Presidente do TSE diz que Justiça Eleitoral está sob ataque

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.

Bolsonaro, então filiado ao PPR (Partido Progressista Reformador) de Paulo Maluf, discursava para coronéis e generais da reserva na sede do Clube Militar do Rio de Janeiro em um evento para discutir a “salvação do Brasil”.

Fazia uma defesa da nascente urna eletrônica como um antídoto contra fraudes que ocorriam no voto impresso.

A maior parte da reunião, segundo o Jornal do Brasil da época, ocorreu sob sigilo, com os participantes divididos em seus planos para a retomada do poder. Uns defendiam o lançamento de candidaturas para as eleições de 1994. Outros, como Bolsonaro, sustentavam que a via democrática era um “sistema viciado”.

“Independente das pequenas divergências, nós já somos uma força política, e estamos crescendo”, disse no evento do clube militar Euclydes Figueiredo (1919-2009), irmão de João Figueiredo (1918-1999), último presidente da ditadura militar brasileira. “Não queremos o golpe, mas eles nos temem”.

No final daquele ano, enumeraria as providências que julgava necessárias para garantir a lisura do processo eleitoral — entre elas, a proibição do voto dos analfabetos, a exigência de segundo grau (o atual ensino médio) para os candidatos e a informatização das eleições.

“Só com essas medidas conseguiríamos evitar os votos comprados”, disse.

As declarações contrastam com uma das principais plataformas do atual presidente da República: lançar desconfiança sobre a lisura da urna eletrônica.

As investidas de Bolsonaro contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vêm se acirrando desde 7 de outubro de 2018, com a definição do segundo turno contra Fernando Haddad (PT) na última disputa presidencial.

“Lamentavelmente, o sistema derrotou o voto impresso”, disse o então candidato presidencial do PSL. “Se tivéssemos confiança no voto eletrônico, já teríamos o nome do futuro presidente da República decidido no dia de hoje”.

No último dia 14 de julho, o Ministério da Defesa sob comando de Bolsonaro sugeriu, para as eleições de 2022, uma votação paralela em cédulas de papel, sob a justificativa de testar a confiabilidade do sistema eletrônico.

Quatro dias depois, em meio a uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, Bolsonaro criticou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de sabotar eventuais medidas de transparência. Leia aqui, a íntegra da reportagem de Daniel Salomão Roque para a BBC Brasil.

Comemorações foram realizadas neste sábado (14); além da programação religiosa, se apresentaram o cantor Adriano Estigado e a banda Bicho do Mato. 

Um grande público participou neste sábado (14) do encerramento da 18ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na vila de Patos, zona rural de Riacho das Almas. Uma bonita procissão seguida por uma missa campal foram realizadas na comunidade em homenagem à padroeira, que teve o andor decorado por flores e uma grande coroa. A procissão contou com a participação da Banda Musical São José, que veio do município de Vertentes prestigiar as celebrações religiosas.

Após a missa, a tradicional queima de fogos emocionou os fieis. Foram nove minutos de show pirotécnico. “Mesmo com todas as dificuldades que estamos enfrentando, nós mantemos a tradição e estamos realizando mais esse evento. A gente fica muito feliz com a participação do povo em festas como esta”, comemorou o prefeito Mário Mota.

Na festa de rua, quem iniciou a noite de shows foi o forrozeiro Adriano Estigado. Sanfoneiro competente, ele tocou e cantou muito arrasta-pé e não deixou ninguém ficar parado. Em seguida, teve show com a banda Bicho do Mato, que subiu ao palco pouco antes da meia noite e trouxe muitas músicas autorais e sucessos do forró estilizado.

A Festa de Nossa Senhora da Conceição da Vila de Patos foi realizada pela Prefeitura de Riacho das Almas em parceria com a comunidade católica local.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) emitiu uma nota pública manifestando apoio e solidariedade aos Policiais Civis que atuaram em uma situação de extrema tensão na cidade de Tabira, na noite da última terça-feira (18). Segundo a nota, os agentes demonstraram coragem e profissionalismo ao enfrentar uma multidão enfurecida que cercou as viaturas e tentou linchar dois suspeitos.

De acordo com o SINPOL, a atuação rápida e técnica dos policiais foi fundamental para evitar uma tragédia ainda maior. Um dos suspeitos foi conduzido à Delegacia sem o uso de força excessiva e salvo de um possível linchamento. No entanto, o outro suspeito, Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, acabou sendo atacado pela multidão e faleceu em uma unidade de saúde.

O sindicato destacou que a responsabilidade pela morte do suspeito não recai sobre os policiais, mas sim sobre os indivíduos que, segundo a nota, decidiram “fazer justiça com as próprias mãos”. O SINPOL afirmou que os agentes agiram dentro dos limites legais, mesmo em um cenário de alto risco, preservando a integridade física da população, dos próprios policiais e dos suspeitos.

“A atuação desses profissionais foi pautada pelo compromisso com a lei, a proteção da vida e a manutenção da ordem, mesmo diante de uma situação caótica e de difícil controle”, ressaltou a nota. O sindicato também enfatizou que decisões em situações como essa precisam ser tomadas em frações de segundo, exigindo equilíbrio e responsabilidade dos policiais.

O SINPOL lamentou profundamente o crime bárbaro que resultou na morte do pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, e se solidarizou com a família da vítima. O sindicato reforçou ainda o compromisso com a valorização e estruturação dos Policiais Civis, destacando o papel essencial desses profissionais na proteção da sociedade.

“O nosso reconhecimento e gratidão aos policiais envolvidos por sua bravura e dedicação em um momento tão delicado”, concluiu a nota.

O caso

Na noite de terça-feira (18), Antônio Lopes Severo foi linchado e morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira. Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados na zona rural de Carnaíba após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

O casal é acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, um crime que gerou profunda comoção e revolta em toda a região. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota do SINPOL em defesa dos Policiais Civis que atuaram em situação de extrema tensão em Tabira

O SINPOL vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos Policiais Civis que atuaram de forma corajosa e profissional, em Tabira, na noite dessa última terça-feira (18), numa situação de extrema tensão, onde uma multidão enfurecida tomou as ruas da cidade, cercou as viaturas e tentou linchar dois suspeitos. 

Graças à atuação rápida e técnica dos Policiais Civis, sem uso de força na contenção do grave distúrbio,  um dos suspeitos foi conduzido até a Delegacia e salvo de um trágico desfecho. No entanto, o outro suspeito, apesar dos esforços heroicos acabou atacado pela multidão e morrendo numa unidade de saúde.

No entanto, é importante ressaltar que a responsabilidade por esse ato de violência recai, conforme as investigações irão demostrar, sobre os indivíduos que resolveram fazer  justiça com as próprias mãos e não sobre os policiais que fizeram tudo ao seu alcance para evitar um desfecho ainda mais trágico.

O SINPOL destaca que nossos policiais de Tabira e Afogados da Ingazeira enfrentaram um cenário de alto risco, onde a integridade física deles, da população e dos suspeitos estava em perigo iminente. E afirmamos que  atuação desses profissionais foi pautada pelo compromisso com a lei, com a proteção da vida e com a manutenção da ordem, mesmo diante de uma situação caótica e de difícil controle.

Situações como essa exigem decisões em frações de segundos e os policiais fizeram o possível dentro das circunstâncias, demonstrando equilíbrio, respeito às normas e compromisso com a segurança pública.

O SINPOL lamenta profundamente o assassinato bábaro da criança de 2 anos e nos solidarizamos com sua família.

Por fim, o SINPOL reforça seu compromisso com a luta pela valorização e estruturação dos Policiais Civis, profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. 

Aos policiais envolvidos, nosso reconhecimento e gratidão por sua bravura e dedicação.

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixe que volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.