Tabira: prefeitura diz que Nelly Sampaio segurou contas “de propósito”

Por Anchieta Santos

A Presidente da Câmara de vereadores de Solidão, Eliana de Genivaldo (PSD) ignorou o pedido de vistas dos projetos na forma Regimental feito pela vereadora Edileuza Godê, sem consultar o plenário da Casa Legislativa, e pôs em deliberação e votação o Projeto de Lei n. 06/2017 de iniciativa do Poder Executivo que aumenta o valor das diárias do Prefeito Djalma Alves (PSB).

O Projeto recebeu 7 votos favoráveis. Já o Projeto de Resolução Número 02/2017 que trata do aumento das diárias da Presidente da Câmara Eliana de Genivaldo obteve 04 votos favoráveis, dados pelas vereadoras Neta Riqueta, Adriana Lima, Genivaldo Barros (bancada da situação) com voto de desempate da própria Presidente da Casa Legislativa.

A vereadora Edileuza Godê revelou à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que interpôs recurso na forma regimental da Casa Legislativa contra o ato da Presidente Eliana de Genivaldo para anular os atos legislativos de deliberação, votação e aprovação do Projeto de Lei n. 06/2017 e Projeto de Resolução n. 02/2017.

A parlamentar entende que os mesmos foram realizados ilegalmente na Sessão Plenária por ferir os princípios da legalidade e do devido processo legislativo. Com isso, a vereadora Edileuza Godê espera da Presidente da Câmara que o bom senso prevaleça e corrija a ilegalidade na votação dos projetos, pois segundo ela, a ilegalidade não gera direito.

Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Início da noite de sábado registra fortes ventos, relâmpagos e trovoadas em Afogados da Ingazeira.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, na manhã deste sábado (1°), um alerta de chuvas fortes para a Região Metropolitana do Recife, Mata Norte e Sertão do Estado. De acordo com o aviso, a previsão é válida até as 9h do domingo (2).

Ainda segundo a agência, nas 24 horas contadas até as 9h deste sábado, a localidade que registrou o maior volume de chuvas no Recife, com 41,40 milímetros, foi o bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da Capital.

No Sertão, o maior índice de precipitação foi registrado em Itapetim, com 63,73 mm. Choveu forte também no Agreste e em Poção o índice foi de 61,40 mm.

No momento desta postagem, às 18h47, Afogados da Ingazeira registra ventos fortes, trovões e relâmpagos. Tudo indica que teremos mais uma noite chuvosa como mostra a foto registrada pós o jogo do Afogados FC contra o Retrô. Céu nublado com nuvens carregadas. Como se diz por aqui: tá bonito pra chover.

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco assume, nesta quarta-feira (01), a gestão da OAB-PE. O grupo estará à frente da instituição no triênio 2025-2027.

Liderada pela presidente Ingrid Zanella, a diretoria conta ainda com a vice-presidente, Schamkypou Bezerra; o secretário-geral, Max Maciel; secretário-geral adjunto, Cláudio Ferreira; tesoureira, Manoela Alves; diretor de Interiorização, Darlyson Torres; diretora de Comunicação, Luana Guarino; diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano; e a diretora de apoio à  Advocacia Pública, Fabiana Augusta.  

A nova diretoria foi eleita democraticamente no dia 18 de novembro, com a maior votação na história da instituição em Pernambuco, 11.441 votos. Com isso, Ingrid Zanella se torna a primeira mulher advogada a presidir a OAB-PE em mais de 90 anos. “Assumo, com muita honra e responsabilidade, e enfatizo que o nosso compromisso é com a valorização da classe e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia pernambucana”, destacou a presidente Ingrid Zanella. 

A posse festiva da nova diretoria está marcada para o dia 23 de janeiro.

Sobre a nova presidente

Ingrid Zanella é advogada atuante na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora adjunta de Direito Marítimo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora do programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã, e professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, entre outros estados. Ela também é autora de obras jurídicas no campo do Direito Civil e Marítimo.

Vereador vai a debate na Rádio Pajeú questionar decisão dos vereadores de ir a encontro executivo na capital federal

Em contato com este blogueiro, o vereador Zé Negão criticou a decisão de vereadores de Afogados da Ingazeira de participarem da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O vereador quis deixar claro que não compactua nem se manifestou favorável em ir a Marcha, tanto que está em Afogados da Ingazeira.

“Não tem sentido com essa crise alardeada por tanta gente os vereadores usarem diárias para ir a uma marcha que é de prefeitos, não de vereadores. Se foram para gastar diárias e ir ver o Impeachment de Dilma fizeram errado”, denunciou.

O Vereador pediu espaço para estar no Debate das Dez desta quinta (12) na Rádio Pajeú para pontuar o porquê de seus questionamentos. Além dele, não foram à Marcha os vereadores Vicentinho, Cícero Miguel, Antonieta Guimarães e Renon de Ninô.

Nas redes sociais, os vereadores tem postado fotos no encontro. Participam em Brasília os vereadores Frankilin Nazário, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Igor Mariano e Zé Carlos.