrito de Fátima à Carnaíba.

Segundo informações preliminares colhidas elo blogueiro Cauê Rodrigues, Arthur seguia no sentido Carnaíba em uma moto Bros. Ele colidiu com outro motociclista identificado como Paulinho de Nissa. Ambos foram socorridos para o Hospital Municipal de Flores.

Arthur não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu minutos depois. Paulo acabou quebrando uma das pernas. O acidente aconteceu próximo ao sitio Varjota, no local conhecido como ladeira de Zé do Engenho. O corpo de Arthur será encaminhado para o Instituto Médico Legal, de Caruaru.

Ex-titular da Justiça está nos Estados Unidos; ele foi exonerado de pasta do DF após ataques golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. As informações são da Folha de S.Paulo.