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Tabira: Prefeitura diz em nota que ainda não foi notificada de decisão favorável à Nelly

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira informa que ainda não foi notificada da decisão judicial que concedeu a segurança em favor da vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito. Tão logo seja formalmente comunicada, a gestão recorrerá da sentença, por entender que o ato administrativo questionado encontra respaldo na legalidade e na apuração técnica realizada pelos órgãos competentes.

O processo administrativo que deu origem à suspensão da incorporação de gratificações foi instaurado a partir de relatório do Controle Interno, que identificou diversas irregularidades na concessão desse benefício a servidores municipais.

No caso específico da vereadora Nelly Sampaio, foram apresentados três requerimentos de incorporação entre 2021 e 2024. Os dois primeiros — protocolados em 26 de julho de 2021 (petição nº 0707-07/2021) e em 09 de março de 2022 (petição nº 270-03/2022) — foram indeferidos por meio das Portarias nº 371/2021 e nº 350/2022, respectivamente. À época, a então prefeita considerou que a servidora, admitida em 28 de janeiro de 2014, não havia cumprido o requisito temporal previsto no artigo 108 da Lei Municipal nº 019/1997: 5 anos ininterruptos ou 7 anos intercalados de percepção de gratificação até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019. De acordo com os registros, a servidora havia recebido gratificação por apenas 2 anos e 8 meses.

Entretanto, no apagar das luzes da gestão anterior, e estranhamente após a derrota eleitoral da ex-prefeita e a eleição da vereadora em seu palanque, foi concedida a incorporação de 100% da gratificação, sem que houvesse qualquer alteração no conjunto probatório, em flagrante desacordo com a legislação municipal e com a Constituição Federal.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do erário público. Por essa razão, todas as informações referentes ao caso já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para análise e providências cabíveis.

Prefeitura de Tabira

Outras Notícias

Raquel Lyra declara apoio à candidatura de Anderson Lopes em Itapetim

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), recebeu o apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Anderson, a governadora manifestou seu respaldo à candidatura, destacando a importância de sua eleição no próximo domingo. No vídeo, Raquel Lyra ressaltou a parceria com […]

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), recebeu o apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Anderson, a governadora manifestou seu respaldo à candidatura, destacando a importância de sua eleição no próximo domingo.

No vídeo, Raquel Lyra ressaltou a parceria com Anderson Lopes e lembrou que ele esteve ao lado dela e de Priscila Krause (vice-governadora) desde o início da campanha estadual. “Anderson acreditou na mudança desde o primeiro momento, apoiando a mim e Priscila como candidata a governadora e vice-governadora de Pernambuco. Agora é hora de retribuirmos a confiança e pedirmos o seu voto para que, no próximo domingo, Anderson seja eleito prefeito da cidade,” disse a governadora.

Raquel também demonstrou confiança no futuro de Itapetim sob a liderança de Anderson Lopes, afirmando que ele trará desenvolvimento para o município. “Tenho certeza de que, junto com a gente, ele vai fazer Itapetim crescer sem deixar ninguém para trás. Um abraço de coração!”, finalizou.

Arcoverde: MP cobra publicidade dos atos oficiais envolvendo agentes públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, fez recomendação ao prefeito Wellington Maciel e aos secretários municipais de Arcoverde. Ele solicita que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. “Salvo os […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, fez recomendação ao prefeito Wellington Maciel e aos secretários municipais de Arcoverde.

Ele solicita que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos.

“Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei”, diz a recomendação.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.

Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (16).

Defensoria anuncia nova sede e mais defensores em Afogados

O Defensor Geral do Estado Manoel Gerônimo anunciou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) a entrega de uma nova sede da Defensoria Pública em Afogados da Ingazeira. Além disso, a partir do concurso pra Defensor Público já realizado a cidade ganhará mais dois profissionais que se somarão à Defensora Cristina Apolinário. O […]

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O Defensor Público Geral Manoel Gerônimo ao lado do Presidente em Exercício do TRE, Desembargador Alberto Virgínio e de Luciano Bezerra, Assessor Especial

O Defensor Geral do Estado Manoel Gerônimo anunciou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) a entrega de uma nova sede da Defensoria Pública em Afogados da Ingazeira. Além disso, a partir do concurso pra Defensor Público já realizado a cidade ganhará mais dois profissionais que se somarão à Defensora Cristina Apolinário.

O anúncio foi feito ao lado do Presidente em Exercício do TRE, Desembargador Alberto Virgínio e de Luciano Bezerra, Assessor Especial do Defensor Público Geral. “A nova sede será entregue dia 29 de julho, com toda estrutura, mobiliário completo e ligação em rede graças à estrutura de TI”, afirmou. O anúncio faz parte do pacote de estruturação do órgão, feito graças ao inédito empréstimo de R$ 15 milhões junto ao BNDES. A Defensoria no Estado foi a primeira do país a realizar esse tipo de empréstimo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira cederá cinco servidores para atendimento no local. Gerônimo garantiu que hoje há mais condições de trabalho e rendimentos para o Defensor Público no Estado, uma histórica luta da categoria. Conseguimos dotação orçamentaria para investir, estamos nomeando 70 novos defensores e os vencimentos cresceram 175%. Deveremos chegar ao teto constitucional até 2018”, acredita.

O Desembargador Alberto Virgínio comemorou a notícia e parabenizou a iniciativa. Já o Defensor Luciano Bezerra afirmou que o Defensor Geral cumpre muito bem o papel de aglutinador.

Sertânia passa a contar com exame de espirometria na rede municipal de saúde

Sertânia foi contemplada em 2022 com um equipamento de espirometria portátil. O aparelho avalia a capacidade pulmonar do paciente, mensurando a quantidade de ar nos pulmões através da inspiração e expiração. Ele serve para diagnosticar Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), como Asma e complicações pós-Covid.  A iniciativa é inédita na Atenção Básica de Sertânia e […]

Sertânia foi contemplada em 2022 com um equipamento de espirometria portátil. O aparelho avalia a capacidade pulmonar do paciente, mensurando a quantidade de ar nos pulmões através da inspiração e expiração. Ele serve para diagnosticar Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), como Asma e complicações pós-Covid. 

A iniciativa é inédita na Atenção Básica de Sertânia e acontece após o município se candidatar ao projeto da Universidade Federal de Minas Gerais, que busca, em parceria com o Ministério da Saúde, expandir esse serviço para todo o país. Apenas 100 cidades foram selecionadas e a Princesa do Moxotó está entre elas. 

Após a seleção, Sertânia designou um profissional para participar da formação técnica em espirometria oferecida pelo Ministério da Saúde em parceria com o Centro de Telessaúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC- UFMG). 

O curso teórico aconteceu com 12 módulos em ambiente virtual e uma aula presencial realizada na cidade de Belo Horizonte-MG. A tutoria foi da pneumologista e coordenadora do Ambulatório de Doenças Pulmorares do HC-UFMG, Dra Eliane Viana Marcuzzo. Os alunos puderam aprender na prática sobre o manejo e interpretação do exame espirométrico. 

Em Sertânia, a espirometria é feita nas Unidades Básicas de Saúde da Família e até o momento 25 exames já foram feitos. Para ser realizada é necessário encaminhamento médico.  

A marcação acontece na Secretaria de Saúde, no setor de regulação. Após a realização do procedimento, os dados são encaminhados para a equipe médica da UFMG, que é responsável pela análise e emissão dos laudos. O resultado fica disponível para o paciente em no máximo 72 horas, na UBSF de atendimento. 

“A espirometria é considerado um exame completo para diagnóstico de doenças pulmonares. Antes, os sertanienses precisavam ir para os grandes centros em busca desse serviço, mas agora eles encontram de forma gratuita na Atenção Básica do nosso município. A proposta é garantir um resultado em tempo oportuno e oferecer ao paciente o tratamento adequado e eficiente”, disse a coordenadora da Atenção Básica de Sertânia, Rosinelândia Leandro. 

Serra Talhada: Teatro Arnoud Rodrigues tem obras destravadas

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), destravou mais uma obra para a cidade: a reforma geral do Teatro Arnoud Rodrigues. Após articulação da prefeita com o senador Humberto Costa (PT), a gestão municipal recebeu mais de R$ 280 mil, fruto de uma emenda parlamentar do senador. Os recursos já estão disponíveis na conta […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), destravou mais uma obra para a cidade: a reforma geral do Teatro Arnoud Rodrigues. Após articulação da prefeita com o senador Humberto Costa (PT), a gestão municipal recebeu mais de R$ 280 mil, fruto de uma emenda parlamentar do senador. Os recursos já estão disponíveis na conta da prefeitura para início das obras. 

A reforma do Teatro Arnoud Rodrigues está travada desde a gestão anterior. O espaço de fomento artístico e cultural potencializará as ações da Prefeitura Municipal, tanto na formação cultural, quanto no fortalecimento dos projetos existentes e já executados pela Fundação de Cultura. 

“Fazendo a reforma deste espaço, Serra Talhada passará a ter um grande equipamento cultural à disposição, fomentando novas apresentações culturais, incentivando os artistas locais, possibilitando mais lazer para nossa população. Fico muito feliz em saber que o senador Humberto Costa atendeu nosso pleito e já disponibilizou os recursos. É mais uma obra que vamos entregar ao nosso povo”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

O equipamento vai passar por uma reforma geral. O presidente da Fundação de Cultura, Josenildo Barboza, ressalta que a emenda dará possibilidade de entregar aos serra-talhadenses um equipamento de qualidade. “Vamos fazer uma revitalização geral do teatro. Sem dúvida, será um grande ganhou para população da nossa cidade”, frisou Josenildo Barboza.