Tabira: Nely diz que PSB já estava de cartas marcadas

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (11), foi marcada pela apreciação e deliberação de projetos relevantes para o desenvolvimento e organização do município.

No Grande Expediente, diversos temas foram discutidos e votados pelos vereadores, abrangendo desde questões ambientais até alterações no quadro de cargos efetivos da administração centralizada. Confira os principais pontos discutidos:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Depósito de Ferro Velho:

O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e funcionamento de depósito de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos foi amplamente discutido e está em processo de apreciação. A iniciativa visa regulamentar a gestão desses materiais e garantir medidas adequadas para o seu descarte.

Projeto de Lei do Vereador Danilo Augusto – IPTU Verde:

O Vereador Danilo Augusto apresentou um projeto que cria o programa IPTU Verde, propondo a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. O projeto está em fase de apreciação.

Projeto de Lei Nº 016/2023 – Alterações na Lei Municipal:

Em pauta, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que propõe alterações no § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, e estabelece outras providências. O texto está em processo de apreciação pelos vereadores.

Moção de Aplausos à Sra. Maria do Carmo Palmeira:

A Moção de Aplausos, proposta pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, em homenagem à Sra. Maria do Carmo Palmeira, conhecida como Tata de Zé do Leite, foi aprovada por unanimidade. A iniciativa reconhece e celebra a contribuição da homenageada à comunidade.

Indicação Nº 037/2023 – Nomeação da Avenida:

O Vereador Danilo Augusto também apresentou a Indicação Nº 037/2023, que propõe a nomeação da avenida que dá acesso à nova escola, localizada ao lado da academia das cidades, como Avenida Professora Maria de Fátima do Nascimento (Fátima Bante). A indicação foi aprovada pelos vereadores.

Projeto de Lei Nº 017/2023 – Criação e Extinção de Cargos Efetivos:

O Projeto de Lei Nº 017/2023, que trata da criação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Tuparetama, foi aprovado, marcando mais uma etapa na estruturação do funcionalismo público municipal.

Por Anchieta Santos

Pegando o mote “Governo das Contradições” definido por Téa da Damol, a administração Sebastião Dias dá mais uma demonstração que o empresário está certo.

Cinco meses já se passaram que uma caminhonete Ford Ranger pertencente a municipalidade está em uma autorizada de Garanhuns. A Concessionária corrigiu o defeito, mas só libera o carro mediante pagamento, daí o tempo de cinco meses e a mais uma contradição.

A Secretaria de Saúde ao contrário de trazer sua Ford Ranger mediante o pagamento, preferiu locar uma Fiat Strada para auxiliar no trabalho dos Agentes de Endemias. Com a palavra o Secretario de Saúde Alan Dias.

Carro do Conselho Tutelar chegará em 90 dias, diz Secretário Flávio Marques: No meio da tempestade a bonança também vem! Depois do Rádio Vivo adiantar que o Conselho Tutelar de Tabira ganhou um Kit formado por um carro, um computador, uma impressora e um bebedouro.

Agora a boa noticia vive mais um capítulo: o Ministério das Mulheres e Igualdade Racial e Direitos Humanos oficializou ontem ao Secretário de Administração Flávio Marques, responsável direto pela conquista, que o carro estará liberado em 90 dias. Até 23 de março, o Conselho Tutelar terá o seu próprio transporte.

As unidades de UTI da região do Pajeú tiveram queda brusca na ocupação de leitos, mostrando o avanço da vacinação e seus resultados. O Hospital Eduardo Campos, de Serra Talhada, tem apenas 31 pacientes de 80 disponíveis. Desses, 15 pacientes estão em uso de respiradores.

O dados, somado a outros, mostra queda em virtude da ampliação do processo de vacinação entre mais idosos e portadores de comorbidades, além do público de 35 a 40+, que em sua maioria tomou a primeira dose de algumas das vacinas.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, a Semana Epidemiológica 27 teve 37 casos e Média Variável (MV) de 5,28 casos/dia. A semana em questão foi a menor em número de casos desde o início de 2021, depois . Nota-se uma tendência de queda observando as quatro semanas anteriores. Foram 60 casos nas semanas 26 e 25, 172 na semana 24 e 222 na semana 23.

O Hospital Regional Emília Câmara também tem uma tendência de queda. “Estamos hoje com 66% de ocupação na UTI. estávamos sempre com 90%, 95% e 100%. De ontem pra hoje foram quatro pessoas admitidas, que elevou de menos de 50% para esse dado. Mas percebemos a redução há quatro semanas”, disse Sebastião Duque, Diretor. A faixa etária hoje é de 56 anos. Há também queda nas intubações. De 20 pacientes, seis estão intubados.

Importante, isso não é motivo para baixar a guarda. O último boletim de Serra talhada indicou, por exemplo, mais dois óbitos. Um, de uma paciente do sexo feminino, 84 anos, moradora do bairro Tancredo Neves com comorbidades. Outro, de paciente do sexo feminino, 54 anos, ex-tabagista, moradora do Sítio Cipós.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e autoridades do Paraguai

A Polícia Federal prendeu uma foragida da Justiça brasileira que estava no Paraguai, nessa sexta-feira (29).

A mulher era procurada em função de mandado de prisão, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de participação nos atos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e as autoridades do Paraguai para a apresentação da brasileira, a qual voluntariamente compareceu ao escritório Central Nacional da Interpol em Assunção.

Seguindo o protocolo estabelecido entre os dois países, a mulher foi entregue a policiais federais na cidade de Foz de Iguaçu/PR, na noite desta sexta-feira, oportunidade na qual foi cumprido o mandado de prisão.

Diante dos fatos, a brasileira segue à disposição do STF, e aguarda transferência para o Distrito Federal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.