Tabira: prefeitura diz ter resolvido entrave no FPM

Depois de cinco anos, é julgado nesta quinta-feira (29) Diogo Machado Teixeira, 42 anos. Embriagado, em 2013 ele se envolveu em acidente morte na Avenida Afonso Pena, após sair da Valey em Campo Grande.

Em depoimento, Diogo detalhou que saiu de casa por volta da meia noite do dia 11 de fevereiro para ir a um bar. Lá, ele afirma que não consumiu bebidas alcoólicas. Porém, em seguida foi para a Valey onde bebeu três ou quatro cervejas mais um ou dois copos com doses de vodka.

Diogo detalha que ficou no lugar cerca de 2h e depois foi embora dirigindo sua caminhonete. O réu diz que fez uma conversão na Rua Goiás e seguiu pela Avenida Afonso Pena para tentar chegar ao Burger King.

“Sempre olho para os semáforos, mas pelo horário, fiquei com medo de bandidos”, conta Diogo em sua versão, antes de bater em um táxi e provocar a morte do passageiro José Pedro Alves da Silva Júnior, 22 anos. Pedro foi sepultado em 13 de janeiro daquele ano em Quitimbú, distrito de Custódia, sua terra natal.

Além da morte do passageiro, cinco meses depois o motorista do taxi Sebastião Mendes da Rocha, 51 anos, também morreu.

“Esperamos condenação. Desde aquele dia nossa família não foi mais a mesma. Natal e aniversário não são mais os mesmos. A mulher dele não consegue ficar mais em Campo Grande”, desabafou Lourivaldo da Rocha, irmão do taxista.

O promotor José Arturo Iunes pediu o afastamento do dolo eventual. Além disso, ele pede que Diogo responda pelos dois homicídios. Contudo, a defesa do réu tenta desqualificar o pedido alegando que o taxista não morreu em decorrência do acidente.

2013 – Na época do caso, Diogo Machado foi preso em flagrante e solto dois meses depois. Ele pagou fiança de R$ 101.700. Conforme o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, que concedeu a liberdade provisória, a quantia de 150 salários mínimos é para resguardar o pagamento de indenização às vítimas em caso de condenação. Um salário equivale a R$ 678.

O administrador de fazenda também vai pagar pensão temporária mensal de R$ 3 mil para os dois sobreviventes. O magistrado ainda determinou que ele tenha a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa até o fim do processo. O documento deve ser entregue ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). As informações são do Campo Grande News.

Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do TCE emitiu, nesta quinta-feira (31), parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas (popularmente chamada de Cida), relativas ao exercício financeiro de 2014 (processo eletrônico nº 15100187-0) .

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou uma série de irregularidades na prestação de contas de governo. Uma delas foi o elevado déficit financeiro do município, no total de R$ 6.798.617,66, revelando falta de capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo e baixa arrecadação da dívida ativa.

A auditoria identificou problemas também no cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 58,23% no último no último quadrimestre de 2014, e nos investimentos na área de saúde, com despesa per capita abaixo da média dos municípios de população semelhante.

Também foi constatado recolhimento a menor ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições dos servidores, adicionais e patronais no valor de R$ 562.784,72, comprometendo a viabilidade de se arcar a médio e longo prazo com os benefícios aos segurados.

A falta de transparência pública, a não implementação de medidas para tratamento e disposição da água e de esgoto e de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, também foram avaliados no voto do relator.

Sendo assim, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator original do processo, decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-prefeita, com aprovação unânime na Segunda Câmara do TCE.

Esta é a 4ª Aije sobre irregularidades durante o 7 de setembro; processo segue em andamento para apurar responsabilidade de apoiadores que custearam trios elétricos e desfile de tratores

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em análise antecipada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, declarou a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

A autora acusa os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República no pleito do ano passado de suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de condutas praticadas no contexto dos eventos do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

Na decisão, o relator reiterou que o entendimento assentado pela maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em recente julgamento, realizado no dia 31 de outubro, comprovou condutas de desvio de finalidade nas comemorações oficiais do Bicentenário por parte de Bolsonaro e Braga Netto.

“Assim, em caráter de antecipação parcial do mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar o primeiro e o segundo investigados, Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, e em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de suas candidaturas”, afirmou Gonçalves.

A Aije 0601002-78.2022.6.00.0000 também é contra outros 16 investigados, na extensão de suas participações nos fatos em apuração, especialmente quanto ao financiamento dos eventos. São eles: Antônio Hamilton Martins Mourão, Fábio Salustino Mesquita de Faria, André de Sousa Costa, Kesia Nascimento Ferreira, Silas Lima Malafaia, Luciano Hang, Júlio Augusto Gomes Nunes, Antonio Galvan, João Antônio Franciosi, Gilson Lari Trennepohl, Vanderlei Secco, Victor Priori, Renato Ribeiro dos Santos, Jacó Isidoro Rotta, Luiz Walker e Marcos Koury Barreto.

Continuidade

A ação prossegue em andamento no TSE e já tem oitivas previstas para ocorrer a partir desta quarta-feira (8).

Na mesma decisão, Gonçalves indeferiu o requerimento de quebra dos sigilos bancários, telefônicos e telemáticos dos investigados Silas Malafaia, Júlio Augusto Gomes Nunes, Antônio Galvan, João Antônio Franciosi, Gilson Lari Trennepohl, Vanderlei Secco, Victor Cezar Priori, Renato Ribeiro dos Santos, Jacó Isidoro Rotta, Luiz Walker e Marcos Koury Barreto. Os pedidos foram formulados com o objetivo de aferir eventuais valores que tenham despendido para custear as convocações para os atos do 7 de setembro, o deslocamento de pessoas e tratores para o desfile e outros gastos, diretos e indiretos, vinculados à organização dos eventos.

Para o relator, embora haja divergência quanto aos valores envolvidos e ainda que fosse possível estabelecer uma limitação temporal para a medida, “a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos investigados, de modo a se promover uma verdadeira devassa, mostra-se, ao menos neste momento, medida desproporcional”. Contudo, o ministro afirmou que não está descartado, à luz de outros indícios coletados na instrução, o reexame dessa prova, com base em justificativa e delimitação mais precisas.

Informações compartilhadas

O corregedor também determinou a expedição de ofícios aos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que, no prazo de cinco dias, forneçam cópias integrais de processos administrativos e atas de reuniões, com a respectiva lista de presença de servidores públicos e terceiros no ato cívico-militar de 7 de setembro de 2022.

Além disso, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição nº 10.543/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o envio de informações e peças relativas aos investigados na Aije, desde que não prejudiquem o sigilo do feito ou o resultado de medidas que estejam em curso.

O carnaibano de Ibitiranga Tomé Neto foi designado para gerenciar a maior agência do Estado de Pernambuco em volume de negócios e uma das maiores do Nordeste: a agência Recife centro, no formato Corporate.

Tomé é funcionário do Banco do Nordeste há 15 anos. Iniciou sua carreira em Souza, Paraíba, em 2005.

Em  2007 foi Gerente Executivo Estadual na área rural. No ano seguinte assumiu a Gerência Geral da agência de Sertânia.

Em 2014 gerenciou a agência de Garanhuns. Antes de ser designado para o novo desafio, estava a frente da unidade de Petrolina.

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

Por Irce Falcão/Folha de Pernambuco

Pernambuco finaliza o mês de novembro, nesta segunda-feira (30), em um cenário delicado em relação à Covid-19. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no último dia do mês, a ocupação dos leitos de terapia intensiva (UTI) da rede Pública de Saúde chegou a 84% de um total de 829 vagas – quase 700 internados. 

São 13 leitos desse tipo a mais do que a última sexta-feira (27) e, mesmo assim, o índice fez movimento de subida (816 leitos e 81% de ocupação, na sexta). Se compararmos ao início do mês, essa tendência de recrudescimento de casos de infecções pelo novo coronavírus fica mais expressiva. 

No dia 1º de novembro, o Estado relatava 786 leitos de UTI para pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da Covid-19, com 76% de ocupação – quase 600 internados. Ou seja, durante este mês, houve um acréscimo de cerca de 100 novos pacientes internados em terapia intensiva com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apenas da rede Pública de Saúde de Pernambuco. 

Os hospitais privados do Recife também relatam aumento de fluxo de pacientes nas emergências e nas alas de internação, o que levou alguns a fazerem nova mobilização de leitos, além de recomendarem parcimônia nos procedimentos eletivos. Teve unidade que até suspendeu as cirurgias não emergenciais. 

Especialistas e infectologistas têm ressaltado o momento de preocupação, sobretudo pelo fato de a porcentagem de pacientes que evoluem para formas graves e que necessitam de internação em UTI ser a menor entre os infectados pelo novo coronavírus. Assim, quando esse número apresenta alta, significa uma circulação maior do vírus na localidade. 

O número de casos ativos entre as notificações oficiais da SES-PE também apresentou aumento considerável durante esse mês. No dia 1º, os dados oficiais da pasta apresentavam 9.250 pacientes com a doença em curso, enquanto, nesta segunda, são 11.800 casos ativos.

Isso reflete na taxa de contágio ou ritmo de contágio (Rt) local. No dia 1º, o indicador era 0.99. Desde o dia 8, contudo, o Rt não fica abaixo de 1. É o período mais longo, desde o final de maio, que o ritmo de contágio fica acima de 1 em Pernambuco. 

De acordo com a última atualização do Instituto para Redução de Riscos e Desastres (IRRD), que vem acompanhando os indicadores da Covid-19 desde o início da pandemia, o Rt no Estado está em 1.20, ou seja, 100 pessoas transmitem o vírus para outras 120. 

Segundo o IRRD, os municípios mais afetados em Pernambuco, no momento, são Recife e Jaboatão dos Guararapes, ambos com mais de 700 casos. A última atualização dos gráficos aconteceu neste domingo (29).