Tabira: prefeito autoriza recuperação da Avenida Antônio Pereira Amorim

Por André Luis

Durante a convenção da Frente Popular que acontece agora, no Clube Internacional do Recife, o senador Humberto Costa (PT), subiu ao palanque do governador e candidato a reeleição, Paulo Câmara (PSB).

Ao lado de candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (MDB), crítico ferrenho do PT, que foi obrigado a ouvir calado gritos de “Lula Livre” na plateia, Humberto Costa criticou Temer, como era esperado, além de dizer que Lula era perseguido, justificou o motivo da aliança entre PT e PSB dizendo que se trata de uma necessidade de união para defender o direito de Lula ser candidato e de salvar o Brasil. “A unidade nacional justificou e justifica essa união aqui hoje”.

Sobre o fato do PT ter rifado a candidatura de Marília Arraes, mesmo tendo boas perspectivas de bom desempenho eleitoral, Humberto disse que foi um gesto do partido, mostrando a união com as esquerdas e com o estado.

O senador ainda elogiou a gestão Eduardo Campos, dizendo que foi durante a sua gestão que Pernambuco mais cresceu junto com a presidência de Lula e disse Paulo Câmara, só não fez mais por Pernambuco por conta da crise que se instaurou no país. “Paulo você enfrentou a crise e gostaria de ter feito muito mais do que fez, porque além da crise sofreu a discriminação”.

Com informações do blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Com o tema ‘Primeira Infância – Práticas Efetivas e Integradas: a importância da intersetorialidade para garantia das Políticas Públicas!’, a sétima edição da Semana do Bebê acontece em Arcoverde entre os dias 18 e 23 de novembro. A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Arcoverde, através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Comddica), tem parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Segundo a prefeita Madalena Britto, a iniciativa mantém o formato de debater e consolidar políticas públicas do município direcionadas à primeira infância em suas atividades. “A Semana do Bebê tem como grande importância assegurar que direitos envolvendo educação com qualidade, saúde e proteção, sejam praticados de maneira inclusiva, contando com a participação de diversas representações do município”, frisou a gestora municipal.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

Um dos principais pontos destacados pela vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), durante a última sessão ordinária da Casa James Pacheco, foi a suspensão dos contratos dos trabalhadores em educação patrocinado pelo governo Madalena Britto (PSB) no final da última semana e confirmado inclusive através de nota oficial. Ela pediu o fim da suspensão dos contratos.

O governo alega a suspensão de aulas e a pandemia como justificativas para mandar para o olho da rua mais de 150 professores, sem falar em outros servidores, prestadores de serviços, que também tiveram seus contratos cancelados ou suspensos.

“Não acredito que o governo só descobriu a gravidade da pandemia agora, principalmente no tocante as receitas municipais, embora que vá receber mais de R$ 7 milhões do Governo Federal para cobrir essas perdas. O grande problema é que essas pessoas são simplesmente descartadas, com salários ainda a receber de março, e não vão poder receber o chamado auxílio emergencial. Se coloca em situação de vulnerabilidade social dezenas de famílias, de vidas, em pleno auge da pandemia”, afirmou a vereadora.

Segundo ela, o governo ao invés de resolver o problema fica soltando notas  mal elaboradas comparando a situação dos professores contratados com as dos médicos que a prefeitura contratou irregularmente em 2015, ao bel prazer sem seguir os ditames da lei, e pelo qual motivo a prefeita está sendo processada na justiça.

“Nas dos médicos, a prefeita errou ao não realizar o processo de seleção simplificada, entre outros erros. Já esses professores, são trabalhadores que se submeteram a processo seletivo simplificado que simplesmente vão para o olho da rua no momento mais crítico dessa pandemia”, afirmou Zirleide Monteiro.