Tabira: “Negociata de secretaria custará mais de R$ 65 mil”, critica Presidente de Câmara

Edson Fachin destaca aumento da quantidade de urnas que serão submetidas a auditorias em cada zona eleitoral e a diminuição do prazo para disponibilizar os boletins de urna após a finalização das votações

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou as medidas da corte para garantir a segurança das urnas eletrônicas para eleições de outubro, durante encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesta sexta-feira (1º). As informações são da CNN Brasil.

Com críticas a desinformação e ao que chamou de “circo de narrativas conspiratórias das redes sociais”, Fachin elencou novas normas do TSE, incluindo o aumento da quantidade de urnas que serão submetidas a auditorias em cada zona eleitoral e a diminuição do prazo para disponibilizar os boletins de urna após a finalização das votações.

Antes de listar as medidas prioritárias no que foi o segundo encontro do ministro com os presidentes do TRE, Fachin afirmou que “a democracia está ameaçada” e a “sociedade constitucional está em alerta”.

“Nosso objetivo, neste ano, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, declarou o presidente do TSE.

Entre os pontos que deverão “estar no radar” dos TREs, segundo Fachin, estão a “especial atenção à manutenção das urnas” e “à convocação e treinamento dos mesários”, além do trabalho de cyber segurança.

Fachin também citou a importância da celeridade do processo eleitoral, de trabalhos para combater desinformação e da promoção a participação política de mulheres. Além disso, o ministro relembrou normas que foram revistas pela corte recentemente:

“Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os boletins de urna e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal”, afirmou.

Fachin lembrou ainda mudanças na legislação que aumentam a quantidade de urnas a serem submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais.

“Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em 3% a 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral, ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantes das entidades fiscalizadoras”, citou Fachin sobre a resolução nº 23.673/2021 do TSE.

Ainda segundo o ministro, o TSE continuará trabalhando com a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante as eleições de 2022, assim como foi necessário em 2020 devido à pandemia. Ainda haverá reuniões para atualizar o Plano de Segurança Sanitária e os protocolos regionais, informou.

No rol das sugestões, o ministro pediu que os presidentes dos tribunais se aproximem de partidos políticos para ressaltar o combate a notícias falsas, sensibilizar jovens sobre as eleições, participar ativamente nas fases de fiscalização do pleito e divulgar datas referentes às prestações de contas dos candidatos.

Inquérito sobre ataque às urnas eletrônicas

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em agosto do ano passado, no âmbito do inquérito que apura a realização de uma live do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual ele faz ataques ao sistema de urnas eletrônicas.

A CNN teve acesso, neste mês, ao inteiro teor do depoimento, no qual Ramagem admite que a Abin produziu relatórios com o intuito de investigar supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas nas semanas que antecederam a transmissão ao vivo do presidente.

Torres diz nunca ter afirmado que houve fraude nas urnas eletrônicas. “Entretanto, isso não significa que o sistema não apresente possíveis vulnerabilidades, conforme mostrado ao longo de vários anos em relatórios da PF, que se encontram no TSE”, escreveu no Twitter, no último dia 14.

Ainda sobre o mesmo inquérito, em dezembro do ano passado, a Polícia Federal afirmou, em manifestação enviada ao STF, que Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas usadas no sistema eleitoral brasileiro.

Somadas, bancadas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa; atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato à reeleição, mas está em campanha informal.

Do G1

A cinco dias da eleição que vai definir a nova mesa diretora da Câmara, nove partidos já anunciaram apoio à reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Somadas, as bancadas dessas nove legendas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa (257).

Até a noite desta sexta (27), os seguintes partidos haviam anunciado apoio a Maia: PV, PP, PRB, PSD, PR, PSB, PHS, PSDB e DEM.

Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara para um mandato-tampão em julho do ano passado, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter renunciado ao posto. Na ocasião, o parlamentar do DEM derrotou no segundo turno o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que tinha o apoio do Palácio do Planalto.

Embora falte menos de uma semana para a votação que definirá o novo presidente da Câmara, Maia ainda não oficializou sua candidatura à reeleição.

No entanto, o deputado do DEM aproveitou o recesso parlamentar para fazer uma campanha informal pelo país. Além de viajar para as bases políticas dos colegas de Legislativo, ele tem oferecido jantares a parlamentares.

O fato de os partidos terem anunciado apoio à reeleição não significa que todos os deputados dessas legendas são obrigados a votar em Maia.

Para ser eleito, um candidato à presidência da Câmara precisa obter a maioria dos votos, desde que estajam presentes à sessão, pelo menos, 257 dos 513 deputados. A eleição é secreta e está marcada para 2 de fevereiro.

Em 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi preso após ter o mandato cassado pela Câmara – foi eleito para o comando da Casa no primeiro turno, com 257 votos.

Os candidatos

Além de Maia, estão na corrida pela presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). As candidaturas, porém, só são registradas no dia da eleição, portanto, podem surgir novos candidatos até a última hora.

Rogério Rosso também chegou a lançar candidatura, mas, sem o apoio da própria bancada, ele anunciou nesta semana que iria suspender a campanha até que o Supremo Tribunal Federal analisasse se a candidatura de Maia é constitucional.

Ações na Justiça – Os adversários do atual presidente da Câmara argumentam que o regimento interno da Casa impede a reeleição na mesma legislatura (a atual termina somente em 2018).

Aliados do atual presidente da Câmara, por outro lado, defendem que o fato de ele ter sido eleito para um “mandato-tampão” de seis meses permitiria que ele disputasse um novo mandato.

Atualmente, há três ações em andamento no STF contra Maia:

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pediu que a Suprema Corte impeça o presidente da Câmara de conduzir o processo eleitoral. A assessoria do parlamentar já disse que, se Maia for candidato, não comandará a sessão que vai eleger o novo presidente da Casa;

O Solidariedade pediu ao Supremo que proíba o atual presidente da Câmara de se reeleger;

O deputado André Figueiredo, candidato a presidente da Casa, solicitou ao STF que Maia sequer seja autorizado a disputar a reeleição.

Bancadas – Veja abaixo o tamanho das bancadas que já anunciaram apoio a Maia:

PP: 46

PV: 6

PSDB: 48

PSB: 34

PHS: 7

DEM: 28

PSD: 36

PR: 39

PRB: 22

Total: 266

A candidata a deputada federal, Maria Arraes, participou de carreata na tarde de ontem (26), em Serra Talhada, ao lado de Luciano Duque, ex-prefeito candidato a deputado estadual.

A chapa majoritária completa também esteve presente com Marília Arraes, candidata ao Governo, André de Paula, candidato ao Senado e Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador.

A programação começou por volta das 16h. Os veículos passaram pelas principais ruas do município.

Também estiveram presentes no evento Evângela Vieira, candidata a deputada estadual; Fabrizio Ferraz, deputado estadual e candidato à reeleição e diversos vereadores de Serra Talhada. Antes da Carreta, Carlos Evandro, ex-prefeito da cidade, recebeu Maria Arraes, Duque e a majoritária da coligação Pernambuco na Veia em sua casa.

No sábado,  Maria Arraes e Evângela Vieira,  candidata a Deputada Estadual,  tiveram uma carreata em Afogados da Ingazeira.  As duas fazem dobradinha no município.

Além de percorrerem um trajeto pelas principais ruas da cidade, as duas saudaram moradores em suas residências.  Afogados é a cidade de Evângela.

O Hospital Regional Emília Câmara garantiu assistência ao senhor Osni Fernandes de Melo, 62 anos, em fase terminal com um câncer de garganta e metástase.

Ontem, o blog recebeu queixa do Conselho do Idoso de que a família não teria condição de recebê-lo em casa, mas a unidade estava informando que ele seria liberado, mesmo precisando de suporte ventilatório com baixa saturação, variação da pressão arterial e se alimentando por sonda.

A denúncia foi de Márcio Thiago, Presidente do Conselho do Idoso de Afogados da Ingazeira. A filha, Carlla Barros Melo confirmou as denúncias. O blog teve acesso a imagens com a situação do idoso, confirmando a necessidade de suporte. Em respeito à sua dignidade, não expomos as imagens no blog.

À noite, a Direção Clínica da unidade informou que reviu o caso e manterá o senhor assistido na unidade. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto também afirmou que não havia condições de enviá-lo para a casa. “O Ministério Público não concorda com essa saída do Hospital Regional para colocar esse idoso, no seu atual estado, em casa, sem que a família tenha as mínimas condições de lhe prestar os cuidados adequados”.

O promotor afirmou ainda que já tem levantado esse questionamento da Promotoria em casos de outros pacientes aqui da Comarca. Segundo ele, essa discussão leva ao aprofundamento do debate para termos estrutura de home care pelo SUS, no município, com os equipamentos e os profissionais para prestar cuidados técnicos em casa.

“Não sendo isso possível, entendo que a rede pública não pode simplesmente dar alta e jogar os pacientes para morrer à míngua no meio da família. Isso fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana que todos devemos defender. É uma questão de saúde e também uma questão social, em face da qual todos devemos somar esforços para encontrar soluções”, acrescentou.

O vereador Pedro Isidório da Silva, Totinha, que foi reeleito em Solidão com 298 votos, teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE por sete votos a zero.

Ele teve as contas rejeitadas quando presidente da Câmara de Vereadores do município. Já havia sido negado registro em primeira instância, e ele havia recorrido ao TRE.

Agora, Totinha ainda tem uma última instância, o recurso ao TSE. O julgamento aconteceu no último dia 4. A primeira suplente da Coligação é Neta Riqueta, mas seu ingresso depende do recurso e do cálculo de quociente eleitoral.